o é interveniente quitante
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Acórdão nº 50164028720158210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 07-12-2022
RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. Os embargos de declaração só se justificam nas causas típicas da lei processual: obscuridade, omissão, contradição ou erro material. A inexistência causas típicas determina o desacolhimento dos recursos. RECURSOS DESACOLHIDOS.
... contou com a participação do Banco Santander como interveniente-quitante (Evento 3, PROCJUDIC2, Páginas 5-29, do 1º Grau), e, assim, ... -
Acórdão Nº 0104170-22.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 11-08-2021
... financiado, seguros exigidos pelo agente financeiro, taxa de interveniente ... quitante e outros. (fl. 44) ... 4. Desta forma, não merece reparo a ...
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Acórdão Nº 0006650-15.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 17-08-2022
... da Caixa Econômica Federal e em que figuraria como parte a interveniente quitante, de modo ... a possibilitar que a autora tivesse acesso ao ...
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Decisão Monocrática Nº 0163483-06.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-06-2023
... seguros exigidos pelo agente financeiro, taxa de interveniente ... quitante e outros. (fls. 44/45) ... 4. Desta forma, não merece ...
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Acórdão nº 1.0000.19.016424-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL - CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO FIDUCIÁRIO POR INADIMPLEMENTO - DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO ANTES DE ARREMATAÇÃO - SUSPENSÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL - POSSIBILIDADE- Na forma do artigo 300, do CPC, a concessão da tutela provisória de urgência está subordinada à demonstração da plausibilidade do direito autoral e
... 09). Nesse instrumento, o agravado figurou como "interveniente quitante" e o imvel adquirido foi dado em garantia. Diante do ... -
Decisao Nº 0554425-77.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 10-06-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. PRELIMINAR REJEITADA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA. VALIDADE. EXCLUDENTES DE NEXO CAUSAL. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. CABIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA NO PERÍODO DE MORA. SUBSTITUIÇÃO DO INCC PELO IGP-M OU INPC(O...
... APLICAÇÃO IPCA APÓS ESTE PRAZO. ILEGALIDADE DA TAXA INTERVENIENTE QUITANTE. DANOS MATERIAIS. CABIMENTO. Ressarcimento dos ALUGUÉIS QUE SE ... -
Decisão Monocrática Nº 4003475-52.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2020
... postulante como compradora e a Caixa Econômica Federal como interveniente quitante, há menção de que o imóvel de matrícula R-131.500, ...
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Acórdão nº 0024386-25.2011.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 15-12-2016
Apelação Cível. Reparação de danos materiais e morais. Apropriação indevida do valor correspondente à negociação de imóvel. Legitimidade passiva do procurador da parte vendedora. Participação apenas na primeira transação. Teoria da Asserção. Litigância de má-fé. Multa afastada. Gratuidade da Justiça. Suspensão da exigibilidade das custas e honorários de sucumbência. As condições da ação devem ser
... 84/107, em que a Caixa Econômica Federal figura como interveniente quitante, o imóvel em testilha deveria ser pago com R$ 22.000,00 (vinte e ... -
Acórdão Nº 0002322-37.2018.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 19-04-2024
... figurou como interveniente-quitante, já que o imóvel estava alienado fiduciariamente em favor ...
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Acordao N° 1282178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Civil e processual civil. Embargos à execução de título extrajudicial. Promessa de compra e venda de imóvel. Novação. Não configuração. Extinção da dívida pelo pagamento. Não comprovação. Sentença mantida. 1 ? a novação é um modo não satisfativo de pagamento, por meio do qual se extingue a obrigação primeva, constituindo-se novo negócio jurídico. Tem como requisitos a existência de obrigação...
... INTERVENIENTE QUITANTE INDICADO ... NO NUMERO 11 DO QUADRO RESUMO, QUE RESULTA O VALOR ... -
Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Itaú, também deveria assinar o contrato como terceiro interveniente quitante, pois financiou a obra ... Argumenta que a omissão dos Réus ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0046152-79.2020.8.19.0203 (Cível), 24-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REASSENTAMENTO DA AUTORA EM IMÓVEL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. COLÔNIA JULIANO MOREIRA. PAGAMENTO SOB RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. NEGATIVAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DO NOME DA DEMANDANTE EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. Apelos da autora e do réu. A autora alega que...
... Janeiro como interveniente quitante neste contrato do “Programa Minha Casa ... Minha Vida”, pois ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0040978-55.2021.8.19.0203 (Cível), 31-08-2022
Contrato de financiamento de imóvel. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com reparatória. Sentença de procedência. Apelo do banco-réu. Programa Minha Casa Minha Vida. Pagamento sob responsabilidade do Município do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto Municipal n. 39.729/2015. Demandante beneficiário do reassentamento do Condomínio Colônia Juliano Moreira. Inscrição indevida do...
... reconhece como interveniente quitante. Isso porque a obrigação ... é entre Civil e Instituição ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0035291-97.2021.8.19.0203 (Cível), 12-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. PREQUESTIONAMENTO. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. REASSENTAMENTO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE ENFRENTOU TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES, NÃO HAVENDO DÚVIDA DE QUE O BANCO EMBARGANTE TINHA CONHECIMENTO DE QUE AS PRESTAÇÕES ERAM PAGAS PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS...
... foi incluída, em momento algum, na relação jurídica como interveniente" quitante ... nesse contrato do “Programa Minha Casa Minha Vida” ... N\xC3" ... -
Acórdão Nº 0003302-47.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-03-2024
... “interveniente quitante” ... Tais considerações fáticas são essenciais para o ...
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Relatório e Voto com número 5517626-75.2018.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 11-12-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. DEMORA NA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA OBTENÇÃO DO FINANCIAMENTO BANCÁRIO. CARTA DE INTERVENIÊNCIA. ATRASO NÃO COMPROVADO. DANO MATERIAL E MORAL INIMPUTÁVEL AO DEMANDADO. SENTENÇA MANTIDA. I ? Incide o CDC em casos desse jaez,
... interveniente quitante, para prossecução desse processo. Veja-se: ... Tribunal de ... -
Acordao N° 1350678 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Embargos de declaração. Civil e direito do consumidor. Ação de indenização. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Prazo de entrega. Previsão de dilatação sem necessidade de justificaçao. Legitimidade. Termo final. Inobservância. Ausência de justificativa. Inadimplemento culposo da construtora. Caracterização. Inadimplência. Entrega do bem prometido no prazo convencionado....
... de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de taxa interveniente ... quitante, sobre os quais incidirão correção monetária pelo INPC, a ... -
Acórdãos nº 0044202-11.2012.8.26.0562 de 8ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... o banco de sua preferência e o banco Bradesco (interveniente quitante). No contexto, além do apelado não ter apontado, ...
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Acórdãos nº 1106411-22.2015.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... entre as partes, o banco réu se constituiu em "interveniente quitante" da unidade residencial pretendida pela autora ...
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Acórdão N° 0610225-88.2013.8.04.0001 do Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 11-12-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÕES. LUCROS CESSANTES. PRESUNÇÃO. REPETIÇÃO DA TAXA DE CONDOMÍNIO DE IMÓVEL DIVERSO DO DISCUTIDO EM JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. IRDR. OCORRÊNCIA. ARBITRAMENTO. PRIMEIRO RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SEGUNDO RECURSO CONHECIDO, E
... TAXA CONDOMINIAL. IMISSÃO NA POSSE. TAXA DE ... INTERVENIENTE QUITANTE. ILEGALIDADE. JUROS DE MORA ... CITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E ... -
Acordao N° 1609343 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Apelação cível. Direito civil e processsual civil. Embargos à execução. Obrigação de fazer. Quitação. Cláusula constante de contrato de financiamento. Insuficiência. Assunção de diversas obrigações. Embargos do devedor. Improcedência. Litigância de má-fé. Inocorrência. 1. Em razão do inadimplemento de contrato de compra e venda, os devedores foram demandados em duas execuções, uma referente à...
... para quitação do saldo devedor, junto a interveniente quitante’, o montante de R$1.601.356,02 ... Por fim, o item 5 do quadro ... -
Acordao N° 1636608 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Embargos de declaração. Omissão inexistente. 1. Omissão inexistente. 2. É vedado em sede de embargos de declaração o reexame das questões decididas no acórdão recorrido. 3. Negou-se provimento aos embargos de declaração.
... para quitação do saldo devedor, junto a interveniente quitante’, o montante de R$1.601.356,02 ... Por fim, o item 5 do quadro ...