o é co autor
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Acórdão nº 1.0702.05.246326-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - ABSOLVIÇÃO - CO-AUTORA - PARTICIPAÇÃO INDIRETA - POSSÍVEL DESCONHECIMENTO DA FRAUDE - IN DUBIO PRO REO - CABIMENTO - CO-AUTOR - DOLO DE OBTER VANTAGEM INDEVIDA MEDIANTE FRAUDE - COMPROVAÇÃO - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA-BASE - REDUÇÃO - CULPABILIDADE DESFAVORÁVEL - ANTECEDENTES INEXISTENTES - CONDUTA SOCIAL NEUTRA - PERSONALIDADE DESCONHECIDA - MOTIVOS...
... - ESTELIONATO - ABSOLVIÇÃO - CO-AUTORA - PARTICIPAÇÃO INDIRETA - POSSÍVEL DESCONHECIMENTO DA FRAUDE - IN DUBIO PRO REO - CABIMENTO - CO-AUTOR - DOLO DE OBTER VANTAGEM INDEVIDA MEDIANTE FRAUDE - COMPROVAÇÃO - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA-BASE - REDUÇÃO - CULPABILIDADE DESFAVORÁVEL - ... -
Acórdão nº 1.0702.05.246326-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - ABSOLVIÇÃO - CO-AUTORA - PARTICIPAÇÃO INDIRETA - POSSÍVEL DESCONHECIMENTO DA FRAUDE - IN DUBIO PRO REO - CABIMENTO - CO-AUTOR - DOLO DE OBTER VANTAGEM INDEVIDA MEDIANTE FRAUDE - COMPROVAÇÃO - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA-BASE - REDUÇÃO - CULPABILIDADE DESFAVORÁVEL - ANTECEDENTES INEXISTENTES - CONDUTA SOCIAL NEUTRA - PERSONALIDADE DESCONHECIDA - MOTIVOS...
... - ESTELIONATO - ABSOLVIÇÃO - CO-AUTORA - PARTICIPAÇÃO INDIRETA - POSSÍVEL DESCONHECIMENTO DA FRAUDE - IN DUBIO PRO REO - CABIMENTO - CO-AUTOR - DOLO DE OBTER VANTAGEM INDEVIDA MEDIANTE FRAUDE - COMPROVAÇÃO - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA-BASE - REDUÇÃO - CULPABILIDADE DESFAVORÁVEL - ... -
Acórdão nº 1.0702.05.246326-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - ABSOLVIÇÃO - CO-AUTORA - PARTICIPAÇÃO INDIRETA - POSSÍVEL DESCONHECIMENTO DA FRAUDE - IN DUBIO PRO REO - CABIMENTO - CO-AUTOR - DOLO DE OBTER VANTAGEM INDEVIDA MEDIANTE FRAUDE - COMPROVAÇÃO - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA-BASE - REDUÇÃO - CULPABILIDADE DESFAVORÁVEL - ANTECEDENTES INEXISTENTES - CONDUTA SOCIAL NEUTRA - PERSONALIDADE DESCONHECIDA - MOTIVOS...
... - ESTELIONATO - ABSOLVIÇÃO - CO-AUTORA - PARTICIPAÇÃO INDIRETA - POSSÍVEL DESCONHECIMENTO DA FRAUDE - IN DUBIO PRO REO - CABIMENTO - CO-AUTOR - DOLO DE OBTER VANTAGEM INDEVIDA MEDIANTE FRAUDE - COMPROVAÇÃO - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA-BASE - REDUÇÃO - CULPABILIDADE DESFAVORÁVEL - ... -
Acórdãos nº 2257633-24.2018.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 11 de Enero de 2019
... Decisão que indeferiu a assistência judiciária aos autores. Insurgência. Renda do co-autor Michel incompatível com a concessão do benefício. Agravo parcialmente provido ... Versam os autos sobre agravo de instrumento ...
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Acórdão nº 0000464-39.2016.8.05.0231 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 11 de Agosto de 2017
... PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE ... PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIO SUFICIENTES ... DE AUTORIA. CONFISSÃO DO CO-AUTOR ... DESNECESSIDADE DE PROVA INEQUÍVOCA. JUÍZO DE ... PRELIBAÇÃO. INSURGÊNCIA COM A QUAL SE ... PRETENDE EXCLUIR AS QUALIFICADORAS DO MOTIVO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000196-08.2021.5.06.0271), 03-02-2022
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário do reclamante, quanto à tese de inversão do ônus da prova, por inovação recursal, suscitada pelo reclamado André Severino G. da Silva, em sede de contrarrazões, bem como não conhecer do pedido de reconhecimento do vínculo de...
... ões, bem como não conhecer do pedido de reconhecimento do vínculo de emprego com a primeira e a terceira reclamada, apresentado pelo autor, por inovação recursal. No mérito, por maioria, negar provimento a ambos os recursos, contra o voto, em parte, do desembargador Milton Gouveia, ... -
Acórdão nº 1.0024.06.069892-5/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. EMBARGOS INFRINGENTES REJEITADOS. É manifestamente contrária à prova dos autos a decisão dos jurados que absolve o réu da prática do crime de homicídio qualificado quando há, nos autos, confissão extrajudicial, prova testemunhal e delação do corréu a demonstrar ser ele co-autor de delito.
