obrigação alimentar dos pais
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Acórdão nº 1.0000.21.029392-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. RESPONSABILIDADE COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA. CAPACIDADE FINANCEIRA REDUZIDA. DIMINUIÇÃO DO VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA. A obrigação alimentar avoenga tem natureza complementar e subsidiária e somente se configura quando os pais não dispuserem dos meios para prover as necessidades básicas dos filhos e restar demonstrada que...
... prestao de alimentos recproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, ... DIREITO DE FAMLIA. OBRIGAO ALIMENTAR AVOENGA.RESPONSABILIDADE COMPLEMENTAR E ... -
Acórdão nº 0011384-57.2014.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2014
... Além da obrigação ... alimentar ser mútua dos pais com os filhos, ...
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Acordao N° 1346754 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Direito de família. Cumprimento de sentença. Alimentos. Parcela in natura. Custeio do plano de saúde. Despesas escolares. Cômputo na verba alimentar. Compensação. Possibilidade. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A obrigação alimentar decorre do dever de sustento dos pais em relação aos filhos menores, face ao exercício do poder
... DESPESAS ESCOLARES. CÔMPUTO NA VERBA ALIMENTAR ... COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO ... SENTENÇA MANTIDA ... 1. A obrigação alimentar decorre do dever de sustento dos pais ... -
Acordao N° 1321172 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de guarda e regulamentação de visitas. Pedido reconvencional de alimentos. Prestação alimentícia fixada. Binômio necessidade possibilidade. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A obrigação alimentar resulta do dever de sustento dos pais em relação aos filhos, tratando-se de uma obrigação imposta...
... SENTENÇA ... 1. A obrigação alimentar resulta do dever de sustento dos pais ... -
Acordao N° 1392891 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Agravo de instrumento. Direito de família. Ação de alimentos. Não equivalência entre percentuais devidos a descendentes. Filho maior. Dever de sustento. Ausência de comprovação de matrícula. Capacidade de contribuição do alimentante. Proporcionalidade. Percentual pensão alimentícia modificado. 1. Atingida a maioridade dos filhos, a obrigação de sustento dos pais se extingue, mas o encargo...
... 1. Atingida amaioridadedos filhos, a obrigação de sustento dos pais se extingue, mas o encargo ... alimentar pode permanecer, lastreado nos laços de ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004035-95.2017.8.19.0068 (Criminal), 02-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. MENOR PORTADOR DE TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. NATUREZA SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. MUDANÇA DE DOMICÍLIO. IMINÊNCIA DE PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. DESCABIMENTO NO CASO CONCRETO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ACERTO DA SENTENÇA. Cuida-se de ação...
... AUTISTA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA ... NATUREZA SUBSIDIÁRIA E ... complementar à responsabilidade dos pais, sendo ... exigível, tão somente, em caso de ... -
Acordao N° 1639743 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Direito civil. Direito de família. Processo civil. Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade civil do filho. Matrícula em curso superior. Tratamento médico permanente. Necessidade dos alimentos pagos pelo genitor. Sentença parcialmente reformada para prorrogar o pagamento dos alimentos até a conclusão do curso superior. 1. Com a maioridade dos filhos, a obrigação de sustento dos
... 1. Com a maioridade dos filhos, a obrigação de sustento dos pais se extingue, mas o encargo ... -se de ação de exoneração do encargo alimentar proposta por R.O.B em desfavor de sua filha ... -
Acordao N° 1311411 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação revisional de alimentos. Preliminar. Documentos novos. Não conhecidos. Sentença ultra petita. Rejeitado. Mérito. Alteração da capacidade financeira do alimentante. Comprovada. Prestação alimentícia. Redução. Possibilidade. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Ainda que os documentos juntados pela...
... data da citação, como a nova obrigação (Súmula 621 - STJ), mas possibilita o ... , que consistiu em reduzir a obrigação alimentar ... 3. A obrigação alimentar resulta do dever de sustento dos pais em relação aos filhos, tratando-se de ... uma ... -
Decisao Nº 0558669-83.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 03-12-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANDA. MAIORIDADE. SOLIDARIEDADE FAMILIAR. PRINCÍPIO. APLICAÇÃO. UNIVERSITÁRIA. NECESSIDADE. PRESUNÇÃO. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. PERCENTUAL. RAZOABILIDADE. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. I A teor do disposto nos artigos 1.694 e 1.696 do Código Civil, o dever de sustento dos pais não finda com a maioridade da prole, mas a obrigação alimentar...
