nulidade de sentença arbitral
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Acórdãos nº 2088740-07.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Noviembre de 2017
... Ação de cumprimento de sentença arbitral. Preliminar. Nulidade por ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... arbitral).” ... Segundo nos traz a doutrina, são ... Carnelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3" ... trabalhista, inclusive, tem declarado a nulidade do processo, caso não constem das atas de ...
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Acórdãos nº 0033494-89.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 25 de Noviembre de 2019
... Ação declaratória de nulidade de sentença arbitral. Demanda proposta ...
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Acordão nº (RO)0223400-06.2009.5.06.0211 (02234.2009.211.06.00.5) de 1º Turma, 27 de Enero de 2011
... ção coletiva, acordo coletivo ou mesmo sentença arbitral que preveja redução do intervalo ... do mesmo diploma, por sua vez, prevê a nulidade da sentença arbitral (ou da parte dela) que for ...
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Acordão da , 21-06-2022
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ARBITRAGEM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA ARBITRAL. INCIDÊNCIA DO PRAZO DECADENCIAL DE NOVENTA DIAS. FALTA OU NULIDADE DA CITAÇÃO. ALEGAÇÃO EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. NÃO INCIDÊNCIA DO PRAZO DE NOVENTA DIAS. ANTERIOR AÇÃO DE NULIDADE. COISA JULGADA CARACTERIZADA. ALEGAÇÃ
... ARBITRAGEM. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA ARBITRAL. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA ... -
Relatório e Voto com número 5377770-62.2020.8.09.0072 da 7ª Câmara Cível, 14-09-2022
... da sentença" proferida na movimentação nº 29, pelo Excelent\xC3" ... Ação Anulatória de Sentença Arbitral, ajuizada em desfavor de PUCCI ... encontra amparo nas hipóteses de nulidade da sentença arbitral, por ... pressupor, tão ...
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Acórdão Nº 0013560-87.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 08-07-2022
... ÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA ARBITRAL E ... DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE PROCEDIMENTO ... DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL – SENTENÇA ... DE EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ...
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Acórdãos nº 1006904-30.2016.8.26.0011 de 4ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... Recurso interposto contra a sentença de procedência dos embargos que ... Preliminar. Nulidade. Sentença extra petita ... Partes que ... da competência do Juízo Arbitral. Sentença, ademais, incompatível com o ...
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Acórdãos nº 1058976-86.2014.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... ção Ação declaratória de nulidade de sentença arbitral Sentença de ...
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Relatório e Voto com número 5486390-03.2021.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 27-10-2023
... Ltda. objetivando a reforma da sentença proferida pela Juíza de Direito da 24a ... Vara ... Ação Declaratória de Nulidade de Procedimento Arbitral ajuizada em desfavor do ...
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Acórdãos nº 2166470-26.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Octubre de 2019
... 8.26.0100 Voto 15.484 Dig EMENTA Sentença arbitral Ação declaratória de ... de ação declaratória de nulidade de sentença arbitral, indeferiu tutela ...
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Acórdão Nº 0012514-95.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-08-2022
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA ARBITRAL. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO ...
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Acórdãos nº 0178975-89.2010.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... PRODUZIR PROVAS Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento do direito ... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ARBITRAL INOPONIBILIDADE Preliminar de ...
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Acórdão nº 1.0024.17.043974-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA EM REDE HOTELEIRA - INVESTIDOR - CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONTRATO DE ADESÃO - CLÁUSULA ARBITRAL - NULIDADE - AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO JUÍZO ESTATAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - CAUSA MADURA - JULGAMENTO -...
... , jurdica e econmica; c) nula a clusula arbitral constante da Clusula Dcima Quinta do Contrato, ... o conhecimento e a declarao de eventual nulidade da clusula compromissria. Isso porque, de acordo ... -
Acórdão Nº 0081326-07.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL. ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL. INTERESSE DE AGIR. CONSTATADO NA HIPÓTESE. PRAZO DECADENCIAL. NOVENTA DIAS. OBSERVÂNCIA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO JUÍZO ARBITRAL. SENTENÇA IMPUGNADA QUE NÃO OBSERVOU OS REQUISITOS DO ART. 26 DA LEI DE ARBITRAGEM. HIPÓTESE DE NULIDADE. ART. 33 DA MESMA LEI. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃOAPELAÇÃO
... APELAÇÃO CÍVEL. ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL. INTERESSE DE ... AGIR. CONSTATADO NA ... HIPÓTESE DE ... NULIDADE. ART. 33 DA MESMA LEI. AUSÊNCIA DE ... -
Relatório e Voto com número 5355244-33.2021.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 22-09-2023
... da ação anulatória de sentença arbitral, ajuizada em seu desfavor por ... WELMA ... inicial e declaro a nulidade: ... (1) Da convenção arbitral consubstanciada ...
- Acórdãos nº 0608169-48.2014.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Decisão monocrática Nº 1412949 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... NULIDADE" DE SENTENÇA ARBITRAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO \xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... I - inexistência ou nulidade da citação; ... II - incompetência absoluta e relativa; ... III - ... implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral ... Remissão: arts. 55, 64 a 66, 76, 83, 99 a 102, 238 a 259, 291 a ...
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Acordão nº (RO)0260600-47.2009.5.06.0211 (02606.2009.211.06.00.3) de 1º Turma, 1 de Julio de 2010
... sentença arbitral, que autorize redução do intervalo ... , do mesmo diploma, por sua vez, prevê a nulidade da sentença arbitral (ou da parte dela) que for ...
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Decisão Monocrática Nº 0003334-41.2016.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-05-2019
... de Araújo deflagrou Cumprimento de Sentença contra Mendes Sibara Engenharia Ltda., o o cumprimento de sentença arbitral condenatória ... A ... ça arbitral, notadamente diante da nulidade consistente na infringência ao prazo legal para ...
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Acórdão Nº 5036721-22.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... autos da impugnação ao cumprimento de sentença n. 50007910420128240038, ajuizada por Totvs S.A., ... agravante (evento 69 da origem).Arguiu nulidade de atos processuais, porquanto desde a conversão ... efetuada para o cumprimento da sentença arbitral.O aproveitamento da penhora já realizada, ...
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Acordão nº (RO)0163500-92.2009.5.06.0211 (01635.2009.211.06.00.8) de 1º Turma, 2 de Febrero de 2010
... ção coletiva, acordo coletivo ou mesmo sentença arbitral que preveja redução do intervalo ... , do mesmo diploma, por sua vez, prevê a nulidade da sentença arbitral (ou da parte dela) que for ...
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Acórdãos nº 0002141-18.2013.8.26.0428 de 1ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2014
... Indenização pedida em juízo arbitral com fundamento no atraso da entrega ... segundo árbitro, que prolatou sentença em 21.11.12 Autora que ajuizou a ... de direitos patrimoniais Nulidade da sentença arbitral por excesso de ...
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Acórdãos nº 2186816-32.2018.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... Agravo de instrumento sentença arbitral em fase de cumprimento de ... impugnação alegação acerca da nulidade da sentença cabimento hipótese prevista ...