obrigação alimentar dos pais
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Acordao Nº 87295 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2016
CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA COM FILHO E DIFICULDADE FINANCEIRA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DEVER DE AMBOS OS PAIS. ENCARGO QUE VEM SENDO SUPORTADO QUASE QUE NA TOTALIDADE PELO APELADO. PECULIARIDADES DO CASO. NECESSIDADE DE DIVISÃO DAS DESPESAS ENTRE OS GENITORES. 1) A obrigação alimentar é de responsabilidade dos pais, devendo ambos,
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Acordao Nº 87295 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2016
CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA COM FILHO E DIFICULDADE FINANCEIRA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DEVER DE AMBOS OS PAIS. ENCARGO QUE VEM SENDO SUPORTADO QUASE QUE NA TOTALIDADE PELO APELADO. PECULIARIDADES DO CASO. NECESSIDADE DE DIVISÃO DAS DESPESAS ENTRE OS GENITORES. 1) A obrigação alimentar é de responsabilidade dos pais, devendo ambos,
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Acordao Nº 87295 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2016
CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA COM FILHO E DIFICULDADE FINANCEIRA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DEVER DE AMBOS OS PAIS. ENCARGO QUE VEM SENDO SUPORTADO QUASE QUE NA TOTALIDADE PELO APELADO. PECULIARIDADES DO CASO. NECESSIDADE DE DIVISÃO DAS DESPESAS ENTRE OS GENITORES. 1) A obrigação alimentar é de responsabilidade dos pais, devendo ambos,
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Acordao Nº 87295 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2016
CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA COM FILHO E DIFICULDADE FINANCEIRA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DEVER DE AMBOS OS PAIS. ENCARGO QUE VEM SENDO SUPORTADO QUASE QUE NA TOTALIDADE PELO APELADO. PECULIARIDADES DO CASO. NECESSIDADE DE DIVISÃO DAS DESPESAS ENTRE OS GENITORES. 1) A obrigação alimentar é de responsabilidade dos pais, devendo ambos,
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Acordao Nº 87295 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2016
CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA COM FILHO E DIFICULDADE FINANCEIRA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DEVER DE AMBOS OS PAIS. ENCARGO QUE VEM SENDO SUPORTADO QUASE QUE NA TOTALIDADE PELO APELADO. PECULIARIDADES DO CASO. NECESSIDADE DE DIVISÃO DAS DESPESAS ENTRE OS GENITORES. 1) A obrigação alimentar é de responsabilidade dos pais, devendo ambos,
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Acórdão nº 51871376420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. ALTERAÇÃO NAS POSSIBILIDADES DO AGRAVANTE. ALTERAÇÃO PARCIAL DA DECISÃO DA ORIGEM. A VERBA ALIMENTAR PODE SER OBJETO DE REVISÃO, DESDE QUE SEJA COMPROVADA A ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE E/OU NECESSIDADES DO ALIMENTADO, CONSOANTE PREVISÃO DO ARTIGO 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. COM ISSO, MISTER SEJAM...
... Consabido, ainda, que a verba alimentar pode ser objeto de revisão, desde que seja ... o efeito de deslocar o fundamento da obrigação alimentar, que deixa de assentar no dever de ento dos pais para com os filhos menores (art. 1.566, inc. IV, ... -
Acórdão nº 50636497220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A DEMONSTRAR A DESNECESSIDADE DA VERBA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DA ORIGEM. A MAIORIDADE, POR SI SÓ, NÃO FAZ CESSAR O DEVER ALIMENTAR DO GENITOR, PRODUZINDO EXCLUSIVAMENTE O EFEITO DE DESLOCAR O FUNDAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, QUE DEIXA DE ASSENTAR NO DEVER DE SUSTENTO DOS PAIS PARA COM OS FILHOS MENORES (ART. 1.566, INC. IV,
... Em suas razões, argumento que a obrigação de pagar alimentos no patamar de 30% dos seus ... Consabido, ainda, que a verba alimentar pode ser objeto de revisão, desde que seja ... deixa de assentar no dever de sustento dos pais para com os filhos menores (art. 1.566, inc. IV, ... -
Acórdão nº 52376948920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. AÇÃO DE PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A DEMONSTRAR A DESNECESSIDADE DA VERBA ALIMENTAR. REFORMA DA DECISÃO DA ORIGEM. A MAIORIDADE, POR SI SÓ, NÃO FAZ CESSAR O DEVER ALIMENTAR DO GENITOR, PRODUZINDO EXCLUSIVAMENTE O EFEITO DE DESLOCAR O FUNDAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, QUE DEIXA DE ASSENTAR NO DEVER DE SUSTENTO DOS PAIS...
... L. T., exonerou o autor da obrigação alimentícia devida ao filho maior de idade. ... a exoneração da obrigação alimentar, indicando não ter restado comprovada a ... deixa de assentar no dever de sustento dos pais para com os filhos menores (art. 1.566, inc. IV, ... -
Acordao N° 1293583 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Oferta de alimentos proposta pelo genitor. Inclusão da avó paterna no polo ativo. Impossibilidade. Recurso desprovido. 1) a obrigação alimentar avoenga ostenta caráter subsidiário e complementar à responsabilidade dos pais. Somente se comprovada a incapacidade de os genitores prestarem alimentos, total ou parcialmente, os avós poderão ser obrigados a...