... de homicídio qualificado quando há, nos autos, confissão extrajudicial, prova testemunhal e delação do corréu a demonstrar ser ele co-autor de delito ... EMB INFRING E DE NULIDADE Nº 1.0024.06.069892-5/004 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - EMBARGANTE(S): DANIEL HENRIQUE DA SILVA - ... -
Acórdão nº 0025465-06.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 7 de Agosto de 2018
... CAUTELAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ... DESCRITOS NO ART. 312, DO CPP. ORDEM ... CONCEDIDA ... 1. O Paciente foi apontado como co-autor do ... homicídio que vitimou Joedson Santana Silva, no ... dia 04.09.2016, por volta das 21:30horas, mediante ... disparos de arma de fogo, atuando ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0117789-85.2018.8.19.0001 (Criminal), 05-09-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 33 E 35 AMBOS C/C 40, INCISO VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/06. PRELIMINARES. NULIDADE DA ¿CONFISSÃO INFORMAL¿ DO ACUSADO POR VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAR O DIREITO DE SILÊNCIO. ILICITUDE DA PROVA EMPRESTADA. INÉPCIA DA DENÚNCIA - Não há de se falar em nulidade da confissão informal feita aos agentes da lei, a uma, por ter sido o apelante apreendido na prática...
... pela prática do crime de tráfico de drogas, e a duas, ... por não ter identificado nenhum outro partícipe ou ... co-autor" do crime, cabendo esclarecer que os requi- ... sitos são cumulativos e não alternativos, por tanto, ... deixou de preenchê-los; (II) A substituiç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000420-74.2012.5.06.0007), 17-12-2015
EMENTA: AERONAUTA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS. INFRAÇÃO EMPRESARIAL AO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA. LEI 7.565/1986. EMPREGADO CO-RESPONSÁVEL - Não obstante a subordinação jurídica do autor, profissional aeronauta na função de piloto comandante, ao seu empregador no tocante ao objeto do contrato de trabalho, tal obrigação não lhe retira o dever de obediência às normas estabelecidas
... LEI 7.565/1986. EMPREGADO CO-RESPONS Á VEL - N ã o obstante a subordina ç ã o jur í dica do autor, profissional aeronauta na fun ç ã o de piloto comandante, ao seu empregador no tocante ao objeto do contrato de trabalho, tal obriga ç ã o n ã ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0018220-14.2018.8.19.0001 (Criminal), 23-05-2019
APELAÇÃO. ARTIGO 33 DA LEI N.º 11.343/06. PRELIMINAR. NULIDADE DA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL FEITA SOB COAÇÃO - Não merece guarida o reconhecimento da preliminar suscitada sob a alegação da ilicitude da prova colhida e produzida após a confissão informal do acusado sem ser precedida do ¿Alerta de Miranda¿ por ter constado da Nota de Culpa os direitos garantidos constitucionalmente: respeito à...
... pendente do apontamento feito pelo réu e a duas - ... por não ter indicado nenhum outro partícipe, ou co- ... autor do crime, estando sozinho ao cometer a con- ... DENISE VACCARI MACHADO PAES:15622 Assinado em 24/05/2019 06:23:48 ... Local: GAB. DES(A) DENISE ... -
Acordao Nº 101462 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-09-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. INOCORRÊNCIA. RELEVÂNCIA DA AÇÃO PARA O SUCESSO DA EMPREITADA. COAUTORIA CARACTERIZADA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. TEORIA UNITÁRIA OU MONISTA. CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA QUE SE COMUNICA AO CORRÉU. 1) O agente que presta auxílio material para fuga, de modo a propiciar a prática do crime por seus comparsas, é co-autor do delito, sendo a sua colaboraç
... e tambm desta Corte de Justia, o agente que presta auxlio material para fuga, de modo a propiciar a prtica do crime por seus comparsas, co-autor do delito e no partcipe, sendo a sua colaborao de fundamental importncia para o sucesso da infrao penal, seno vejamos:PENAL E PROCESSO PENAL. [ ... ] ... -
Acordao Nº 101462 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-09-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. INOCORRÊNCIA. RELEVÂNCIA DA AÇÃO PARA O SUCESSO DA EMPREITADA. COAUTORIA CARACTERIZADA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. TEORIA UNITÁRIA OU MONISTA. CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA QUE SE COMUNICA AO CORRÉU. 1) O agente que presta auxílio material para fuga, de modo a propiciar a prática do crime por seus comparsas, é co-autor do delito, sendo a sua colaboraç
... e tambm desta Corte de Justia, o agente que presta auxlio material para fuga, de modo a propiciar a prtica do crime por seus comparsas, co-autor do delito e no partcipe, sendo a sua colaborao de fundamental importncia para o sucesso da infrao penal, seno vejamos:PENAL E PROCESSO PENAL. [ ... ] ... -
Acordao Nº 101462 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-09-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. INOCORRÊNCIA. RELEVÂNCIA DA AÇÃO PARA O SUCESSO DA EMPREITADA. COAUTORIA CARACTERIZADA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. TEORIA UNITÁRIA OU MONISTA. CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA QUE SE COMUNICA AO CORRÉU. 1) O agente que presta auxílio material para fuga, de modo a propiciar a prática do crime por seus comparsas, é co-autor do delito, sendo a sua colaboraç