... do Código Civil, o dever de sustento dos pais não finda com a maioridade da prole, mas a ação alimentar passa a ter respaldo no princípio da ... II Subsiste a obrigação dos pais de prestarem alimentos ao filho maior ... -
Acordao N° 1601338 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de alimentos. Preliminares. Inovação recursal. Suscitada de ofício. Recurso conhecido em parte. Documentos juntados na seara recursal. Não conhecidos. Mérito. Prestação alimentar. Menores. Necessidades presumidas. Dever de sustento. Paternidade responsável. Pensão alimentícia. Responsabilidade dosgenitores. Pensão...
... NÃO CONHECIDOS. MÉRITO. PRESTAÇÃO ALIMENTAR. MENORES. NECESSIDADES ... PRESUMIDAS. DEVER DE ... 3. No caso dos autos, a obrigação alimentar decorre do dever de sustento dos pais ... -
Acordao N° 1434897 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de oferta de alimentos c/c guarda. Preliminar inovação recursal. Juntada documento antigo. Não acolhida. Mérito. Menor impúbere. Necessidades presumidas. Dever de sustento. Poder familiar. Binômio necessidade-possibilidade. Pensão alimentícia. Redução. Indevida. Litigância de má-fé. Alteração das verdades dos fatos.
... 1. No caso dos autos, a obrigação alimentar decorre do dever de sustento dos pais ... -
Acordao N° 1354500 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação cível. Direito constitucional. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de alimentos c/c guarda. Preliminar. Pedido em contrarrazões. Inadequação da via eleita. Documentos juntados em sede recursal. Não analisado. Mérito. Gratuidade. Hipossuficiência não comprovada. Alimentos. Majoração. Possibilidade x necessidade. Mantidos. Recurso conhecido e parcialmente...
... 4. No caso dos autos, a obrigação alimentar decorre do dever de sustento dos pais ... -
Acordao N° 1828402 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de revisão de alimentos. Necessidades do alimentando. Presumidas. Capacidade contributiva do alimentante. Constituição de nova família. Nascimento de outros filhos. Fato preexistente. Capacidade econômico-financeira. Redução. Não demonstrada. Verba alimentar. Minoração. Não cabimento. Recurso conhecido e não provido.
... REDUÇÃO. NÃO DEMONSTRADA. VERBA ... ALIMENTAR. MINORAÇÃO. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E ... PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. A obrigação alimentar do genitor resulta do dever de sustento dos pais em relação aos filhos, ... tratando-se de uma ... -
Acordao N° 1415319 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de alimentos. Menor impúbere. Necessidades presumidas. Dever de sustento. Poder familiar. Binômio necessidade-possibilidade. Pensão alimentícia. Majoração. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada. 1. No caso dos autos, a obrigação alimentar decorre do dever de sustento dos pais em...
... 1. No caso dos autos, a obrigação alimentar decorre do dever de sustento dos pais ... -
Acordao N° 1732013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de alimentos. Menor impúbere. Necessidades presumidas. Dever de sustento. Poder familiar. Binômio necessidade-possibilidade. Pensão alimentícia. Incapacidade econômico-financeira do alimentante. Não comprovação. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. No caso dos autos, a obrigação alimentar decorre do
... 1. No caso dos autos, a obrigação alimentar decorre do dever de sustento dos pais ... -
Acordao N° 1244977 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de alimentos. Preliminar. Inovação recursal. Documentos novos. Extemporaneidade. Não analisados. Conhecimento parcial do recurso. Menor impúbere. Necessidades presumidas. Dever de sustento. Poder familiar. Binômio necessidade/possibilidade. Pensão alimentícia. Modificação. Não cabimento. Recurso parcialmente...
... 2. No caso dos autos, a obrigação alimentar decorre do dever de sustento dos pais ... -
Acórdão nº 1.0000.21.117893-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MAIOR - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE - CAPACIDADE DO GENITOR - ALTERAÇAO NO TRINÔMIO "NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE" NÃO COMPROVADA. 1. A ação revisional de alimentos tem como fundamento o art. 1.699 do Código Civil de 2002, o qual prevê que,...
