obrigação fazer transferência imóvel
-
Acórdãos nº 1016507-10.2017.8.26.0071 de 22ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2018
... -DANOS MATERIAIS E MORAIS Obrigação de fazer Contrato de to de imóvel CDHU Transferência de ...
-
Acórdãos nº 1001477-16.2016.8.26.0411 de 4ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... ÃO Comarca: PACAEMBU Voto n.º 41.857 Obrigação de fazer c.c. indenização ... permuta de veículo com imóvel. Transferência do imóvel se dera ...
-
Acordao N° 1242313 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Apelação cível. Direito tributário. Direito civil. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer c/c indenização. Preliminar de ofício. Julgamento ultra petita. Decota. Transferência da posse de imóvel. Cessão de direitos. Cláusula expressa na cessão. Pagamento dos tributos. Responsabilidade do cessionário. Pagamento posterior pelo cedente. Dever de restituição pelo cessionário. Danos...
... CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE ... JULGAMENTO ULTRA PETITA. DECOTA.TRANSFERÊNCIA DA POSSE DE ... IMÓVEL. CESSÃO DE DIREITOS ... -
Acordao N° 1237443 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Processo civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração na apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Transferência de permissão de uso de imóvel para apenas um herdeiro. Impossibilidade. Sentença mantida. Inovação recursal. Inexistência de contradição ou erro. Rediscussão da matéria já solucionada. Embargos rejeitados. 1. A inovação recursal não é admitida em recurso integrativo, por...
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSFERÊNCIA DE ... PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA APENAS UM HERDEIRO. IMPOSSIBILIDADE ... - Processo nº 0023560-08.2010.8.19.0004 de Terceira Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
-
Acórdão nº 1014924-50.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONVERTIDA, APÓS ADITAMENTO À INICIAL, EM AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – BEM REGISTRADO EM NOME DE PESSOA JURÍDICA ANUENTE AO PACTO – INDICAÇÃO DA EMPRESA PARA FIGURAR COMO TERCEIRA INTERESSADA NA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM RAZÃO DO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO IMÓVEL – POSTERIOR...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONVERTIDA, APÓS ADITAMENTO À INICIAL, ... – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – BEM REGISTRADO EM NOME DE PESSOA JURÍDICA ... ÃO DE FAZER EM RAZÃO DO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO IMÓVEL – POSTERIOR ... -
Acórdão Nº 0003888-06.2019.8.16.0158 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ... COBRANÇA (CONTRATO DE PERMUTA ... TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO DE ... PERMUTA DE ...
-
Acórdãos nº 1000889-32.2016.8.26.0177 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2018
... Comarca: Embu-Guaçu Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização ada em dano moral. Venda de imóvel. Transferência da titularidade do IPTU ...
-
Acórdãos nº 2241804-71.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2017
... Transferência do imóvel por instrumento particular ... , inclusive, de ação de obrigação de fazer para que a compradora ...
-
Acórdão nº 0042367-12.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Mayo de 2014
... DOCUMENTOS DE ... TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS DADOS EM ... GARANTIA. COMPROVAÇÃO DO ADIMPLEMENTO DA ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENTREGA DO IMÓVEL ... AUSÊNCIA DE ...
-
Decisão Monocrática N° 07049261120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do Juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras, que, em sede de ?cumprimento de sentença com obrigação de fazer referente à quitação de prestações do financiamento do imóvel com a conseguinte transferência de sua titularidade, bem como a obrigação de pagar valores de reembolso, tributos e multa compensatória?, aplicou ao agravado multa de R$ 3
... de ?cumprimento de sentena com obrigao de fazer referente quitao de prestaes do financiamento do ... -
Acórdão Nº 0025166-13.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 27-10-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM ... PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RANSFERÊNCIA DE BEM ... IMÓVEL E ENTREGA DE ESCRITURA. TUTELA DE URGÊNCIA ... Na exordial, almeja a transferência do bem, com a entrega de escritura ... Além ...