... e tambm desta Corte de Justia, o agente que presta auxlio material para fuga, de modo a propiciar a prtica do crime por seus comparsas, co-autor do delito e no partcipe, sendo a sua colaborao de fundamental importncia para o sucesso da infrao penal, seno vejamos:PENAL E PROCESSO PENAL. [ ... ] ... -
Acordao Nº 101462 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-09-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. INOCORRÊNCIA. RELEVÂNCIA DA AÇÃO PARA O SUCESSO DA EMPREITADA. COAUTORIA CARACTERIZADA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. TEORIA UNITÁRIA OU MONISTA. CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA QUE SE COMUNICA AO CORRÉU. 1) O agente que presta auxílio material para fuga, de modo a propiciar a prática do crime por seus comparsas, é co-autor do delito, sendo a sua colaboraç
... e tambm desta Corte de Justia, o agente que presta auxlio material para fuga, de modo a propiciar a prtica do crime por seus comparsas, co-autor do delito e no partcipe, sendo a sua colaborao de fundamental importncia para o sucesso da infrao penal, seno vejamos:PENAL E PROCESSO PENAL. [ ... ] ... -
Acordao Nº 101462 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-09-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. INOCORRÊNCIA. RELEVÂNCIA DA AÇÃO PARA O SUCESSO DA EMPREITADA. COAUTORIA CARACTERIZADA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. TEORIA UNITÁRIA OU MONISTA. CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA QUE SE COMUNICA AO CORRÉU. 1) O agente que presta auxílio material para fuga, de modo a propiciar a prática do crime por seus comparsas, é co-autor do delito, sendo a sua colaboraç
... e tambm desta Corte de Justia, o agente que presta auxlio material para fuga, de modo a propiciar a prtica do crime por seus comparsas, co-autor do delito e no partcipe, sendo a sua colaborao de fundamental importncia para o sucesso da infrao penal, seno vejamos:PENAL E PROCESSO PENAL. [ ... ] ... -
Acórdão nº 83551 de Primeira Turma, 26 de Marzo de 2004
SENTENÇA DE PRONÚNCIA - FUNDAMENTOS. Revela-se subsistente a sentença de pronúncia que registra a materialidade e indícios da autoria, presentes declarações de co-autor
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Acórdão nº 0533907-03.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 20 de Septiembre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma ... Apelação n. 0533907-03.2014.8.05.0001 ... QUALQUER EVENTUAL CO-AUTOR OU ... PARTÍCIPE DO CRIME E OU MESMO NA ... RECUPERAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO ... PRODUTO DO CRIME. INVIÁVEL A APRECIAÇÃO ... DE TAL PEDIDO SEM ...
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Acórdãos nº 1070806-83.2013.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... 11.641 EMENTA: DIREITO DE AUTOR – Cerceamento de Defesa - Inexistência - Editor Assistente – Omissão nos créditos da obra – Colaborador que não se ...
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Acórdãos nº 1093655-10.2017.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... /SANTOS RÉ DETERMINAÇÃO DE DESEMBARQUE DOS AUTORES EM LAS PALMAS, ILHAS CANÁRIAS - ALEGAÇÃO - CO-AUTOR, PORTADOR DE DEMÊNCIA REPRESENTATIVA DE RISCO PARA OS DEMAIS PASSAGEIROS - CONDUTA ARBITRÁRIA E EXTREMADA ...
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Acórdãos nº 2131534-43.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
... Ação principal objetivando o percebimento de prêmio incentivo Falecimento de co-autor Discussão acerca da possibilidade de substituição processual pela habilitação dos herdeiros, ...
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Acordao Nº 86443 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
... de suma importncia enfatizar que de acordo com a teoria do domnio do fato, a qual aceita pelo direito brasileiro, autor todo aquele que possui o domnio da conduta criminosa. Destarte, como ficou devidamente demonstrado que o apelante possua capacidade de determinao ...
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Acordao Nº 86443 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
... de suma importncia enfatizar que de acordo com a teoria do domnio do fato, a qual aceita pelo direito brasileiro, autor todo aquele que possui o domnio da conduta criminosa. Destarte, como ficou devidamente demonstrado que o apelante possua capacidade de determinao ...
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Acordao Nº 86443 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
... de suma importncia enfatizar que de acordo com a teoria do domnio do fato, a qual aceita pelo direito brasileiro, autor todo aquele que possui o domnio da conduta criminosa. Destarte, como ficou devidamente demonstrado que o apelante possua capacidade de determinao ...
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Acordao Nº 86443 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
... de suma importncia enfatizar que de acordo com a teoria do domnio do fato, a qual aceita pelo direito brasileiro, autor todo aquele que possui o domnio da conduta criminosa. Destarte, como ficou devidamente demonstrado que o apelante possua capacidade de determinao ...