o é deferido
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Acórdão nº 2016/0052135-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO DA ORDEM CONCEDIDA AO CORRÉU. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRISÃO PROVISÓRIA SEM O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. DEMORA INJUSTIFICADA. SIMILITUDE DA SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL. ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INCIDÊNCIA. 1. O deferimento do pedido de extensão...
... 4. Evidenciada a identidade de situação entre o paciente e a ... ora requerente, deve ser deferido o pedido de extensão. ... 5. Pedido deferido, a fim de se determinar a expedição de ... -
Acórdão nº 2014/0110115-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO CONSENSUAL. CITAÇÃO. CARTA ROGATÓRIA. TRAMITAÇÃO PELAS VIAS DIPLOMÁTICAS. VALIDADE DA TRADUÇÃO. DILIGÊNCIA CUMPRIDA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. PEDIDO DEFERIDO. 1. Tramitando o pedido de citação por carta rogatória pelas vias diplomáticas, deve ser
... TRADUÇÃO. DILIGÊNCIA CUMPRIDA. PREENCHIMENTO DOS ... REQUISITOS. PEDIDO DEFERIDO ... 1. Tramitando o pedido de citação por carta rogatória pelas vias ... -
Acórdão nº 2016/0291822-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS PROCESSUAIS COMPLEMENTARES. MAJORAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. RECOLHIMENTO. INTIMAÇÃO. NECESSIDADE. COMPENSAÇÃO COM VALOR DEPOSITADO. LEVANTAMENTO AUTORIZADO. POSSIBILIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. É...
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Acórdão nº PExt no HC 154579 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM CONCEDIDA AO CORRÉU. SITUAÇÃO PROCESSUAL IDÊNTICA. APLICAÇÃO DO ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO DEFERIDO ... 1.Encontrando-se os corréus na mesma situação fático-processual, e inexistindo qualquer circunstância de caráter exclusivamente pessoal ...
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Acórdão nº 2011/0155935-8 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCLUSIVAMENTE ... APLICAÇÃO DO ARTIGO 580 DO CPP. EXTENSÃO A CORRÉU QUE NÃO ... REQUEREU O BENEFÍCIO. PEDIDO DEFERIDO ... I - A inobservância do dever de fundamentação das decisões judiciais ...
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Acórdão nº 2013/0178153-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO DA ORDEM CONCEDIDA AO CORRÉU. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL. DEMORA INJUSTIFICADA. SIMILITUDE DA SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL. ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INCIDÊNCIA. 1. A teor do art. 580 do Código de Processo Penal, o deferimento do pedido...
... 4. Evidenciada a identidade de situação entre o paciente e o ora ... requerente, deve ser deferido o pedido de extensão. ... 5. Pedido deferido, a fim de que possa o requerente aguardar em ... -
Acórdão nº 2014/0217236-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS DE FILHO MENOR. PROCESSOS PENDENTES NA JUSTIÇA BRASILEIRA. IRRELEVÂNCIA. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. PEDIDO DEFERIDO. 1. Tratando-se de competência internacional concorrente, o fato de haver processos pendentes no Brasil com o mesmo objeto da sentença homologanda não impede a homologaç
... BRASILEIRA. ... IRRELEVÂNCIA. ... COMPETÊNCIA ... CONCORRENTE. PEDIDO DEFERIDO ... 1. Tratando-se de competência internacional concorrente, o fato de haver ... -
Acórdão nº 2015/0217461-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... cujo tema é conexo com o presente. O pleito foi deferido nos seguintes ... termos: Assim, defiro a liminar, até a conclusão do julgamento do Mandado ...
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Acórdão nº 2014/0117829-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DOIS PROVIMENTOS JUDICIAIS. DIVÓRCIO E GUARDA DE FILHO. INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA QUANTO À HOMOLOGAÇÃO DO DIVÓRCIO. GUARDA DE FILHO. CITAÇÃO NO PROCESSO ALIENÍGENA NÃO COMPROVADA. PEDIDO DEFERIDO PARCIALMENTE. 1. Preenchidos os requisitos do art. 5º da Resolução n.º 9 desta...