... RECURSO DESPROVIDO ... 1) A obrigação alimentar avoenga ostenta caráter subsidiário e complementar à responsabilidade dos ... pais. Somente se comprovada a incapacidade de os ... -
Acórdão nº 50146490620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. ELEMENTOS A DEMONSTRAR A DESNECESSIDADE DA VERBA ALIMENTAR NO QUANTUM PLEITEADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DA ORIGEM. A MAIORIDADE, POR SI SÓ, NÃO FAZ CESSAR O DEVER ALIMENTAR DO GENITOR, PRODUZINDO EXCLUSIVAMENTE O EFEITO DE DESLOCAR O FUNDAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, QUE DEIXA DE ASSENTAR NO DEVER DE SUSTENTO DOS PAIS PARA COM OS...
... liminar, a fim de reduzir a verba alimentar para um salário mínimo nacional ... Em suas ... a (im)possibilidade de minorar-se a obrigação alimentar devida em prol da filha no percentual ... deixa de assentar no dever de sustento dos pais para com os filhos menores (art. 1.566, inc. IV, ... -
Acórdão nº 50155215620208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR DEVIDA PELO GENITOR AO FILHO MAIOR DE IDADE. ALIMENTANDO QUE COMPROVOU A MATRÍCULA EM CURSO DE ENSINO SUPERIOR, E A NECESSIDADE DO AUXÍLIO PATERNO. MANUTENÇÃO DA PENSÃO. A MAIORIDADE, POR SI SÓ, NÃO FAZ CESSAR O DEVER ALIMENTAR DO GENITOR, PRODUZINDO EXCLUSIVAMENTE O EFEITO DE DESLOCAR O FUNDAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR,
... A obrigação de prestar alimentos ao filho maior advém do ... ALIMENTAR DEVIDA PELO GENITOR AO FILHO MAIOR DE IDADE ... DEIXA DE ASSENTAR NO DEVER DE SUSTENTO DOS PAIS PARA COM OS FILHOS MENORES (ART. 1.566, INC. IV, ... -
DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... Enumeração de Deveres ... Obrigação de Respeitar os Direitos ... 1. Os Estados-Partes ... de inadimplemento de obrigação alimentar ... Garantias Judiciais ... 1. Toda pessoa tem ... 4. Os pais, e quando for o caso os tutores, têm direito a ...
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Acordao N° 1359322 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Civil. Apelação. Revisão de alimentos. Alteração da capacidade contributiva do alimentante. Readequação da verba. Recurso do autor provido. Recurso do réu não provido. 1. Os filhos devem viver conforme as condições financeiras dos seus pais, os quais devem repartir a obrigação alimentar na medida de sua capacidade individual, ao passo que não há de se reclamar de um dos genitores eventual prestaçã
... conforme as condições financeiras dos seus pais, os quais devem repartir a ... obrigação ... Como se pode notar, a obrigação de alimentar os filhos é prioritária e deve ser repartida ... -
Acórdão nº 1.0000.21.074362-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA POR JULGAMENTO ULTRA-PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - REJEIÇÃO - FILHO MAIOR - NÃO COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DOS ALIMENTOS - FILHO MENOR - PRESUNÇÃO ABSOLUTA - TRINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE / PROPORCIONALIDADE - QUANTUM. - Tendo a sentença observado os limites da lide, não há que se falar em...
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Acordao N° 1336724 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação revisional de alimentos. Alteração da capacidade financeira da alimentante. Comprovada. Prestação alimentícia. Redução. Possibilidade. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. A obrigação alimentar da alimentante resulta do dever de sustento dos pais em relação aos filhos, tratando-se de uma obrigaçã
... DECISÃO REFORMADA ... 1. A obrigação alimentar da alimentante resulta do dever de ento dos pais em relação aos filhos, ... tratando-se de uma ... -
Acordao N° 1309464 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Apelação. Direito de família. Alimentos. Necessidade. Possibilidade. Redução do valor fixado. Inviabilidade. 1. O critério para fixação dos alimentos encontra-se disciplinado no art. 1. 694, § 1º, do código civil, que consagra o princípio da proporcionalidade, ou seja, a pensão deve ser estabelecida conforme as necessidades do alimentando e os recursos do alimentante. 2. O dever de sustento é dos
... 2. O dever de sustento é dos pais, conforme a possibilidade de seus rendimentos, a obrigação alimentar ... incumbe aos dois e não apenas ao ... -
Acordao N° 1395323 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Apelação. Revisão. Alimentos. Alimentanda. Necessidade. Presunção. Alimentante. Redução da capacidade econômica. Provas. Não demonstração. Trinômio necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. Necessidade. 1. A fixação da pensão alimentícia norteia-se pelo trinômio necessidade, capacidade e proporcionalidade, admitindo-se a alteração no valor fixado na hipótese de rompimento do...
