o é sentença ilíquida
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-176400-65.2006.5.23.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... declarada a nulidade de decisão, visto que busca a reforma da sentença de primeiro grau, na qual o magistrado negou provimento aos seus embargos ... e das custas relativas à liquidação da sentença líquida ou ilíquida. Ademais, o artigo 832, § 2º, da CLT, determina que "a decisão deve ...
-
Acórdão nº 2006/0281869-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FGTS. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE EXTRATOS ANALÍTICOS DOS SALDOS DAS CONTAS FUNDIÁRIAS ... 603). Enquanto isso não ocorrer, a sentença é ilíquida e a sua execução, portanto, é nula ... 3. A liquidação, no caso, ...
- Acórdão nº 1998/0005289-5 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 1994/0033961-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 1997/0067923-3 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82540-08.2007.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... a 60 salários mínimos-, não explicitou se se tratava de sentença ilíquida, tampouco foi instado a tanto mediante a oposição de embargos ...
- Em vigor Código Civil
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000074-62.2017.5.06.0391), 14-03-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. O entendimento hodierno do TST é no sentido de adotar o valor arbitrado à condenação (no caso de sentença ilíquida) como parâmetro para fins do artigo 496 do CPC. Não excedido o limite estipulado no §3º, do citado dispositivo legal, não se conhece da remessa necessária.
... sentido de adotar o valor arbitrado à condenação (no caso de sentença ilíquida) como parâmetro para fins do artigo 496 do CPC. Não excedido o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000646-24.2017.5.06.0292), 22-11-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. O entendimento hodierno do TST é no sentido de adotar o valor arbitrado à condenação (no caso de sentença ilíquida) como parâmetro para fins do artigo 496 do CPC. Não excedido o limite estipulado no §3º, do citado dispositivo legal, não se conhece da remessa necessária.
... sentido de adotar o valor arbitrado à condenação (no caso de sentença ilíquida) como parâmetro para fins do artigo 496 do CPC. Não excedido o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000819-20.2014.5.06.0012), 11-04-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. O entendimento hodierno do TST é no sentido de adotar o valor arbitrado à condenação (no caso de sentença ilíquida) como parâmetro para fins do artigo 496 do CPC. Não excedido o limite estipulado no §3º, do citado dispositivo legal, não se conhece da remessa necessária.
... sentido de adotar o valor arbitrado à condenação (no caso de sentença ilíquida) como parâmetro para fins do artigo 496 do CPC. Não excedido o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000999-95.2017.5.06.0411), 31-05-2018
REMESSA NECESSÁRIA. SENTENÇA ILÍQUIDA.Na hipótese de sentença ilíquida, considerando a atual jurisprudência do C. TST, deve-se ter como parâmetro, para o fim de conhecimento da remessa necessária, o valor provisório arbitrado à condenação pelo julgador de origem. Aplicação da Súmula nº 303, I, do C. TST e do art. 496, do CPC.
... SENTENÇA ILÍQUIDA.Na hipótese de sentença ilíquida, considerando a atual ... -
Acórdão nº REsp 1170169 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DO ESPÓLIO. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO HERDEIRO/CESSIONÁRIO. LEGITIMIDADE PARA IMPUGNAÇÃO DO VALOR EXEQUENDO. COISA JULGADA MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA DE OFENSA QUANTO À DISCUSSÃO DO QUANTUM DEBEATUR. JUROS MORATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO. 1. Dissídio jurisprudencial não demonstrado nos moldes exigidos pelo RISTJ, o que impede o conhecimento do recurso pela...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001259-02.2017.5.06.0015), 12-11-2019
EMENTA: I - REMESSA NECESSÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. SENTENÇA ILÍQUIDA. O valor arbitrado à condenação da ré, autarquia pública estadual, é inferior ao piso de quinhentos salários mínimos, fixado na Súmula nº 303, item I, do TST e no art. 496, §3º, inciso I, do CPC/2015. Assim, ainda que a hipótese seja de sentença ilíquida, afigura-se incabível o reexame necessário. Remessa necessária não conhecida.