... recursal para a manuteno da obrigao alimentar do agravante nos patamares fixados no acordo ... obrigao decorrente do dever de sustento dos pais se extingue, mas o encargo alimentar pode ... -
Acórdão nº 1.0000.21.117893-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MAIOR - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE - CAPACIDADE DO GENITOR - ALTERAÇAO NO TRINÔMIO "NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE" NÃO COMPROVADA. 1. A ação revisional de alimentos tem como fundamento o art. 1.699 do Código Civil de 2002, o qual prevê que,...
... recursal para a manuteno da obrigao alimentar do agravante nos patamares fixados no acordo ... obrigao decorrente do dever de sustento dos pais se extingue, mas o encargo alimentar pode ... -
Acordao N° 1423943 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de revisão de alimentos. Capacidade contributiva do alimentante. Redução. Não comprovação. Movimentações financeiras vultuosas. Demonstração. Necessidades da alimentanda. Presumidas. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A obrigação alimentar do genitor resulta do dever de sustento dos pais em relação
... SENTENÇA MANTIDA ... 1. A obrigação alimentar do genitor resulta do dever de sustento dos pais em relação aos filhos, ... tratando-se de uma ... -
Acordao N° 1321130 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de revisão de alimentos. Preliminar. Vício de fundamentação. Nulidade da sentença. Rejeitada. Mérito. Menor impúbere. Necessidades presumidas. Dever de sustento. Poder familiar. Binômio necessidade/possibilidade. Paternidade responsável. Pensão alimentícia. Responsabilidade dos genitores. Redução parcial. Devida. Ônu
... 2. A obrigação alimentar decorre do dever de sustento dos pais ... -
Acordao N° 1609834 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de alimentos. Preliminar. Antecipação da tutela recursal. Pedido liminar. Via inadequada. Não conhecimento. Mérito. Menor impúbere. Necessidades presumidas. Dever de sustento. Poder familiar. Binômio necessidade-possibilidade. Correta aferição. Recurso parcialmente conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. O...
... 2. A obrigação alimentar decorre do dever de sustento dos pais ... -
Acórdão nº 1.0000.21.128404-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA - FILHA MAIOR - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR - VÍNCULO DE EMPREGO - NECESSIDADE REDUZIDA - CAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR - DIMINUIÇÃO DO VALOR - ADEQUAÇÃO AO TRINÔMIO "NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE" 1. Com a maioridade dos filhos, a obrigação decorrente do dever de
... , requer seja suspensa a obrigao alimentar imposta na deciso recorrida. Sucessivamente, ... obrigao decorrente do dever de sustento dos pais se extingue, mas o encargo alimentar pode ... -
Acordao N° 1428205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de alimentos. Preliminar de ofício. Conhecimento parcial. Supressão de instância. Alimentos provisórios. Binômio necessidade-capacidade. Filho alimentando menor. Necessidades presumidas. Iincapacidade financeira do alimentante. Não comprovada. Dilação probatória necessária. Recurso parcialmente conhecido e não
... relativa ao pedido de exoneração da obrigação" alimentar não foi analisada em primeira ... inst\xC3" ... pais em relação aos filhos menores, face ao ... -
Acordao N° 1725507 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Civil. Direito de família. Ação de exoneração de alimentos. Preliminar de sentença extra petita. Rejeição. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Mérito. Maioridade civil. Comprovação de matrícula em instituição de ensino superior. Responsabilidade dos pais com o sustento dos filhos. Obrigação alimentar mantida. Redução do valor. Diminuição da capacidade do alimentando. Processos de execuç
... RESPONSABILIDADE DOS PAIS COM O SUSTENTO DOS FILHOS. OBRIGAÇÃO ... exoneração automática do dever de alimentar. A relação de parentesco permite a percepção ... -
Acordao N° 1831277 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-03-2024
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de oferta de alimentos. Preliminar. Juntada de documentos no recurso. Extratos bancários. Documentos não analisados. Redução do quantum arbitrado. Necessidades dos alimentandos presumidas. Capacidade contributiva do alimentante. Binômio necessidade/possibilidade. Atendido. Recurso conhecido e não provido. Sentença...
... Documentos não analisados ... 2. A obrigação alimentar do genitor resulta do dever de sustento dos pais em relação aos filhos, ... tratando-se de uma ...