Nulidade no processo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000191-94.2014.5.06.0282), 04-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. NOTIFICAÇÃO INICIAL INVÁLIDA. NULIDADE. No processo do trabalho, a notificação inicial do réu é realizada nos termos do art. 841 da CLT. Analisando o conteúdo dos autos, percebe-se que, quando da notificação das Partes da nova data designada para a audiência inicial, a Empregadora não foi validamente intimada. De fato,
... NOTIFICAÇÃO INICIAL INVÁLIDA. NULIDADE. No processo do trabalho, a notificação inicial do réu é realizada nos termos do art. 841 da CLT. Analisando o conteúdo dos autos, percebe-se ... -
Acórdão nº 0003079-97.2011.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... nulidade do processo, nos termos do art. 564, IV, do CPP ... E nem se venha dizer ...
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Acórdão nº 0003079-97.2011.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2013
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