investigação de paternidade cumulada com petição de herança

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  • Acórdão nº 2013/0417927-3 de T3 - TERCEIRA TURMA, 24 de Maio de 2016

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. DECADÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. ENFRENTAMENTO EXPRESSO DE TODAS AS QUESTÕES DO RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES INEXISTENTES. 1. Nos termos do art. 1.022 do NCPC, os embargos de declaração destinam-se ...

  • Acórdão nº REsp 962117 / BA de T4 - QUARTA TURMA, 04 de Agosto de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. SÚMULA N. 284/STF. ILEGITIMIDADE PASSIVA. COISA JULGADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO APÓS PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Atrai a incidência do óbice previsto na Súmula n. 284/STF a alegação de que o art. 535 do CPC foi violado desacompanhada de argumento

    ...AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ETIÇÃO DE HERANÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO ... paternidade c⁄c petição de herança, com fundamento ...

  • Acórdão nº 2003/0238523-0 de T4 - QUARTA TURMA, 14 de Abril de 2009

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO-PROVIDO. 1. Recurso especial pelas alíneas "a" conforme assinalado no decisório agravado, a ação de investigação de paternidade foi ajuizada corretamente contra os herdeiros e a de...

    ...AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ETIÇÃO DE HERANÇA. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO ... os herdeiros e a de petição de herança, contra o ...

  • Acórdão nº 100014 de 2ª Turma, 21 de Outubro de 1983

    INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM'. CÓDIGO CIVIL, ARTNA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 'POST MORTEM', OS HERDEIROS DO INVESTIGADO - E NÃO O ESPOLIO - TEM LEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

    ...PC0393,INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. POST MORTEM. ...

  • Acórdão nº 100014 de 2ª Turma, 21 de Outubro de 1983

    INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM'. CÓDIGO CIVIL, ARTNA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 'POST MORTEM', OS HERDEIROS DO INVESTIGADO - E NÃO O ESPOLIO - TEM LEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

    ...PC0393,INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. POST MORTEM. ...

  • Acórdão nº 97141 de Primeira Turma, 17 de Junho de 1983

    INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. HERDEIRO CITADO E NA CONDIÇÃO DE INVENTARIANTE, DESNESSARIA A CITAÇÃO DO CONJUGE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS DEMAIS QUESTÕES. DECISÃO TOMADA COM BASE NA PROVA PRODUZIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

    ...PC0099,INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CITAÇÃO DO ...

  • Acórdão nº 97141 de Primeira Turma, 17 de Junho de 1983

    INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. HERDEIRO CITADO E NA CONDIÇÃO DE INVENTARIANTE, DESNESSARIA A CITAÇÃO DO CONJUGE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS DEMAIS QUESTÕES. DECISÃO TOMADA COM BASE NA PROVA PRODUZIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

    ...PC0099,INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CITAÇÃO DO ...

  • Decisão da Presidência nº 1072610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Setembro de 2017

    ...INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE – to da petição inicial – Reconhecimento de ...ÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA – ...

  • Acórdão nº 104773 de Primeira Turma, 08 de Fevereiro de 1991

    Recurso extraordinário. Inventario e partilha. Ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança. Julgada procedente a ação, quando ja transitou em julgado a decisão da partilha, esta e nula, mas sua rescisão somente cabe ser pleiteada, mediante ação propria, com a citação de todos os interessados. Divergencia jurisprudencial comprovada. Recurso extraordinário conhecido, com...

  • Acórdão nº 57399 de Primeira Turma, 02 de Janeiro de 1974

    AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. DECISÃO QUE SE ORIENTOU EM HARMONIA COM A JURISPRDUENCIA PREDOMINANTE NO S.T.F. QUANTO A PRESCRIÇÃO DA SEGUNDA E, POR OUTRO LADO, SE BASEOU EM MINUCIOSO EXAME DA PROVA. AGRAVO DESPROVIDO.

    Indexação. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO DA ...

  • Acórdão nº 57399 de Primeira Turma, 02 de Janeiro de 1974

    AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. DECISÃO QUE SE ORIENTOU EM HARMONIA COM A JURISPRDUENCIA PREDOMINANTE NO S.T.F. QUANTO A PRESCRIÇÃO DA SEGUNDA E, POR OUTRO LADO, SE BASEOU EM MINUCIOSO EXAME DA PROVA. AGRAVO DESPROVIDO.

    Indexação. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO DA ...

  • Acórdão nº 57399 de Primeira Turma, 02 de Janeiro de 1974

    AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. DECISÃO QUE SE ORIENTOU EM HARMONIA COM A JURISPRDUENCIA PREDOMINANTE NO S.T.F. QUANTO A PRESCRIÇÃO DA SEGUNDA E, POR OUTRO LADO, SE BASEOU EM MINUCIOSO EXAME DA PROVA. AGRAVO DESPROVIDO.

    Indexação. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO DA ...

