obrigações ao portador eletrobrás
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Acórdão nº 2015/0107860-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENHORA. NOMEAÇÃO. OBRIGAÇÕES AO ... obrigações ao portador ... emitidas pela Eletrobrás ...
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Acórdão nº 2010/0153697-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR. ELETROBRAS. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO ...
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Acórdão nº 2006/0123173-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... NA LEI 4.156/62 - OBRIGAÃÃES AO PORTADOR - PENHORA - IMPOSSIBILIDADE ... 1. As ...
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Acórdão nº 2009/0179658-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NOMEAÇÃO À PENHORA DE OBRIGAÇÕES AO PORTADOR DA ELETROBRÁS. MATÉRIA DE ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 248966 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... NOMEAÇÃO À PENHORA DE OBRIGAÇÕES AO PORTADOR EMITIDAS PELA ELETROBRÁS ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1399634 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR EMITIDAS PELA ELETROBRAS. PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ está consolidada no sentido de que as Obrigações ao Portador emitidas pela Eletrobras distinguem-se das debêntures e são impróprias à garantia de Execução Fiscal, dada a ausência de liqüidez. 2. Agravo Regimental não provido. (AgRg no Ag 1399634/RS, Rel....
... EXECUÇÃO FISCAL. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR EMITIDAS PELA ELETROBRAS. PENHORA ... -
Acórdão nº 2015/0292419-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OBRIGAÇÃO AO PORTADOR" EMITIDA PELA ELETROBRÁS COM BASE ... NA \xC2" ... 1. As "obrigações ...
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Acórdão nº 2014/0313128-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. OFERECIMENTO DE TÍTULOS DA ELETROBRAS. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR. ILIQUIDEZ E AUSÊNCIA DE COTAÇÃO EM BOLSA. RECUSA PELA FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Constata-se a inadmissibilidade de títulos emitidos pela Eletrobras,...
... TRIBUTÁRIO. ... OFERECIMENTO ... ELETROBRAS. ... Eletrobras, denominados Obrigações" ao Portador, como ... garantia de \xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0081663-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - OBRIGAÇÕES AO PORTADOR NÃO DETÊM NATUREZA SIMILAR A TURES DA ELETROBRÁS - INADMISSIBILIDADE COMO GARANTIA DE EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0223029-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AFASTAMENTO DA MULTA PROCESSUAL. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR DA ELETROBRÁS. PEDIDO DE ...
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Acórdão nº 2010/0100581-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCIDÊNCIA. PENHORA DE OBRIGAÇÕES AO PORTADOR DA ELETROBRÁS. JURISPRUDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2011/0211665-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. ART. 544, § 4o., I DO CPC. SÚMULA 182/STJ. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. 1. Trata-se, na origem, de embargos à execução fiscal em que se discute a possibilidade de...
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Acórdão nº 2008/0083670-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S⁄A ELETROBRÁS ADVOGADO :PAULA PRADO RODRIGUES E OUTRO(S) ... OBRIGAÇÕES AO PORTADOR EMITIDAS PELA ELETROBRÁS. PRAZO PARA ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 39683 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1230253 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... :CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S⁄A ELETROBRÁS ADVOGADO:CLEBER MARQUES REIS E OUTRO(S) ... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR. PRESCRIÇÃO VERSUS DECADÊNCIA ...
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Acórdão nº 2010/0229889-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S⁄A ELETROBRÁS ADVOGADO:CLEBER MARQUES REIS E OUTRO(S) ... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR. PRESCRIÇÃO VERSUS DECADÊNCIA ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1414586 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENHORA. OFERECIMENTO DE TÍTULOS DA ELETROBRÁS. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR. ILIQUIDEZ E AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2010/0074274-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S⁄A ELETROBRÁS ADVOGADO :DANIELA KRAIDE FISCHER E OUTRO(S) ... OBRIGAÇÕES AO PORTADOR DA ELETROBRÁS. PRESCRIÇÃO ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 74731 / RO de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0113953-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. TÍTULOS DA ELETROBRÁS. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR. PENHORA. DESCABIMENTO ...
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Acórdão nº 2010/0145214-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PENHORA. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR EMITIDAS PELA ELETROBRÁS. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2009/0167058-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PENHORA. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR EMITIDAS PELA ELETROBRÁS. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2010/0108505-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TÍTULOS DA ELETROBRÁS. RECUSA PELO CREDOR. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO ... 8. As obrigações ao portador, emitidas pela Eletrobrás em razão ...
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Acórdão nº REsp 1198425 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... TÍTULOS DA ELETROBRÁS. RECUSA PELO CREDOR. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO ... 8. As obrigações ao portador, emitidas pela Eletrobrás em razão ...
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Acórdão nº 2008/0198021-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXECUÇÃO FISCAL. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR DA ELETROBRÁS. EMPRÉSTIMO ...