o é deferido
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Acórdão nº 2016/0181494-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... deferido o processamento da recuperação judicial ...
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Acórdão nº 2016/0209368-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO DA ORDEM CONCEDIDA AO CORRÉU. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE ACÓRDÃO PENAL CONDENATÓRIO. NOVA ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DA JURISDIÇÃO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. SIMILITUDE DA...
... 4. Evidenciada a identidade de situação entre o paciente e o ... ora requerente, deve ser deferido o pedido de extensão. ... 5. Pedido deferido a fim de permitir que o requerente aguarde ... -
Acórdão nº 2009/0240450-9 de T6 - SEXTA TURMA
... DEFERIDO ... 1. Ausente ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, são rejeitados os ... embargos declaratórios. ...
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Acórdão nº 2016/0111143-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE COBRANÇA OBJETIVANDO A DEVOLUÇÃO DE CRÉDITOS RELATIVOS AO ICMS, RETIDOS EM RAZÃO DE CONVÊNIO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA...
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Acórdão Nº 1675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... CONTENCIOSIDADE LIMITADA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE ... PRESCRIÇÃO DO DELITO EM AMBOS OS ESTADOS. PEDIDO ... DEFERIDO, OBSERVADO O DISPOSTO NOS ARTS. 95 E 96 DA LEI Nº ... 13.445/2017 ... 1. O presente pedido extradicional encontra respaldo na Carta da ...
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Acórdão nº 2016/0024656-3 de T6 - SEXTA TURMA
... DA PENA. AUSÊNCIA DE RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO. ... SÚMULA 267/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. PEDIDO DEFERIDO ... 1. Mantida a decisão do Conselho de Sentença, por estar amparada em uma das ...
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Acórdão nº 2015/0161009-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. SIMILITUDE DA SITUAÇÃO FÁTICA. INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA EXCLUSIVAMENTE PESSOAL. ART. 580 DO CPP. PEDIDO DE EXTENSÃO DEFERIDO. 1. Dispõe o art 580 do Código de
... INEXISTÊNCIA ... CIRCUNSTÂNCIA ... EXCLUSIVAMENTE PESSOAL. ART. 580 DO CPP. PEDIDO DE ... EXTENSÃO DEFERIDO. ... 1. Dispõe o art 580 do Código de Processo Penal que, "no caso de ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE EXTENSÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. IDENTIDADE DE SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL CONFIGURADA. PEDIDO DEFERIDO. 1. Em julgamento ocorrido no dia 16/3/2017, a Sexta Turma desta Corte Superior concedeu a ordem pleiteada neste habeas corpus, em acórdão de minha relatoria, ante a ausência de motivação idônea para justificar a prisão preventiva da recorrente,...
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. IDENTIDADE DE SITUAÇÃO ... FÁTICO-PROCESSUAL CONFIGURADA. PEDIDO DEFERIDO ... 1. Em julgamento ocorrido no dia 16/3/2017, a Sexta Turma desta ... -
Acórdão nº 2011/0184094-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA. ADICIONAL DE FUNÇÃO. ERRO NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. SUPRESSÃO QUE NÃO IMPORTA EM VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. PREENCHIMENTO DE REQUISITO TEMPORAL. ANÁLISE QUE DEMANDA A...
... o Servidor aposentado tem direito à manutenção de seus proventos na forma ... em que deferido inicialmente, mesmo que tenha decorrido de erro da ... Administração. ... -
Acórdão nº 2012/0244034-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DEFERIDO ... 1. O Superior Tribunal de Justiça tem admitido a figura do latrocínio tentado, ...
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Acórdão nº 2015/0177292-2 de T6 - SEXTA TURMA
... DEFERIDO" ... 1. A desconstituição das premissas fáticas assentadas pelas instâncias ordinárias, ... para absolver a agravante, encontra \xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0034382-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. SIMILITUDE DE SITUAÇÃO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE EMPECILHO INERENTE A CIRCUNSTÂNCIA DE CARÁTER EXCLUSIVAMENTE PESSOAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 580 DO CPP. POSSIBILIDADE. PEDIDO DEFERIDO. 1. Demonstrada a similitude da situação processual do requerente com a do paciente, deve-
... EXCLUSIVAMENTE PESSOAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 580 DO ... CPP. POSSIBILIDADE. PEDIDO DEFERIDO ... 1. Demonstrada a similitude da situação processual do requerente com a do ... -
Acórdão nº 2015/0150983-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 580 DO CPP. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. PEDIDO DE ... EXTENSÃO DEFERIDO". ... 1. Conforme jurisprudência desta Corte, é incabível habeas corpus contra ... indeferimento de medida \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0101366-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO. DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. INEXISTÊNCIA. ABANDONO CARACTERIZADO. PEDIDO DEFERIDO. 1. Preenchidos os requisitos previstos nos arts. 216-A a 216-N do Regimento Interno deste Tribunal, incluídos pela Emenda Regimental nº 18/2014, impõe-se a homologaç&
... DESTITUIÇÃO ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. NULIDADE DA ... INEXISTÊNCIA. ... CARACTERIZADO. PEDIDO DEFERIDO" ... 1. Preenchidos os requisitos previstos nos arts. 216-A a 216-N do ... Regimento Interno deste Tribunal,\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO LIMINAR DO TRIBUNAL DE ORIGEM. PEDIDO LIMINAR DEFERIDO PARA CONCEDER PRISÃO DOMICILIAR. MÉRITO JULGADO PELA INSTÂNCIA LOCAL. PREJUDICADO O SEGUIMENTO DESTE WRIT. NOVO ATO COATOR. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O agravante impugna a decisão monocrática que negou seguimento a este habeas corpus, por...
... CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO LIMINAR DO ... TRIBUNAL DE ORIGEM. PEDIDO LIMINAR DEFERIDO ... PARA CONCEDER PRISÃO DOMICILIAR. MÉRITO ... JULGADO PELA INSTÂNCIA LOCAL. PREJUDICADO O ... -
Acórdão nº 2014/0320538-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. 1. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PRAZO COMPUTADO SOBRE AS PENAS UNIFICADAS. ILEGALIDADE. ART. 119 DO CP. AS PENAS PRESCREVEM ISOLADAMENTE. 2. PETICIONÁRIO NA MESMA SITUAÇÃO DA RECORRENTE. ART. 580 DO CPP. 3. PEDIDO DE EXTENSÃO DEFERIDO. 1. ...
... MESMA SITUAÇÃO DA RECORRENTE. ART. 580 DO CPP. ... 3. PEDIDO DE EXTENSÃO DEFERIDO ... 1. O art. 119 do Código Penal dispõe que, "no caso de concurso ... -
Acórdão nº 2011/0076312-6 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE DE APELAR EM LIBERDADE RECONHECIDA NA ... SENTENÇA. ORDEM CONCEDIDA ... 1. Deferido", pelo relator, o pedido de adiamento da ... sessão de julgamento do recurso de apelação, o advogado\xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO NESTA FASE RECURSAL. SEM PROVEITO PARA A PARTE. AINDA QUE DEFERIDO NÃO PRODUZ EFEITOS RETROATIVOS. 2. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. 3. ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO AUTOR. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. 4. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1....
... PROVEITO PARA A PARTE. AINDA QUE DEFERIDO NÃO PRODUZ EFEITOS ... RETROATIVOS. 2. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. 3. ÔNUS DA ... -
Acórdão nº 2014/0236683-5 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. PEDIDO DE EXECUÇÃO ... PROVISÓRIA DA PENA DEFERIDO ... 1. Segundo entendimento da Corte Especial, proferido no julgamento do AgRg ...
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Acórdão nº 2014/0294798-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. REQUISITOS PREENCHIDOS PARA A HOMOLOGAÇÃO INTEGRAL. TRADUÇÃO DA CONVENÇÃO DO DIVÓRCIO JUNTADA PELO REQUERIDO. LIBERALIDADE QUE NÃO AFASTA A SUCUMBÊNCIA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 20, PRIMEIRA PARTE, DO CPC/1973. PEDIDO DEFERIDO. 1. Para ser homologada, a senten
... INCIDÊNCIA DO ARTIGO 20, PRIMEIRA PARTE, DO ... CPC/1973. PEDIDO DEFERIDO ... 1. Para ser homologada, a sentença estrangeira deve ... -
Acórdão nº 2012/0149038-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EC n° 62/2009 não poderia ser aplicada retroativamente, já que o sequestro foi ... deferido e consumado antes da sua vigência, concluindo pela legalidade do ato ...
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Acórdão nº SEC 9502 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE NOTIFICAÇÃO NO PROCEDIMENTO ARBITRAL. NÃO COMPROVAÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. PEDIDO DEFERIDO ... 1. Os vícios no contrato apontados pela parte requerida não foram demonstrados, ao contrário, ficou evidente que ela teve plena ciência da ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... 1. As questões relativas à nulidade das decisões judiciais que teriam ... deferido as interceptações telefônicas sem a devida fundamentação, bem ...
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Acórdão nº 2015/0302366-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. SÚMULA N. 440 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. SIMILITUDE DA SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA EXCLUSIVAMENTE PESSOAL. APLICAÇÃO DO ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. DEFERIMENTO. 1. Ante a aus&
... Enunciado n. 440 da Súmula desta Corte Superior ... Pedido de extensão deferido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2016/0128940-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRÉVIA CITAÇÃO DOS SÓCIOS. DESNECESSIDADE. SÚMULA N° 83/STJ. PRECEDENTES. TESE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE DEMANDA REEXAME DE CONJUNTO FÁTICO/PROBATÓRIO DOS...
... da personalidade jurídica um incidente processual o qual pode ser deferido" nos ... próprios autos, faz-se desnecessária a prévia citação dos sócios da pessoa jurídica ... cuja personalidade foi\xC2" ...