oi celular rj
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Acórdão Nº 0332099-13.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES TELESC S/A E TELESC CELULAR (OI BRASIL TELECOM). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. DETERMINADO RETORNO DOS AUTOS À ESTA E. CORTE PARA REEXAME DA DIFERENCIAÇÃO ENTRE OS CONTRATOS FIRMADOS NAS MODALIDADES PCT E PEX.JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. VPA- VALOR...
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Decisão Monocrática Nº 4004654-21.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-06-2020
Agravo de Instrumento n. 4004654-21.2020.8.24.0000, Rio do Campo Agravante : Oi S/A Em Recuperação JudicialAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Agravado : José KulkampAdvogados : Claiton Luis Bork (OAB: 9399/SC) e outroRelator: Desembargador Mariano do NascimentoDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIAOi S/A interpôs agravo de instrumento da decisão proferida nos autos do cumprimento de...
... Sustenta a agravante, dentre outras teses, que "a contadoria, ao efetuar o cálculo das ações da Telesc Celular, não deduziu a quantidade de ações já emitidas à época da integralização do contrato, chegando à quantidade de ações incorretas desta ... -
Decisão Monocrática Nº 4005086-40.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-07-2020
Agravo de Instrumento n. 4005086-40.2020.8.24.0000, Rio do Campo Agravante : Oi S/A Em Recuperação JudicialAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Agravado : Leopoldo VolpiAdvogado : Claiton Luis Bork (OAB: 9399/SC)Relator: Desembargador Mariano do NascimentoDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIAOi S/A interpôs agravo de instrumento da decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença n.
... a contadoria do juízo, "ao efetuar o cálculo das ações da Telesc Celular, não deduziu a quantidade de ações já emitidas à época da integralização do contrato, chegando à quantidade de ações incorretas desta ... -
Acórdão Nº 1271779 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 1º.10.2021. ESTAÇÃO RÁDIO BASE. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE TELECOMUNICAÇÕES. ADI 3.110. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA DAR PROVIMENTO AO APELO EXTREMO APRESENTADO PELA PARTE RECORRIDA. ALTERAÇÃO JURISPRUDENCIAL. FATO JURÍDICO...
... dessa demanda — estabeleceu condições para a instalação de ... antenas transmissoras de telefonia celular ... Como dito, o Plenário desse e. STF acompanhou o ... entendimento de V. Exa., no sentido de que a existência de ... norma federal expressa ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009812-15.2020.8.19.0211 (Fazendária), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009812-15.2020.8.19.0211 Recorrentes: OSVALDINO CORREIRA CARREIRO JUNIOR, OSVALDINO CORREIRA CARREIRO, ELIANE GOMES FERRAZ e PAULA RAIANE FERRAZ CARREIRO. Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (OI) Origem: 25º Juizado Especial Cível -...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807009-94.2022.8.19.0004 (Cível), 25-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807009-94.2022.8.19.0004 Recorrente (autora): ALTIVA PIMENTEL DA SILVA Recorrida (ré): TIM S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos termos...
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Decisão Monocrática N° 00751867920088070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-07-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5TCV SECRETARIA DA 5ª TURMA CÍVEL Número do processo: 0075186-79.2008.8.07.0001 Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, BRASIL TELECON SA, BRASIL TELECON CELULAR SA, BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/A, OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) APELADO: CELLCAST BRASIL...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804363-36.2021.8.19.0008 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0804363-36.2021.8.19.0008 Recorrente (réu): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido (autora): ALINE CORREA DA SILVA Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801306-44.2020.8.19.0008 (Fazendária), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801306-44.2020.8.19.0008 Recorrente: CELIA MARIA ESTANISLAU VIANNA - autora Recorrido: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Belford Roxo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... provimento nos termos do voto do juiz relator ... II - Autora que afirma que teve sua linha de telefonia celular" teve o número alterado após migração de plano e, ... ainda, os valores mensais passaram a ser debitados em sua conta bancária sem sua autorizaç\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021957-87.2021.8.19.0205 (Cível), 29-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0021957-87.2021.8.19.0205 Recorrente: RENATA CRISTINA ALVES TERTO Recorrido: OI MOVEL S A EM RECUPERACAO JUDICIAL Origem: 18º Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Decisão Monocrática Nº 4000035-36.2019.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 27-04-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quarta Turma de Recursos - Criciúma Mandado de Segurança n. 4000035-36.2019.8.24.9004ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quarta Turma de Recursos - Criciúma Mandado de Segurança n. 4000035-36.2019.8.24.9004, de Laguna Impetrante : Oi Brasil Telecom Celular S/AAdvogados :...
... Mandado de Segurança n. 4000035-36.2019.8.24.9004, de Laguna ... Impetrante : Oi Brasil Telecom Celular S/A ... Advogados : Tomás Escosteguy Petter (OAB: 40797/SC) e outro ... Impetrado : Juízo de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de ... -
Decisão Monocrática Nº 0134530-73.2015.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-10-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 0134530-73.2015.8.24.0000 da Capital Agravante : Telefônica Brasil S/AAdvogados : Paulo Cezar Pinheiro Carneiro (OAB: 20200/RJ) e outroAgravado : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotor : Eduardo Paladino (Promotor)Agravado : Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor de Florianópolis - PROCONInteressado : Oi...
... Interessado : Oi Móvel S/A ... Interessado : Claro S/A ... Interessado : Tim Celular S/A ... Relator : Desembargador Cid Goulart ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... Junte-se a ... -
Decisão Monocrática Nº 4000020-67.2019.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 28-04-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quarta Turma de Recursos - Criciúma Mandado de Segurança n. 4000020-67.2019.8.24.9004ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quarta Turma de Recursos - Criciúma Mandado de Segurança n. 4000020-67.2019.8.24.9004, de Laguna Impetrante : 14 BRASILTELECOM CELULAR S.A.Advogados :...
... Mandado de Segurança n. 4000020-67.2019.8.24.9004, de Laguna ... Impetrante : 14 BRASILTELECOM CELULAR S.A. ... Advogados : Tomás Escosteguy Petter (OAB: 40797AS/C) e outro ... Impetrado : Juízo de Direito da Segunda Vara Cível de Laguna_SC ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006981-73.2020.8.19.0023 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006981-73.2020.8.19.0023 Recorrente: REBECA RODRIGUES DE ARAUJO - autor Recorrido: TELEMAR NORTE S.A. (OI) - ré Origem: 1ª JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ITABORAÍ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Processo nº 0001868-79.2017.8.19.0206 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 12 de Septiembre de 2017
Ementa: Voto a Sentença Merece Reforma. Estamos Diante de Uma Relação de Consumo e As Afirmativas Da Parte Autora São Verossímeis, Na Medida Em que Equívocos sobre Cobranças de Linhas Não Contratadas São Eventos que Rotineiramente Acontecem Com Os Usuários de Telefonia Celular, extraindo-se Tal Noção Da Experiência Comum. a Autora Fornece Dois Protocolos Não Desconstituídos Nem Impugnados Pela Ré