obrigações ao portador eletrobrás
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Acórdão nº 2008/0225559-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S⁄A ELETROBRÁS ADVOGADO :CLEBER MARQUES REIS E OUTRO(S) ... e decadencial para o resgate das obrigações ao portador concedidas pela Eletrobrás em razão ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1332820 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEBÊNTURES. ELETROBRÁS. INTERESSE JURÍDICO DA UNIÃO AFASTADO PELO JUÍZO FEDERAL. SÚMULA 150/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Foi consignado na decisão agravada que o Superior Tribunal
... :CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S⁄A ELETROBRÁS ADVOGADOS :CLEBER MARQUES REIS JORGE CARLOS ... ção em que se pleiteia o resgate de obrigações ao portador emitidas pela Eletrobrás, em ... -
Acórdão nº 2008/0093782-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PENHORA DE TÍTULOS RELATIVOS A OBRIGAÇÕES AO PORTADOR EMITIDAS PELA ELETROBRÁS ...
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Acórdão nº 2008/0129587-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. MATÉRIA REFERENTE À PRESCRIÇÃO NÃO PREQUESTIONADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211/STJ. QUESTÃO PREJUDICIAL. OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO QUANTO À NATUREZA DO TÍTULO ORIUNDO DA ELETROBRÁS OFERECIDO À PENHORA. DÚVIDA SOBRE O SUPORTE FÁTICO CUJA SOLUÇÃO EXIGE REEXAME DE PROVA. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Matéria referente à...
... À NATUREZA DO TÍTULO ORIUNDO DA ELETROBRÁS OFERECIDO À PENHORA. DÚVIDA SOBRE O SUPORTE ... , por entender que se tratavam de obrigações ao portador emitidas pela Eletrobrás como forma ... -
Acórdão nº 2008/0171886-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S⁄A ELETROBRÁS ADVOGADO :CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA E ... OBRIGAÇÕES AO PORTADOR. ART. 543-C DO CPC. QUESTÃO DECIDIDA ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 94684 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0274976-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO À PENHORA DE OBRIGAÇÃO AO PORTADOR EMITIDA PELA ELETROBRÁS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. O Tribunal a quo, em consonância com a jurisprudência do STJ, fundamentou seu acórdão no sentido de que as Obrigações/Títulos ao Portador emitidos pela Eletrobrás não servem como garantia da execução. Incidên
... NOMEAÇÃO À PENHORA DE OBRIGAÇÃO AO PORTADOR EMITIDA PELA ELETROBRÁS. IMPOSSIBILIDADE ... seu acórdão no sentido de que as Obrigações/Títulos ao Portador emitidos pela Eletrobrás ... -
Acórdão nº 2008/0044442-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... trata da possibilidade de penhora de obrigações ao portador emitidas pela Eletrobrás, foi ...
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Acórdão nº 2007/0114934-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PENHORA DE DEBÊNTURE DA ELETROBRÁS COM A FINALIDADE DE GARANTIA DE EXECUÇÃO FISCAL ... 620 do CPC; c) as obrigações ao portador da Eletrobrás devem ser aceitas para ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1394480 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR. OMISSÃO INEXISTENTE. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. INCONFORMISMO COM A TESE ADOTADA. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com enfrentamento e resolução das questões abordadas no recurso. 2. O...
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Acórdão nº 2007/0270386-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS ADVOGADO :CLEBER MARQUES REIS E ... 4º, § 11 - OBRIGAÇÕES AO PORTADOR - PRAZO PRESCRICIONAL X DECADENCIAL - ...
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Acórdão nº 2008/0139851-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4º, § 11 - OBRIGAÃÃES AO PORTADOR - PRAZO PRESCRICIONAL X DECADENCIAL - PRECEDENTE ...
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Acórdão nº 2008/0199629-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS ADVOGADO :DANIELA KRAIDE FISCHER E OUTRO(S) ... 1. As Obrigações ao Portador emitidas pela ELETROBRÁS não são ...
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Acórdão nº 2008/0101559-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS ADVOGADO :DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE ... 1. As Obrigações ao Portador emitidas pela ELETROBRÁS não são ...
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Acórdão nº 2008/0015247-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS ... PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - ... 1. As Obrigações ao Portador emitidas pela ELETROBRÁS não são ...
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Acórdão nº 2008/0012023-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - OBRIGAÇÕES AO PORTADOR NÃO DETÊM NATUREZA SIMILAR A TURES DA ELETROBRÁS - TÍTULOS SEM LIQUIDEZ IMEDIATA E ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1414327 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0271922-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENHORA DE OBRIGAÇÃO AO PORTADOR EMITIDA PELA ELETROBRÁS. LEI N. 4.156/62 ... em suas razões ao consignar que "as obrigações ao portador" emitidas pela Eletrobrás em razão ...
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Acórdão nº 2010/0068486-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ELETROBRÁS. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR EMITIDAS NO PERÍODO DE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5824, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1972. Dispõe Sobre Emprestimo Compulsorio, em Favor da Centrais Eletricas Brasileiras Sa Eletrobras.
... Art. 4º Aplicam-se às Obrigações ao Portador emitidas pela ELETROBRÁS o disposto no artigo 71, da Lei nº ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 40693 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1177713 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 840379 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1275030 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1421932 / RO de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR NÃO DETÊM NATUREZA SIMILAR A DEBÊNTURES DA ELETROBRAS. OMISSÃO INEXISTENTE. INCONFORMISMO COM A CONCLUSÃO ADOTADA. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem deixou claramente consignado, inclusive na ementa do julgado, que os papéis apresentados pela executada eram "Obrigações ao Portador", e não debêntures,
... EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR NÃO DETÊM NATUREZA SIMILAR A TURES DA ELETROBRAS. OMISSÃO INEXISTENTE. INCONFORMISMO COM A ...