Obligatio ad diligentiam
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Acórdãos nº 1003717-44.2018.8.26.0625 de 14ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2018
... , nesta hipótese, que agiu sem a denominada “obligatio ad diligentiam” ao apontar a protesto título sem causa, o ...
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Acórdão nº 2009/0196722-4 de T4 - QUARTA TURMA
RESPONSABILIADE CIVIL. FALÊNCIA DE EMPRESA. AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA EM FACE DO SEBRAE. ELABORAÇÃO DE PROJETO DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA. NÃO CONFIGURAÇÃO CAUSA DIRETA, IMEDIATA E NECESSÁRIA DA INSOLVÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A recorrida sustenta que o não cumprimento de contrato firmado pelo SEBRAE, para elaboração de projeto de viabilidade econômico-financeira,...
... um resultado, ou seja, impõe-se-lhe apenas que observe a obligatio ad diligentiam. Tenha-se como exemplos a atividade médica, do advogado, ... -
Acórdãos nº 0057596-71.2012.8.26.0405 de 5ª Câmara de Direito Público, 20 de Abril de 2018
... seja impõe-se lhe apenas que observe a obligatio ad diligentiam. Tenha-se como exemplo a atividade ...
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Acórdão Nº 0000458-65.2019.8.16.0087 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 16-03-2023
... Com efeito, a transferência da aos ... obligatio ad diligentiam ... pedestres não implica na ausência de exigência de o ...
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Acórdãos nº 0000953-38.2013.8.26.0024 de 8ª Câmara Criminal Extraordinária, 20 de Septiembre de 2016
... ão de veículo automotor aquele que, faltando com a obligatio ad diligentiam ao conduzir veículo com sinais de ...
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Acórdãos nº 0014615-31.2013.8.26.0554 de 5ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2017
... ou seja impõe-se lhe apenas que observe a obligatio ad diligentiam. Tenha-se como exemplo a atividade ...
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Acórdãos nº 0001520-11.2015.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2017
... seja impõe-se lhe apenas que observe a obligatio ad diligentiam. Tenha-se como exemplo a atividade ...
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Acórdãos nº 0012728-31.2011.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 9 de Octubre de 2017
... , ou seja impõe-se lhe apenas que observe a obligatio ad diligentiam. Tenha-se como exemplo a atividade médica, ...
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Acórdãos nº 0005313-08.2011.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... resultado, ou seja impõe-se lhe apenas que observe a obligatio ad diligentiam. Tenha-se como exemplo a atividade ...
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Acordão nº 0000041-57.2010.5.04.0461 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Mayo de 2012
... A obligatio ad diligentiam submete o condutor de um veículo automotor aos deveres de ...
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Acordão nº 0000041-57.2010.5.04.0461 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Junio de 2012
... A obligatio ad diligentiam submete o condutor de um veículo automotor aos deveres de ...
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Acórdãos nº 0066825-31.2007.8.26.0114 de 32ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... se cuidando de via pública de trânsito rápido, a “obligatio ad diligentiam” transfere-se para o pedestre, a quem cabe ...
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Acórdão Nº 08271568820178230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 03/03/2023
... direção de veículo automotor aquele que falta com a obligatio ad diligentiam ao avançar o sinal vermelho, causando, ...
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Acórdão nº 1.0003.04.010532-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. PROVAS CONVERGENTES À CONDENAÇÃO. PERDÃO JUDICIAL. CONCESSÃO. SOFRIMENTO DEMONSTRADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... de culpa reside na falta de atenção ou no descumprimento da obligatio ad diligentiam" (TJSP; RT 721/402) ... - Restando demonstrado pela prova ... -
Acórdãos nº 0002210-13.2013.8.26.0505 de 5ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... seja impõe-se lhe apenas que observe a obligatio ad diligentiam. Tenha-se como exemplo a atividade ...
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Acórdão nº 1.0479.06.113809-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Marzo de 2013
PENAL ESPECIAL - CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO - DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE CUIDADO - MATÉRIA FÁTICA - CULPA DEMONSTRADA - IMPRUDÊNCIA - PENA DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO - EXCLUSÃO - IMPOSSIBILIDADE - PENA CUMULATIVA - MOTORISTA PROFISSIONAL - IRRELEVÂNCIA - REDUÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO - NECESSIDADE.
... na direção de veículo automotor aquele que falta com a obligatio ad diligentiam ao perder o controle direcional do veículo e causar, por ... -
Acórdão nº 1.0322.06.001019-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - ATROPELAMENTO EM RODOVIA - FALTA DE CUIDADO DA VÍTIMA - CULPA DO MOTORISTA NÃO DEMONSTRADA - ABSOLVIÇÃO - MANUTENÇÃO.
... - "Nas vias de tráfego rápido e em rodovias, a 'obligatio ad cautelam' transfere-se ao pedestre, a quem cabe tomar todas as cautelas ... "Acidente de trânsito - Obligatio ad diligentiam exigível do ofendido, quando as condições do local e do trânsito ... -
Acórdãos nº 3004214-89.2013.8.26.0272 de 14ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... , nesta hipótese, que agiu sem a denominada “obligatio ad diligentiam” ao aceitar receber título sem causa em ...
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Acórdão Nº 0007100-75.2010.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-02-2018
... falta com a obligatio ad diligentiam ao efetuar invadir a contramão ... direcional e abalroar o ...
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Acórdão Nº 0000947-86.2013.8.16.0128 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-07-2023
... obligatio ad diligentiam ... ; que, além disso, ... trafegam, pois a todos os ...
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Acórdão Nº 0009121-28.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2023
... Ressalta-se que em se ... tratando de rodovia, “a obligatio" ad diligentiam transfere-se para o pedestre, a ... ” (TJSC, Apelação C\xC3" ...
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Acórdãos nº 0003793-41.2014.8.26.0297 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2016
... resultado, ou seja impõe-se lhe apenas que observe a obligatio ad diligentiam. Tenha-se como exemplo a atividade ...
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Acórdão Nº 08149137820188230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 23/06/2023
... obligatio ad diligentiam ao desobedecer a sinal de parada ...
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Acórdão Nº 08312357120218230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 30/09/2022
... Destarte, tendo o apelante indubitavelmente faltado com a obligatio ad diligentiam no caso em questão, o que denota a sua ...
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Acórdão Nº 0000056-25.2011.8.01.0008 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 18-06-2015
... direção de veículo automotor aquele que falta com a ... obligatio ad diligentiam ao efetuar uma manobra de ... ultrapassagem, sem se ...