obrigações ao portador eletrobrás
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Acórdão nº 2008/0044381-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... “OBRIGAÇÕES AO PORTADOR” EMITIDAS PELA ELETROBRÁS ...
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Acórdão nº 2008/0250893-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S⁄A ELETROBRÁS ADVOGADO :DANIELA KRAIDE FISCHER E OUTRO(S) ... OBRIGAÇÕES AO PORTADOR. PRAZO DECADENCIAL. RECURSO ...
- Acórdão nº EDcl no AREsp 112234 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0014959-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PORTADOR EMITIDAS PELA ELETROBRÃS. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0166903-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR. ELETROBRÁS. ILIQÜIDEZ ...
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Acórdão nº 2009/0016713-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OBRIGAÃÃES AO PORTADOR. ILIQUIDEZ E AUSÃNCIA DE COTAÃÃO EM ...
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Acórdão nº 2007/0281029-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OBRIGAÃÃES AO PORTADOR. ILIQUIDEZ E AUSÃNCIA DE COTAÃÃO EM ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 69214 / AM de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0044381-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OBRIGAÃÃES AO PORTADOR DA ELETROBRÃS. EMPRÃSTIMO COMPULSÃRIO ...
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Acórdão nº 2007/0242621-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PENHORA DE TÍTULOS RELATIVOS A OBRIGAÇÕES AO PORTADOR EMITIDAS PELA ELETROBRÁS ...
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Acórdão nº 2007/0049668-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 11 DA LEI Nº 6.830/80. “OBRIGAÇÕES AO PORTADOR” EMITIDAS PELA ELETROBRÁS ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 156190 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0044389-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECUSA. TÍTULOS RELATIVOS A OBRIGAÇÕES AO PORTADOR EMITIDAS PELA ELETROBRÁS ANTES DO ...
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Acórdão nº 2008/0241372-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. OFERECIMENTO DE TÍTULOS DA ELETROBRÁS. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR. ILIQUIDEZ E AUSÊNCIA DE COTAÇÃO EM BOLSA. IMPOSSIBILIDADE DE GARANTIA DO EXECUTIVO FISCAL. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83 DESTA CORTE. 1. As obrigações ao portador emitidas pela Eletrobrás, diferentemente das debêntures, são insuscetíveis de penhora, em razão de...
... PENHORA. OFERECIMENTO DE TÍTULOS DA ELETROBRÁS. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR. ILIQUIDEZ E AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1355119 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 123⁄STJ. TÍTULOS AO PORTADOR EMITIDOS PELA ELETROBRAS. PENHORA ... 3. As "obrigações ao portador" emitidas pela Eletrobras são ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 73703 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2011/0000923-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S⁄A ELETROBRÁS ADVOGADO :CLEBER MARQUES REIS E OUTRO(S) ... OBRIGAÇÕES AO PORTADOR X DEBÊNTURES. DISSIMILITUDE. RECURSO ...
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Acórdão nº 2008/0111899-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PENHORA DE TÍTULOS RELATIVOS A OBRIGAÇÕES AO PORTADOR EMITIDAS PELA ELETROBRÁS ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1098735 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... :CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S⁄A ELETROBRÁS E OUTROSADVOGADO :DANIELA GUIMARÃES FERNANDES ... STJ nº 08⁄2008, concluiu que "as OBRIGAÇÕES AO PORTADOR emitidas pela ELETROBRÁS em razão ...
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Acórdão nº 2009/0016794-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - OBRIGAÇÕES AO PORTADOR NÃO DETÊM NATUREZA SIMILAR A TURES DA ELETROBRÁS - INADMISSIBILIDADE COMO GARANTIA DE EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0235008-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TÍTULOS DA ELETROBRÁS (OBRIGAÇÕES AO PORTADOR). PENHORA. RECUSA LEGÍTIMA. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE (ART. 620 DO CPC). REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Os títulos de crédito emitidos pela Eletrobrás de duvidosa liquidez são impróprios à garantia do processo de Execução Fiscal. Precedentes do STJ. 2. A análise relativa à aplicação do...
... EXECUÇÃO FISCAL. TÍTULOS DA ELETROBRÁS (OBRIGAÇÕES AO PORTADOR). PENHORA. RECUSA ... - Acórdão nº AgRg no Ag 1370571 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0151863-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , concluiu que "as OBRIGAÃÃES AO PORTADOR" emitidas pela ELETROBRÃ\u0081S em razão do emprÃ\xC2" ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg na PET no REsp 1097602 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S⁄A ELETROBRÁS ADVOGADO :CLEBER MARQUES REIS E OUTRO(S) ... e decadencial para o resgate das obrigações ao portador concedidas pela Eletrobrás em razão ...
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Acórdão nº 2008/0225559-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S⁄A ELETROBRÁS ADVOGADO :CLEBER MARQUES REIS E OUTRO(S) ... e decadencial para o resgate das obrigações ao portador concedidas pela Eletrobrás em razão ...