... apta, por si só, à redução da obrigação alimentar de um deles, ... ante a inafastável sponsabilidade dos pais de contribuir para a manutenção de todos - ... -
Acórdão nº REsp 1218510 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ALIMENTOS. CURSO SUPERIOR CONCLUÍDO. NECESSIDADE. REALIZAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1 O advento da maioridade não extingue, de forma automática, o direito à percepção de alimentos, mas esses deixam de ser devidos em face do Poder Familiar e passam a ter fundamento nas relações de parentesco, em que se exige a prova da necessidade do...
... , por força do entendimento de que a obrigação parental de cuidar dos filhos inclui a outorga ... dos filhos não pode ser imposto aos pais de forma perene, sob pena de subverter o o da obrigação alimentar oriunda das relações de parentesco, que tem por ... -
Acordao N° 1429739 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de oferta de alimentos. Majoração do quantum arbitrado. Necessidades da alimentanda. Presumidas. Capacidade contributiva do alimentante. Binômio nessecidade/possibilidade. Alcançado. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A obrigação alimentar da genitora resulta do dever de sustento dos pais em relaçã
... SENTENÇA MANTIDA ... 1. A obrigação alimentar da genitora resulta do dever de o dos pais em relação aos filhos, ... tratando-se de uma ... -
Acordao N° 1646244 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-11-2022
Apelação cível. Revisão. Alimentos. Preliminar. Não conhecimento. Inocorrência. Rejeição. Alimentandos. Necessidade. Presunção. Alimentante. Redução da capacidade econômica. Provas. Ausência. Filhos mais novos nascidos antes da sentença homologatória. Cenário da pandemia mais favorável às atividades laborais. Trinômio necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. Imprescindibilidade.
... comuns deve ser proporcionado por ambos os pais, na medida das respectivas ... possibilidades ... apta, por si só, à redução da obrigação alimentar dos demais, ... ante a inafastável ... -
Acordao N° 1396624 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Preliminar. Impugnação à gratuidade. Ausência de comprovação. Ação de revisão de alimentos. Capacidade contributiva do alimentante. Majoração. Não comprovada. Verba alimentar mantida. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A parte que impugna a concessão do benefício de gratuidade de justiça deve trazer...
... MAJORAÇÃO. NÃO COMPROVADA. VERBA ALIMENTAR ... MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... Código de Processo Civil ... 2. A obrigação alimentar do genitor resulta do dever de sustento dos pais em relação aos filhos, ... tratando-se de uma ... -
Acordao N° 1354511 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de revisão de alimentos. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Juiz destinatário das provas. Mérito. Capacidade contributiva do alimentante. Redução. Não comprovação. Desemprego preexistente. Movimentações financeiras vultuosas. Comprovação. Necessidades da alimentanda. Presumidas. Recurso conhecido e não...
... Preliminar rejeitada ... 2. A obrigação alimentar do genitor resulta do dever de sustento dos pais em relação aos filhos, ... tratando-se de uma ... -
Acórdão nº 0016967-52.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. AJUIZAMENTO EM FACE DOS AVÓS PATERNOS. PRESTAÇÃO ALIMENTAR. RESPONSABILIDADE DOS PAIS. DEVEDORES PRINCIPAIS. GENITOR FALECIDO. INCAPACIDADE FINANCEIRA DA MÃE DA MENOR. NÃO COMPROVAÇÃO. OBRIGAÇÃO AVOENGA. SUBSIDIARIEDADE. AGRAVO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. Somente nos casos em que há impossibilidade dos genitores para a prestação de...
... AVÓS PATERNOS. PRESTAÇÃO ALIMENTAR ... RESPONSABILIDADE DOS PAIS. DEVEDORES ... NÃO ... COMPROVAÇÃO. OBRIGAÇÃO AVOENGA ... SUBSIDIARIEDADE. AGRAVO PROVIDO ... -
Acordao N° 1238407 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação cível. Direito civil. Minoração dos alimentos fixados. Binômio necessidade-possibilidade. Incapacidade econômica do genitor não comprovada. Necessidades básicas dos infantes. Presunçao. Obrigação alimentar. Fixação patamar razoável. Adequação. Manutenção sentença. 1. Cuida-se de apelação contra r. Sentença que, em ação de reconhecimento de dissolução de união estável, partilha de bens e...
... PRESUNÇAO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. FIXAÇÃO PATAMAR RAZOÁVEL ... decorrente do dever de sustento dos pais em relação aos filhos menores, ... inerente ao ... -
Acordao N° 1364983 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de revisão de alimentos. Capacidade contributiva do alimentante. Redução. Não comprovada. Verba alimentar mantida. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A obrigação alimentar do genitor resulta do dever de sustento dos pais em relação aos filhos, tratando-se de uma obrigação imposta pela lei,...
... REDUÇÃO. NÃO COMPROVADA. VERBA ALIMENTAR MANTIDA ... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. NTENÇA MANTIDA ... 1. A obrigação alimentar do genitor resulta do dever de sustento dos pais em relação aos filhos, ... tratando-se de uma ...