nulidade de sentença arbitral
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Acórdão nº 2008/0226863-5 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 3.661 - EX ... PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO NO PROCEDIMENTO ARBITRAL ...
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Acórdão Nº 1370437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... DIREITO ... PROCESSUAL ... CIVIL. SENTENÇA ARBITRAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0702.15.090420-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSIBILIDADE. REJEITAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DE CITAÇÃO. INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBIMENTO DE CITAÇÃO. NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. PROCEDIMENTO INADEQUADO. - O não cumprimento do disposto no artigo 1018, § 2º do Código de Processo Civil, importa em inadmissibilidade do recurso. Não...
... a Exceo de Pr-executividade e afastou a nulidade de citao. Alega o agravante, que a ... o procedimento de cumprimento de sentena arbitral no merece prosperar, tendo em vista o fato de que ... -
Acórdão Nº 0000706-04.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996). PRAZO ... , "a demanda para a declaração de nulidade da sentença arbitral, parcial ou final, seguirá ...
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Acórdão Nº 0001040-64.2016.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. NULIDADE DE CLÁUSULA ARBITRAL ALEGADA ...
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Acórdão Nº 1019817-67.2013.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-06-2021
... LTDA ajuizou ação declaratória de nulidade de sentença arbitral c/c pedido de tutela ...
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Acórdão Nº 0004998-32.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2023
... Palmas-TO, nos autos do Cumprimento de Sentença Nº 0033235-28.2019.8.27.2729, proposto em seu ... Juiz a quo que indeferiu o pedido de nulidade da sentença arbitral (evento 76– autos de ...
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Acórdão nº 1.0000.18.009008-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - PRAZO DECADENCIAL DE 90 DIAS - INOBSERVÂNCIA - EXCLUSIVIDADE DO PRAZO NONAGESIMAL À AÇÃO ANULATÓRIA - INEXISTÊNCIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS CONSORCIADAS - CRIAÇÃO COM FINALIDADE NÃO ESTRITAMENTE PRIVADA - EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA - SOLIDARIEDADE LEGAL E CONTRATUAL. O prazo decadencial...
... autos da ao de cumprimento de sentena arbitral proposta por CONSRCIO AQUAMEC DEGREMONT, ... prejudicado o exame da preliminar de nulidade da sentena arbitral, ante a ocorrncia de prescrio ... -
Acórdão nº 2013/0147337-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIREITO CIVIL. DIVERGÊNCIAS CONTRATUAIS. COBRANÇA E GARANTIA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELOS ARTS. 15 E 17 DA LINDB E 216-A A 216-N DO RISTJ. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO COMPROMISSO ARBITRAL E MATÉRIAS REFERENTES AO MÉRITO DA QUESTÃO. MÉRITO DA AVENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE AN
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... -A A 216-N DO RISTJ. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ... ÍZO DA EXECUÇÃO. SENTENÇA ARBITRAL ... -
Processo nº 0017387-33.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 7 de Junio de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA ARBITRAL: decisão ... Juiz declarará a nulidade ...
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Acórdão nº 51685745620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... ário que, nos autos da ação de nulidade parcial de sentença arbitral ajuizada em ...
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Acórdão nº 1.0000.18.019803-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL - ARTIGO 33 DA LEI Nº 9.307 - INTERESSE DE AGIR - TRINÔMIO NECESSIDADE, UTILIDADE E ADEQUAÇÃO - PRESENÇA. 1- A configuração do interesse de agir é avaliada mediante a conjugação do trinômio: necessidade, utilidade e adequação, de forma que seja imprescindível a atuação do Poder Judiciário (necessidade) para modificar uma situação
... , nos autos da ao anulatria de sentena arbitral ajuizada por RESSONAR IMAGENS MDICAS LTDA., ... desta deciso.Em relao preliminar de nulidade da deciso que suspendera o procedimento arbitral, ... -
Acórdão Nº 0301143-33.2019.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-06-2021
... da sentença proferida nos autos da "Ação Declaratória de ulidade de Processo Arbitral" n. 0301143-33.2019.8.24.0036, ajuizada em ... nulidade do procedimento arbitral por ausência de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.538480-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL - FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM NO JUÍZO AQUO - POSSIBILIDADE - NULIDADE DA CLÁUSULA ARBITRAL E SUSPEIÇÃO DOS ÁRBITROS - NÃO VERIFICAÇÃO.- "A fundamentação per relationem constitui motivação válida e não ofende o disposto no art. 93, IX, da Constituição da República." (STF. 2ª Turma. Inq 2725, Rel. Min. Teori Zavascki,...