... NÃO CONHECIMENTO. SENTENÇA ILÍQUIDA. O valor arbitrado à condenação da ré, autarquia pública ... -
Acórdão Nº 1265503 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
... hipótese de sentença ilíquida, no juízo de execução, sede apropriada para ... a referida ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002066-23.2015.5.06.0102), 27-04-2017
VALOR DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA ILÍQUIDA. PARÂMETRO DO VALOR DAS PARCELAS. O valor atribuído à condenação deve corresponder a um parâmetro do montante das parcelas deferidas em juízo, sendo aquelas devidas no curso do contrato de trabalho e na rescisão contratual. Na hipótese em comento, o valor da condenação atribuído na sentença ilíquida correspondeu a um parâmetro do valor das parcelas objeto do
... EMENTA VALOR DA CONDENAÇÃO ... SENTENÇA ILÍQUIDA. PARÂMETRO DO VALOR DAS PARCELAS. O valor atribuído à ... -
Acordao N° 1610329 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Execução contra a caesb. Adpf 890. Efeito vinculante. Submissão ao regime dos precatórios. Sentença ilíquida. Fase de liquidação. Necessidade. 1. Agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a impugnação da executada e deferiu o pedido de pesquisa e bloqueio via sistema sisbajud. 2. O art. 10, §3º, da lei 9. 882/1999, que dispõe
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... EXECUÇÃO CONTRA A CAESB. ADPF 890. EFEITO VINCULANTE. SUBMISSÃO AO ... REGIME DOS PRECATÓRIOS. SENTENÇA ILÍQUIDA. FASE DE LIQUIDAÇÃO ... NECESSIDADE ... 1. Agravo de instrumento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001225-59.2014.5.06.0006), 24-11-2016
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. HIPOTECA JUDICIAL. SENTENÇA ILÍQUIDA. POSSIBILIDADE. O instituto da hipoteca judiciária encontra previsão legal no art. 495 do CPC e consiste em efeito secundário da sentença condenatória em pagamento de quantia em dinheiro (ou da sentença que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar...
... RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. HIPOTECA JUDICIAL. SENTENÇA ILÍQUIDA. POSSIBILIDADE. O instituto da hipoteca judiciária encontra ... -
Acordão da Segunda Turma, 31-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA ILÍQUIDA. CÁLCULOSIMPUGNADOS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVOINTERNO. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. INEXISTENTES.I - O recurso tem origem na impugnação no cumprimento de sentençaque o condenou a pagar pensão por morte, bem como habilitar arecorrente no atendimento médico e odontológico, condenando a ré emhonorários...
-
Acórdão nº 1.0000.21.147674-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE TELEFONIA MÓVEL - COBRANÇA EXCESSIVA - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - SENTENÇA ILÍQUIDA - REJEITAR - SÚMULA 318 DO STJ - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. - Nos termos da súmula 318 do STJ, "formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida". - A prova pericial é
-
Acordão do Segunda Turma, 16-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVOINTERNO. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DASFORMAS. AÇÃO DE COBRANÇA. DIFERENÇAS DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ETERÇO DE FÉRIAS. SENTENÇA ILÍQUIDA. CPC/2015. NOVOS PARÂMETROS.CONDENAÇÃO OU PROVEITO ECONÔMICO INFERIOR A MIL SALÁRIOS MÍNIMOS.REMESSA NECESSÁRIA. DISPENSA. INOVAÇÃO DE TESE NO RECURSO DEAPELAÇÃO. MATÉRIA NÃO
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001020-21.2014.5.06.0009), 16-03-2017
ART. 495 DO NCPC. COMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. HIPOTECA JUDICIÁRIA. POSSIBILIDADE DE CONSTITUIÇÃO AINDA QUE SE TRATE DE SENTENÇA ILÍQUIDA E SEM TRÂNSITO EM JULGADO, INDEPENDENTE DA SOLVÊNCIA DA EMPRESA. A hipoteca judiciária, prevista no art. 495 do NCPC, consubstancia efeito natural e ativo da sentença condenatória e mecanismo apto a assegurar a execução. Trata-se de providência...
... POSSIBILIDADE DE CONSTITUIÇÃO AINDA QUE SE TRATE DE SENTENÇA ILÍQUIDA E SEM TRÂNSITO EM JULGADO, INDEPENDENTE DA SOLVÊNCIA DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000031-32.2011.5.06.0102 (02840-1988-006-06-00-3)), 04-07-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO EMPRESARIAL. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. CUSTAS RELATIVAS AO PROCESSO DE CONHECIMENTO. SENTENÇA ILÍQUIDA. EXIGÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO INDEVIDA. As custas do processo de conhecimento são definidas de acordo com o art. 789 da CLT, que estabelece, em seu § 2.º, a necessidade de o juízo fixar o valor respectivo, com base no montante arbitrado à condenação, quando esta for ilíquida, razã
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00016170320178250042), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0001617-03.2017.8.25.0042 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DE LOURDES TELES DOS SANTOS e outro ADVOGADO: Marcio Machado Mendonca e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PROCESSO CIVIL.
... Trata-se de remessa necessária de sentença ilíquida do Juiz de Direito da Comarca de Areia Branca/SE, que julgou ... -
Acórdão nº 1.0145.13.045058-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. SENTENÇA ILÍQUIDA. CONDENAÇÃO OU PROVEITO ECONÔMICO INFERIOR A UM MIL SALÁRIOS MÍNIMOS - NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece da remessa necessária quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for evidentemente inferior a um mil salários mínimos, mesmo sendo a sentença ilíquida.
- Acórdão nº 1993/0006279-4 de T3 - TERCEIRA TURMA