  • Acórdão nº 35360 de Primeira Turma, 24 de Outubro de 1957

    AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. DECISÃO EM FACE DA PROVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO.

    Indexação. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. MATÉRIA DE ...

  • Acórdão nº 85159 de 2ª Turma, 27 de Maio de 1977

    AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA E ANULAÇÃO DE PARTILHA. PROCEDENCIA. ART. 363, II, DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

    ... DE PROVA, INVESTIGAÇÃO DE. PATERNIDADE, FILHO ...

  • Acórdão nº 104902 de Primeira Turma, 21 de Junho de 1985

    - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM A DE PETIÇÃO DE HERANÇA. REEXAME DE PROVA VEDADO PELA SÚMULA RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

    Indexação. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, HERANÇA, ...

  • Decisão da Presidência nº 1033098 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Novembro de 2017

    ... INSTRUMENTO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - ...ÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA – ...

  • Acórdão nº 2013/0205890-7 de T3 - TERCEIRA TURMA, 06 de Outubro de 2016

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C NULIDADE DA PARTILHA. 1. ALEGAÇÕES DE OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA E NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS PARA QUE O TESTAMENTO SEJA VÁLIDO E EFICAZ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. 2. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 3. SUCESSÃO PROCESSUAL DO AUTOR PELO HERDEIRO TESTAMENTÁRIO. ...

  • Acórdão nº 66704 de Primeira Turma, 14 de Novembro de 1969

    INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. AS DECISÕES NA INSTÂNCIA ORDINARIA FIRMARAM-SE, SOBRETUDO, NA AFERIÇÃO DOS ELEMENTOS DE FATO. INVIABILIDADE DO REEXAME DA PROVA (SÚMULA 279). AO DEMAIS, NÃO SE DEMONSTRA, IN CASU, DIVERGENCIA DE JULGADOS, NOS TERMOS DA SÚMULA RECURSO NÃO CONHECIDO

    Indexação. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. REEXAME DE ...

  • Acórdão nº 66704 de Primeira Turma, 14 de Novembro de 1969

    INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. AS DECISÕES NA INSTÂNCIA ORDINARIA FIRMARAM-SE, SOBRETUDO, NA AFERIÇÃO DOS ELEMENTOS DE FATO. INVIABILIDADE DO REEXAME DA PROVA (SÚMULA 279). AO DEMAIS, NÃO SE DEMONSTRA, IN CASU, DIVERGENCIA DE JULGADOS, NOS TERMOS DA SÚMULA RECURSO NÃO CONHECIDO

    Indexação. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. REEXAME DE ...

  • Acórdão nº 67936 de 2ª Turma, 15 de Fevereiro de 1974

    AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA, PARA A QUAL FOI CITADO O INVENTARIANTE E NÃO OS HERDEIROS. NULIDADE RECONHECIDA A FACE DO ART.363 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO POR MAIORIA DE VOTOS, E PROVIDO A UNANIMIDADE.

    Indexação. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. CITAÇÃO DO ...

  • Acórdão nº 67936 de 2ª Turma, 15 de Fevereiro de 1974

    AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA, PARA A QUAL FOI CITADO O INVENTARIANTE E NÃO OS HERDEIROS. NULIDADE RECONHECIDA A FACE DO ART.363 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO POR MAIORIA DE VOTOS, E PROVIDO A UNANIMIDADE.

    Indexação. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. CITAÇÃO DO ...

  • Acórdão nº 88376 de Primeira Turma, 30 de Maio de 1980

    INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. A PROCEDENCIA DA AÇÃO COM FUNDAMENTO NA PROVA DOS AUTOS NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. A AUTORIZAÇÃO DO JUIZ PARA QUE O TUTOR POSSA INGRESSAR EM JUÍZO EM NOME DO TUTELADO NÃO PRECISA SER EXPRESSA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

  • Acórdão nº 88376 de Primeira Turma, 30 de Maio de 1980

    INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. A PROCEDENCIA DA AÇÃO COM FUNDAMENTO NA PROVA DOS AUTOS NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. A AUTORIZAÇÃO DO JUIZ PARA QUE O TUTOR POSSA INGRESSAR EM JUÍZO EM NOME DO TUTELADO NÃO PRECISA SER EXPRESSA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

  • Acórdão nº 80038 de 2ª Turma, 26 de Abril de 1976

    AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. MATÉRIA DE PROVA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 357 E 363, II, DO CÓDIGO CIVIL. DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

  • Acórdão nº 76647 de 2ª Turma, 29 de Março de 1974

    AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. PROCEDENCIA. II. NULIDADE DA SENTENÇA POR TRANSGRESSAO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 223 DO C.P.C.. QUANDO NÃO OCORRE. III. RECONHECIMENTO OU NÃO DE CONCUBINATO E MATÉRIA DE APRECIAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA PROVA, FORA DA ÁREA DO EXCEPCIONAL. IV. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO A MINGUA DE SEUS PRESSUPOSTOS.