objetivos profissionais
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DECRETO Nº 6755, DE 29 DE JANEIRO DE 2009. Institui a Politica Nacional de Formação de Profissionais do Magisterio da Educação Basica, Disciplina a Atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior - Capes No Fomento a Programas de Formação Inicial e Continuada, e da Outras Providencias.
... III - a colaboração constante entre os entes federados na consecução dos objetivos da Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, articulada entre o Ministério da Educação, as ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... popular, os curadores, os técnicos, os assistentes e outros profissionais dedicados à realização de ações culturais ... Parágrafo único. Os ... se refere esta Seção se pautarão por procedimentos claros, objetivos e simplificados, com uso de linguagem simples e formatos visuais que ...
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Lei nº 3.998 de 15/12/1961. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou aplicados exclusivamente para a consecução de seus objetivos, podendo para tal fim ser alienados, com exceção dos mencionados nas ... 15 ... Parágrafo único. Para que seus diplomas profissionais possam conferir as prerrogativas legais aos respectivos titulares, ...
- Acórdão nº 2010/0208521-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0011728-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... existem duas modalidades de cursos para profissionais de educação ... disciplinas e objetivos particulares. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... CAPÍTULO I ... DEFINIÇÕES E OBJETIVOS ... Art. 1° Esta Lei regula a exploração pela União, direta ou ... § 4° As categorias previstas no caput constituem categorias profissionais diferenciadas ... Art. 41. O órgão de gestão de mão de obra: ... I - ...
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Lei nº 14.312 de 14/03/2022. Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro); e altera as Leis nºs 8.677, de 13 de julho de 1993, 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 11.124, de 16 de junho de 2005, e 11.977, de 7 de julho de 2009.
... CAPÍTULO II ... DAS DIRETRIZES E DOS OBJETIVOS ... Art. 4º São diretrizes do Programa Habite Seguro: ... I – transparência em relação à execução física e orçamentária e participação ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... diferentes serviços de inspeção permitam alcançar os mesmos objetivos de inspeção, fiscalização, inocuidade e qualidade dos produtos, ... deverá ser comunicado sobre eventuais substituições dos profissionais de que trata o caput ... Art. 78. Os estabelecimentos sob SIF não ...
- Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
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Decreto nº 84.134 de 30/10/1979. REGULAMENTA A LEI 6.615, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978.
... - diploma ou certificado correspondente às habilitações profissionais ou básicas de 2º Grau, quando existente para as funções em que se ... G - ARTES PLÁSTICAS E ANIMAÇÃO DE DESENHOS E OBJETIVOS ... 1) DESENHISTA ... Executa desenhos, contornos e letras necessários à ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios (Lei nº 5.172, de ... O Poder Executivo, quando se tornar necessário para atingir os objetivos da política econômica governamental, mantida a seletividade em função ...
- Em vigor Decreto nº 9.366 de 08/05/2018. Regulamenta os critérios e os procedimentos específicos para o desenvolvimento dos servidores nos cargos das Carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002032920214058402), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800203-29.2021.4.05.8402 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 16 REGIAO - CREF16/RN ADVOGADO: Gustavo Lima Neto PARTE RÉ: JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sophia Nobrega Camara Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO E...
... ponderou existirem duas modalidades de cursos distintos para profissionais de educação física, com disciplinas e objetivos particulares: o curso ... -
Em vigor
Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984. Dispõe sobre a Política Nacional de Informática, e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... Esta Lei estabelece princípios, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Informática, seus fins e mecanismos ... , no País ou no exterior, os serviços de empresas ou profissionais" especializados para prestação de serviços técnicos, de caráter tempor\xC3" ...
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Lei nº 4.119 de 27/08/1962. DISPÕE SOBRE OS CURSOS DE FORMAÇÃO EM PSICOLOGIA E REGULAMENTA A PROFISSÃO DE PSICOLOGO.
... ção de métodos e técnicas psicológicas com os seguintes objetivos: ... a) diagnóstico psicológico; ... b) orientação e seleção ... ou tenha exercido, por mais de cinco anos, atividades profissionais de psicologia aplicada, deverão requerer no prazo de 180 dias, após a ...
- Em vigor Decreto Nº 10.332, de 28 de abril de 2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000020-50.2014.5.06.0311), 30-03-2015
RECURSO ORDINÁRIO. PROMESSA DE EMPREGO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. É certo que a unidade empresarial deve agir, com base nos princípios objetivos da boa-fé (art. 422 do CC), tanto no processo seletivo, como na contratação dos profissionais, que pretende incorporar ao seu quadro de empregados. Ao ser confirmada a vaga a algum candidato, iniciando, este, os procedimentos, para a formalização do...
... que a unidade empresarial deve agir, com base nos princípios objetivos da boa-fé (art. 422 do CC), tanto no processo seletivo, como na profissionais, que pretende incorporar ao seu quadro de empregados. Ao ser confirmada a ... -
Decreto nº 11.480 de 06/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
... V – um representante dos seguintes conselhos profissionais e entidade: ... a) Conselho Federal de Assistência Social ... b) Conselho ... o apoio administrativo necessário para a consecução dos objetivos do Conad e de seus eventuais grupos de trabalho ... Art. 8º À Comissão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011754820224050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0801175-48.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: PAULO FRANCISCO REGIS JUSSELINO DE AQUINO ADVOGADO: Felipe Solano De Lima Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800678-72.2022.4.05.82
... pública decorrente da pandemia do Covid-19, tendo como um dos objetivos" a aceleração da formatura de profissionais aptos a prestar assistência \xC3" ... -
Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... d) um representante de entidades profissionais, de âmbito nacional, com atuação na área ambiental e de saneamento, ... ções, recomendações e moções, visando o cumprimento dos objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente; e ... #Incluído pelo Decreto ...
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Acórdãos nº 2053544-05.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
... ção técnica mediante a demonstração de elementos objetivos Currículos dos profissionais que são ...
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Acórdão Nº 0004240-42.2022.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-09-2023
... IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE CHAMADAS PARA OBJETIVOS ... PESSOAL À RECLAMANTE ... PROFISSIONAIS. RECORRIDA QUE REALIZAVA ...
- Acórdão nº 2013/0406999-0 de CE - CORTE ESPECIAL