... GUARDA DE FILHO. CITAÇÃO NO PROCESSO ALIENÍGENA NÃO ... COMPROVADA. PEDIDO DEFERIDO PARCIALMENTE ... 1. Preenchidos os requisitos do art. 5º da Resolução n.º 9 desta Corte, bem ... -
Acórdão nº 2014/0321227-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO CONSENSUAL. INCOMPETÊNCIA DA AUTORIDADE ESTRANGEIRA. INEXISTÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PEDIDO DEFERIDO. 1. Do exame dos autos é possível concluir que as partes residiam nos Estados Unidos à época em que tramitou o processo de divórcio, daí porque não h
... ESTRANGEIRA. ... INEXISTÊNCIA. ... PREENCHIMENTO ... REQUISITOS LEGAIS. PEDIDO DEFERIDO" ... 1. Do exame dos autos é possível concluir que as partes residiam nos ... Estados Unidos à época em\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0053710-9 de T6 - SEXTA TURMA
... EXCLUSIVAMENTE PESSOAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 580 DO ... CPP. POSSIBILIDADE. PEDIDO DEFERIDO ... 1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, ...
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Acórdão nº 2015/0239986-0 de T6 - SEXTA TURMA
... EXCLUSIVAMENTE PESSOAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 580 DO ... CPP. POSSIBILIDADE. PEDIDO DEFERIDO ... 1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, ...
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Acórdão nº 2014/0254947-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA GRATUITA JÁ DEFERIDO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. DESNECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DO PEDIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. EMBARGOS INFRINGENTES MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. INCIDÊNCIA
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LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Art. 14. O pedido de parcelamento deferido constitui confissão de dívida e instrumento hábil e suficiente para a exigência do crédito devido ao FGTS ... Art. 15. Ao parcelamento dos ...
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Lei nº 13.488 de 06/10/2017. Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.
... IV - ... a) deferido o pedido, o usuário ofensor deverá divulgar a resposta do ofendido em até quarenta e oito horas após sua entrega em mídia física, e deverá ...
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... deferido; ... b) vencido o prazo e a prorrogação, se a houver, sem que o acusado apresente defesa, será o processo julgado à revelia, de conformidade com ...
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Acórdão nº 2014/0258550-6 de T6 - SEXTA TURMA
... sendo aplicável, pois, o artigo 580 do Código de Processo Penal ... 4. Pedido de extensão deferido a fim de que a requerente possa aguardar em ...
- Acórdão nº 2014/0322448-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº PExt no HC 173405 / CE de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. PEDIDO DE EXTENSÃO À CORRÉ. IDENTIDADE DE SITUAÇÕES PROCESSUAIS. PEDIDO DEFERIDO ... I. Hipótese em que esta Corte relaxou prisão do paciente em decorrência do excesso de prazo na instrução criminal ... II. Evidenciada a ...
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Acórdão nº 2010/0117928-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROCESSAMENTO DEFERIDO. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DAS AÇÕES E EXECUÇÕES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRECEDENTES ... 1. Uma vez deferido o ...
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Acórdão nº 2011/0132587-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... desnecessária a renovação do pedido de gratuidade de justiça anteriormente ... deferido, em cada instância e a cada interposição de recurso, mesmo na instância ...
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Acórdão nº 2015/0137572-0 de T6 - SEXTA TURMA
... sancionatório ... 2. Pedido de extensão deferido a fim de reduzir a reprimenda corporal ...
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Acórdão nº 2014/0261097-7 de T6 - SEXTA TURMA
... EXCLUSIVAMENTE PESSOAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 580 DO ... CPP. POSSIBILIDADE. PEDIDO DEFERIDO ... 1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, ...
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Acórdão nº 2013/0269482-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO. ADOÇÃO DE MENOR. NULIDADE DA CITAÇÃO NO PROCESSO ALIENÍGENA NÃO VERIFICADA. FALTA DE CONSENTIMENTO DO PAI BIOLÓGICO. DISPENSA. SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA FAVORAVELMENTE À ADOTANDA. PEDIDO DEFERIDO. 1. O cumprimento dos requisitos relativos aos institutos processuais no processo alienígeno deve obedecer as...
... FÁTICA CONSOLIDADA FAVORAVELMENTE À ADOTANDA. ... PEDIDO DEFERIDO ... 1. O cumprimento dos requisitos relativos aos institutos processuais no ... -
Acórdão nº 2013/0259799-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... CONSENSUAL. ... COMPROVAÇÃO ... TRÂNSITO EM JULGADO. REQUISITOS PREENCHIDOS PARA ... HOMOLOGAÇÃO. PEDIDO DEFERIDO" ... 1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que \"a exigência do ... trânsito em\xC2" ...