o é aposentadoria invalidez 32
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Acordão da , 12-06-2023
PREVIDENCIÃRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÃLIO-DOENÇA. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO. ATO ADMINISTRATIVO INDEFERITÓRIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PREVISTA NO ARTIGO 1º DO DECRETO 20.910/32. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara...
... DECRETO 20.910/32. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ... ílio-doença e sua conversão para aposentadoria por invalidez ou concessão de ... -
Acórdão, Processo nº 0003110-41.2018.4.03.6342, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-08-2022
... de manutenção/restabelecimento da aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por validez) NB 32/539.774.727-7, com DCB (data da cessação do ... que o autor estava aposentado por invalidez (NB 32/539.774.727-7) desde 09.11.2009 (DIB - ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de salário-maternidade e de ... Art. 32 ...
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Decisão monocrática Nº 212171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2022
... ça, posteriormente convertido em aposentadoria por invalidez, com base em vínculo trabalhista ... A prova documental (Evento 32 - OUT3 do IPL n. 5005236-68.2016.4.04.7102) ...
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Decisões Monocráticas nº 1110987 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... ício, mas, sim, a conversão da aposentadoria por invalidez (NB 32/020.617.070- 0, DER em ...
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Acórdão, Processo nº 5001454-48.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-06-2022
... o restabelecimento do benefcio de aposentadoria por invalidez NB 32/630.886.104-2, cessado ...
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Decisão monocrática Nº 1407138 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... "A parte autora era beneficiária de aposentadoria por invalidez, identificada pelo NB 32/ ...
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Acórdão, Processo nº 5050399-30.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-10-2022
... RELATOR: Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES ... APELANTE: JOAO ... INSS a revisão da renda mensal da aposentadoria por invalidez (NB: 32/533.548.258-0), com DIB em ...
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Acórdão, Processo nº 0002625-49.2019.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 16-12-2021
... aposentadoria por invalidez em 10/06/2010 ... Desse modo, ... 235.638-1 em aposentadoria por invalidez nº 32/543.532.874-4, cessado na data de 12/10/2019 ...
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Decisões Monocráticas nº 1121256 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2018
... feminino, mas a nova disciplina da aposentadoria por tempo de serviço que adveio com a Lei ... Autor o benefício de aposentadoria por invalidez B 32/ 605.395.508-0 , com DIB em 06/03/2014 ...
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Acórdão, Processo nº 6077003-16.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
... Seguro Social, visando concesso de aposentadoria por invalidez ou auxlio doena "desde a concesso ... embasar-se na aposentadoria por invalidez NB 32/ 549.388.772-6, com DIB em 30/9/09, posto ...
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O conceito de acidente de trabalho e sua extensão
... 32. A proposta visa introduzir mecanismos que ... ao financiamento do benefício de aposentadoria especial ou daqueles concedidos em razão do grau ... ário (B31); aposentadoria por invalidez previdenciária (B32); auxílio-doença ...
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Acórdão, Processo nº 0049162-53.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... / 73.002.113-0 (DIB 04/08/1976) e da aposentadoria por invalidez NB 32/165.404.629-6 (DIB 07/06/ ...
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Acórdão, Processo nº 5266354-88.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 12-04-2022
... RELATOR: Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES ... APELANTE: MARIA ... ao restabelecimento do benefcio de aposentadoria por invalidez.Sem contrarrazes, os autos foram ...
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Acórdão, Processo nº 5000003-82.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... indevidamente a título de aposentadoria por invalidez previdenciária NB ... por invalidez previdenciária concedida sob NB 32/067.546.624-5, com início em 22/11/95 ... Alega ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... § 6º - Para os efeitos deste artigo, a invalidez deverá ser verificada em exame médico a cargo ... a) auxílio-doença; ... b) aposentadoria por invalidez; ... c) aposentadoria por velhice; ... Art. 32 Durante os primeiros 15 (quinze) dias de ...
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Acórdão, Processo nº 0009247-02.2017.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
... acumulao indevida com o benefcio de aposentadoria por invalidez identificado pelo NB ... por invalidez identificado pelo NB 32/534.220.050-0, incorporando-se os valores ...
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Acórdão, Processo nº 5003647-84.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-06-2022
... aduzindo que faz jus reviso de sua aposentadoria por invalidez, considerando: equivalncia salarial ... da RMI de sua aposentadoria por invalidez NB 32/85.990.494-6, concedida em 01/12/1991 e precedida ...
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Acórdão, Processo nº 0002189-90.2019.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... o INSS a restabelecer o benefcio de aposentadoria por invalidez, sob a alegao de que no possui ... 08/06/ 2005, e de aposentadoria por invalidez 32/137.435.243-5, no perodo de 09/06/2005 a ...
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Acórdão, Processo nº 0003807-93.2001.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-10-2022
... RELATOR: Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES ... APELANTE: ... 325 do PDF), alegou que a aposentadoria por invalidez, com DIB em 01/08/1989, foi ...
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Acórdão, Processo nº 5288236-09.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
... ção em revisar o benefício de aposentadoria por invalidez n. 32/540.681.482-2, abstendo-se da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5002107-79.2020.4.04.0000), 27-01-2020
... o restabelecimento do benefício de aposentadoria por invalidez (NB nº 32/111.178.031-2) ... A ...
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Acórdão Nº 0002916-28.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-06-2023
... AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ...
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Acórdão, Processo nº 5000484-02.2019.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-05-2022
... e aguardava a implantao de aposentadoria por invalidez, concedida via ao judicial, com DIB ... de concesso da aposentadoria por invalidez, NB 32/133.594.692-3, datada de 26/04/2005 ... Afirma ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5005438-44.2018.4.04.7112), 24-08-2020
... (dia posterior à cessação da aposentadoria por invalidez NB 32/601.193.828-4), mantendo-o ...