... proferida nos autos de AO DECLARATRIA DE NULIDADE DE SENTENA ARBITRAL COM PEDIDO DE ANTECIPAO DE ... -
Acordão do Terceira Turma, 04-02-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DETÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SENTENÇA ARBITRAL. EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO.INEXISTÊNCIA. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ARBITRAL. DERROGAÇÃO DAJURISDIÇÃO ESTATAL.1. Ação de execução de título executivo judicial - sentença arbitral.2. Ação ajuizada em 26/09/2014. Recurso especial concluso aogabinete em
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Acórdão Nº 0015740-53.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE ... ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO E DA SENTENÇA ARBITRAL. LEI ...
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Relatório e Voto com número 5113926-88.2020.8.09.0051 da 9ª Câmara Cível, 05-10-2023
... MODA SHOPPING LTDA, contra a sentença proferida pelo Juízo da 24ª Vara Cível e ... sentença arbitral, proposta em desfavor de JORGINALDO PEREIRA DOS ... , o magistrado singular reconheceu a nulidade da sentença ... arbitral ao argumento que o ...
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Relatório e Voto com número 5407144-40.2022.8.09.0174 da 1ª Câmara Cível, 11-08-2023
... SERAFIM, em desprestígio da sentença proferida pela juíza da 1ª Vara Cível da ... anulatória de sentença arbitral, que lhe movem NILO MADEIRAS ... REPRESENTAÇÃO ... situações que poderiam implicar em nulidade da sentença arbitral ... Forte no exposto, ...
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Decisão Monocrática Nº 0124751-92.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-04-2023
... AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL ... ALEGAÇÃO DE VÍCIOS. ART. 32, ... do presente recurso é analisar a nulidade da sentença arbitral proferida ... em desfavor ...
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Decisão Monocrática Nº 0636402-57.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-06-2023
... INADEQUAÇÃO DA VIA ... ELEITA. NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL. MATÉRIA A ... SER ...
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Acórdão Nº 0099896-30.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-06-2020
... EMENTA: APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE ... DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE IDADE DE ... SENTENÇA ARBITRAL. PRESERVAÇÃO DO ACESSO ... À JURISDIÇÃO ... declarada a nulidade do ato jurídico praticado pelo juízo ...
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Acórdão nº 1.0000.18.001125-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ARBITRAL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL. ALEGAÇÃO DE EXASPERAÇÃO DOS LIMITES DA CONVENÇÃO PELO ÁRBITRO E INOBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. TESES PASSÍVEIS DE CONTROLE JURISDICIONAL. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E DO INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA TERMINATIVA COM CONTEÚDO...
... a presente AO ANULATRIA DE SENTENA ARBITRAL em face de SSMA - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA., ... que a sentena arbitral incorreu em nulidade ao conden-la ao pagamento da ntegra do valor ... -
Acórdão nº 1.0000.18.001125-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ARBITRAL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL. ALEGAÇÃO DE EXASPERAÇÃO DOS LIMITES DA CONVENÇÃO PELO ÁRBITRO E INOBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. TESES PASSÍVEIS DE CONTROLE JURISDICIONAL. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E DO INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA TERMINATIVA COM CONTEÚDO...
... a presente AO ANULATRIA DE SENTENA ARBITRAL em face de SSMA - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA., ... que a sentena arbitral incorreu em nulidade ao conden-la ao pagamento da ntegra do valor ... -
Acórdão Nº 4035240-12.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
... que, proferida na ao declaratria de nulidade n. 0307245-83.2018.8.24.0011, promovida contra ... de urgncia, declarando vlida a sentena arbitral n. 277/2016.Em suas razes, o Agravante requereu o ...
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Acórdãos nº 1018710-47.2014.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... 9646 NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL ...