objeto da ação direta de constitucionalidade
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48-71.2012.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... A Suprema Corte no julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade nº 16/DF, ... § 1º da Lei nº 8.666/93, que não foram objeto de ação de inconstitucionalidade. Nestes ...
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Acórdãos nº AIRR-1259/2010-0008-19. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... julgamento da Ação Direta de ... Constitucionalidade nº 16/DF, ... foram objeto de ação de ...
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Acórdãos nº AIRR-471/2011-0271-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... julgamento da Ação Direta de ... Constitucionalidade nº 16/DF, ... foram objeto de ação de ...
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Acórdãos nº AIRR-1534/2011-0511-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... Ação Direta de Constitucionalidade nº ... objeto de ação de ...
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Acórdãos nº AIRR-101/2012-0781-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... julgamento da Ação Direta de ... Constitucionalidade nº 16/DF, ... foram objeto de ação de ...
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Acórdãos nº AIRR-1261/2011-0663-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... julgamento da Ação Direta de ... Constitucionalidade nº 16/DF, ... foram objeto de ação de ...
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Acórdãos nº AIRR-228/2012-0203-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... julgamento da Ação Direta de ... Constitucionalidade nº 16/DF, ... foram objeto de ação de ...
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Acórdãos nº AIRR-181400/2008-0318-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... julgamento da Ação Direta de ... Constitucionalidade nº 16/DF, ... foram objeto de ação de ...
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Acórdãos nº AIRR-836/2010-0028-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... julgamento da Ação Direta de ... Constitucionalidade nº 16/DF, ... foram objeto de ação de ...
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Acórdãos nº AIRR-162/2012-0121-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... julgamento da Ação Direta de ... Constitucionalidade nº 16/DF, ... foram objeto de ação de ...
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Acórdãos nº AIRR-925/2011-0663-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... julgamento da Ação Direta de ... Constitucionalidade nº 16/DF, ... foram objeto de ação de ...
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Acórdãos nº AIRR-326600/2009-0018-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... julgamento da Ação Direta de ... Constitucionalidade nº 16/DF, ... foram objeto de ação de ...
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Acórdãos nº AIRR-531/2012-0011-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... julgamento da Ação Direta de ... Constitucionalidade nº 16/DF, ... foram objeto de ação de ...
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Acórdãos nº AIRR-1968/2011-0044-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... julgamento da Ação Direta de ... Constitucionalidade nº 16/DF, ... foram objeto de ação de ...
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Acórdãos nº AIRR-1076/2012-0011-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... julgamento da Ação Direta de ... Constitucionalidade nº 16/DF, ... foram objeto de ação de ...
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Acórdãos nº AIRR-1293/2011-0512-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... julgamento da Ação Direta de ... Constitucionalidade nº 16/DF, ... foram objeto de ação de ...
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Acórdãos nº AIRR-11000/2008-0062-19. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... julgamento da Ação Direta de ... Constitucionalidade nº 16/DF, ... foram objeto de ação de ...
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Acórdãos nº AIRR-336/2011-0041-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... julgamento da Ação Direta de ... Constitucionalidade nº 16/DF, ... foram objeto de ação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-191700-07.2007.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... A Suprema Corte, no julgamento da ação direta de constitucionalidade nº 16/DF, ... §1º da Lei nº 8.666/93, que não foram objeto de ação de inconstitucionalidade. Na espécie, ...
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Acórdãos nº AIRR-79/2013-0019-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... a Ação Declaratória de ... Constitucionalidade nº 16-DF, é ... direta e indireta respondem subsidiariamente nas ... e demais direitos objeto da condenação ...
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Acórdãos nº RO-54500/2012-0008-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... A Suprema Corte, no julgamento da Ação ... Direta de Constitucionalidade nº 16/DF, ... foram objeto de ação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-997-09.2010.5.02.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... JULGAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16 PELO ... integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas ... éria possui disciplina específica na CLT, objeto do seu art. 879, §§ 1º-B e 2º. Assim, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139300-30.2005.5.01.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Direta de Constitucionalidade nº 16-DF, é ... satisfação das verbas e demais direitos objeto da condenação. Agravo de instrumento ...
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Acórdãos nº RO-98100/2005-0058-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... julgamento da Ação Direta de ... Constitucionalidade nº 16/DF, ... foram objeto de ação de ...
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Controle de constitucionalidade
... , o Capítulo que ora se inicia terá por objeto justamente o estudo deste tema ... Trataremos, ... ação direta de inconstitucionalidade genérica, a ...