-
Acordao N° 1621536 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Agravo de instrumento. Inovação recursal. Vedação. Exceção de pré-executividade. Cognição restrita. Quitação. Ausência. Comprovação. Obrigação de fazer. Dilação prazo. Exclusão astreintes. 1. A exceção de pré-executividade tem cognição restrita, somente cabível nas hipóteses em que não requeiram dilação probatória. 2. É defeso ao tribunal examinar no agravo de instrumento matéria que não foi...
... AUSÊNCIA ... COMPROVAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DILAÇÃO PRAZO. EXCLUSÃO ... à transferência da titularidade do imóvel litigioso quando ... -
Acórdãos nº 2161671-71.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2018
... Ação de obrigação de fazer, relativa à outorga de escritura definitiva para transferência de titularidade dominial de imóvel ...
-
Acórdãos nº 1042598-24.2015.8.26.0002 de 4ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... : SÃO PAULO Voto n.º 39.397 Obrigação de fazer. Transferência de direitos e ... de aquisição de imóvel. CDHU. Inadmissibilidade. Não existe ...
-
Acórdãos nº 2245552-43.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2018
... Central Ação : Obrigação de fazer nº 11001389.75.2018.26.0100 ... AGRAVO DE INSTRUMENTO TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE IMÓVEL TUTELA ...
-
Acórdãos nº 1001147-55.2016.8.26.0108 de 4ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
... 14.647 EMENTA: OBRIGAÇÃO DE FAZER Pretensão da autora de transferência para seu nome do contrato compra e venda de imóvel firmado entre as rés e o filho ...
-
Decisão Monocrática N° 00239042120168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigos 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEPARAÇÃO CONSENSUAL. DIVISÃO DE BENS. PENDÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL. EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE VONTADE. NECESSIDADE.
... DIREITO CIVIL. OBRIGAO DE FAZER. SEPARAO CONSENSUAL. DIVISO DE BENS. PENDNCIA DE ... -
Acórdãos nº 0001354-38.2018.8.26.0452 de 2ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2019
... Cumprimento de sentença. Obrigação de fazer. Sentença que supriu a ... no que se refere à transferência do imóvel. Insurgência da ...
-
Acórdãos nº 0004329-29.2009.8.26.0038 de 27ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. Comissão de corretagem. amento mediante transferência de propriedade de imóvel ...
-
Acórdão Nº 0004653-94.2017.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-11-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA COM OBRIGAÇÃO DE ... FAZER. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE EL. AUSÊNCIA ... DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE. OBJETO DE AÇÃO DE ... consolidação da propriedade imóvel pela cooperativa, preenchia ... todos os ...
-
Acórdão nº 8010005-45.2017.8.11.0105 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 07-12-2022
SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO – AÇÃO INDENIZATÓRIA E OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRANSFERÊNCIA DE DÉBITO DO IMÓVEL - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO - INCOMPETÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Trata-se de ação indenizatória por danos morais e obrigação de fazer, na qual a parte reclamante alega ter tido seu nome negativado em decorrência de débitos registrados sobre o imóvel que vendera ao
-
Acórdãos nº 1012902-30.2015.8.26.0361 de 7ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... Cruzes Juiz: Domingos Parra Neto Obrigação de fazer cumulada com indenizatória ... cessão de direitos de imóvel Réus que teriam deixado de providenciar a transferência do imóvel Pedido principal dos autores ...
-
Acordao N° 1414600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Civil e processual civil. Apelação. Ação de obrigação de fazer. Pedido de adjudicação compulsória. Imóvel objeto de programa habitacional. Cessão de direitos. Transferência dos direitos a terceiro. Antiga proprietária falecida. Inclusão dos herdeiros na lide. Não oposição. Codhab. Prazo de transferência cumprido. Art. 2º do decreto nº 22. 702/02. Anuência desnecessária. Outorga da escritura...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO ... DE ADJUDICAÇÃO A. IMÓVEL OBJETO DE PROGRAMA ... HABITACIONAL. CESSÃO DE IREITOS. TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS A ... TERCEIRO. ANTIGA PROPRIETÁRIA ... -
Acórdãos nº 1002133-07.2014.8.26.0196 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
... (S): Os Mesmos AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. retensão de obter a transferência da propriedade do imóvel. Sentença de ...