objetivos profissionais
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DECRETO Nº 6094, DE 24 DE ABRIL DE 2007. Dispõe Sobre a Implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em Regime de Colaboração Com Municipios, Distrito Federal e Estados, e a Participação das Familias e da Comunidade, Mediante Programas e Ações de Assistencia Tecnica e Financeira, Visando a Mobilização Social P...
... de colaboração para formação inicial e continuada de profissionais da educação; ... XIII - implantar plano de carreira, cargos e salários ... , visando instituir metodologia de acompanhamento adequada aos objetivos instituídos neste Decreto ... § ...
- Em vigor Decreto nº 9.764 de 11/04/2019. Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... II - proteção, valorização e reconhecimento dos profissionais de segurança pública; ... III - proteção dos direitos humanos, ... ública na elaboração de estratégias e metas para alcançar os objetivos desta Política; ... XVII - fomento de políticas públicas voltadas à ...
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Decreto nº 7.352 de 04/11/2010. DISPÕE SOBRE A POLITICA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRARIA - PRONERA.
... -á mediante a oferta de formação inicial e continuada de profissionais da educação, a garantia de condições de infraestrutura e transporte ... sistemas de ensino, sem prejuízo de outras que atendam aos objetivos previstos neste Decreto: ... I - oferta da educação infantil como ...
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Expectativas de carreira em acadêmicos do mestrado profissional em Administração: Estudo em uma instituição comunitária de ensino superior
O estudo objetivou analisar expectativas de carreira dos acadêmicos de um programa de mestrado profissional em administração em relação à entrada e término do mestrado e suas concepções sobre sucesso na carreira, bem como verificar associações entre variáveis de carreira e variáveis sociodemográficas e educacionais. Caracteriza-se como pesquisa de método misto, exploratório-descritiva, realizada...
... de carreira relacionadas à prática profissional, ao alcance de objetivos pessoais e profissionais, com destaque à carreira docente e ... -
Em vigor
Código de Processo Penal
... União, dos Estados e do Distrito Federal, observando critérios objetivos a serem periodicamente divulgados pelo respectivo tribunal ... ão, fixará, tendo em conta as condições econômicas ou profissionais do réu, o prazo para o pagamento, integral ou em prestações, das custas ...
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
- Em vigor Código Civil
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... f) demonstrações financeiras atestadas por profissionais competentes, considerada sua natureza jurídica; e ... g) termo de ... I - missão, objetivos e metas da instituição em sua área de atuação e seu histórico de ...
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Versão original
Decreto nº 9.489 de 30/08/2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
... ções de segurança pública, valorização e proteção dos profissionais, complementaridade, dotação de recursos humanos, diagnóstico dos ... suas ações e seus indicadores, direcionados ao cumprimento dos objetivos e das finalidades estabelecidos nos art. 6º e art. 22 da Lei nº 13.675, ...
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Decreto nº 5.154 de 23/07/2004. REGULAMENTA O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 36 E OS ARTIGOS 39 A 41 DA LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - organização, por áreas profissionais, em função da estrutura sócio-ocupacional e tecnológica; ... I - os objetivos contidos nas diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho ...
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Decreto nº 87.218 de 31/05/1982. REGULAMENTA A LEI 6.965, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE FONOAUDIOLOGO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Serão assegurados os direitos previstos no art. 3º aos profissionais que até 9 de dezembro de 1981 - data da Lei nº 6.965, tenham ... , adotando providências indispensáveis à realização dos objetivos institucionais; ... III - supervisionar a fiscalização do exercício ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000537-07.2017.5.06.0002), 16-09-2019
RECURSO EMPRESARIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO DE CHEFIA OU EQUIVALENTE. "a configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT, depende da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante recurso de revista ou de embargos". (Súmula nº 102, I do c. TST). Recurso improvido. RECURSO DO OBREIRO. SISTEMA DE REMUNERAÇÃO...
... condições a depender do cumprimento e superação de objetivos que envolvem todos os profissionais de uma determinada Agência. Sucumbiu ... -
Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... destinadas a permitir à Agência o cumprimento de seus objetivos; ... #Redação dada pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 2001 ... à vigilância sanitária, para fins de demonstração a profissionais especializados ... Anuência em processo de exportação de produtos ...
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Decreto nº 7.053 de 23/12/2009. INSTITUI A POLITICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E SEU COMITE INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , a ser implementada de acordo com os princípios, diretrizes e objetivos previstos neste Decreto ... Parágrafo único. Para fins deste Decreto, ... II - garantir a formação e capacitação permanente de profissionais e gestores para atuação no desenvolvimento de políticas públicas ...
- Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... profissionais liberais, numa importância correspondente a 15% (quirize por cento) do ... , na conformidade dos respectivos estatutos, usando aos seguintes objetivos: ... I - Sindicatos de empregadores e de agentes autônomos: ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... Art. 10. Constituem objetivos da Reurb, a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e ... municipal que possua em seus quadros ou à sua disposição profissionais com atribuição técnica para a análise e a aprovação dos estudos ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... V – prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados; ... VI – obras e serviços de arquitetura e engenharia; ... com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos", com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender \xC3" ...
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Decreto nº 88.439 de 28/06/1983. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BIOMEDICO DE ACORDO COM A LEI 6.684, DE 03 DE SETEMBRO DE 1979 E DE CONFORMIDADE COM A ALTERAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI 7.017, DE 30 DE AGOSTO DE 1982.
... Sem prejuízo do exercício das mesmas atividades por outros profissionais igualmente habilitados na forma da legislação específica, o Biomédico ... , adotando providências indispensáveis à realização dos objetivos institucionais; ... IV - supervisionar a fiscalização do exercício ...
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Análise jurídica da legalidade de atribuição de natureza salarial a rendimentos obtidos a título de direito de imagem por pessoas jurídicas constituídas por atletas profissionais
O presente artigo tem como finalidade analisar o direito de imagem dos atletas profissionais e de como são elaborados os contratos, explicitando neles uma proteção para não prejudicar os atletas de futuros danos, demonstrando como declaram um imposto menor em cima desse direito, firmado em contratos profissionais. A diferença dos impostos de pessoas jurídicas e pessoas físicas e a estratégia de...
... égia de pagamento de cada um deles, fazendo com que os atletas profissionais fiquem reféns de seus clubes (pessoa jurídica), são os objetivos do trabalho. O que se pretende, ainda, a partir dos métodos hipotético-dedutivo e de revisão de literatura, é demonstrar como são elaborados ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... I – aposentados do RGPS, com objetivos inerentes a essa categoria; ou ... II – pessoas de categoria ... político esteve compelido ao afastamento de suas atividades profissionais, em decorrência de punição ou de fundada ameaça de punição, por ...
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Decreto nº 84.444 de 30/01/1980. REGULAMENTA A LEI 6.583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978, QUE CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE NUTRICIONISTAS, REGULA O SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de um Estado ou Território, tendo em vista o número de profissionais Nutricionistas existentes; ... IV - orientar e inspecionar os Conselhos ... , adotando as providências indispensáveis à realização dos objetivos instituicionais ... Art. 7º O Conselho Federal reunir-se-á ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... do valor de tarifas e outros preços públicos, para atingir os objetivos do art. 27; ... III - fiscalização: atividades de acompanhamento, ... a que se refere o caput aqueles produzidos por empresas ou profissionais contratados para executar serviços ou fornecer materiais e equipamentos ...
- Acórdão nº 2016/0100040-6 de T5 - QUINTA TURMA