oi celular rj
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... (1ª Turma Recursal / Ipatinga. Rec. 313.10.012749-4. Rel. Marcelo Rodrigues Fiorante. J. 24/06/10) ... DANOS MORAIS - EXTRAVIO DE CELULAR PRÉ-PAGO – FALTA DE COMUNICAÇÃO À OPERADORA EXTRAVIO DE CELULAR – REPRESENTAÇÃO DIANTE DA POLÍCIA CIVIL – FALTA DE PROVA DA ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ADESÃO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR. NULIDADE PROCESSUAL. DANOS MORAIS EDIFICADOS NA PEÇA PORTAL EM COBRANÇA VEXATÓRIA E MENSAGENS DE CELULAR INOPORTUNAS. CONDENAÇÃO EM RAZÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO, COM BASE EM DOCUMENTOS ACOSTADOS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 49-02.2011.5.09.0965)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA PARTE RECLAMADA (OI S.A.). ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESAS PRIVADAS. ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 725. I . No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (AD
... "ao prestar contas dos serviços realizados, ora por telefone celular, ora por ... relatórios de URA, com descrição de horários, observando os prazos estabelecidos pela ... empregadora, ... -
Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... uma de suas funções o controle das contas para depósito dos valores arrecadados com a venda dos entorpecentes. Na quebra de dados do celular de JUSSARA, genitora de Jonathan e também denunciada, extraiu-se uma conversação entre ela e João (seu sobrinho), em que a denunciada afirma que ...
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Acordão da , 13-06-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ESTAÇÃO RÃDIO BASE. ANTENA INSTALADA SEM OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO LOCAL. AUTUAÇÃO MUNICIPAL, COM APLICAÇÃO DE MULTA. ACÓRDÃO BASEADO EM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, NO MÉRITO, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, SOB PENA DE USURPAÃ
... uma vez que a lei, a pretexto de proteger a saúde da população, ... disciplinou a instalação de antenas transmissor as de telefonia celular, ... adentrando esfera de competência privativa da União” (Dje ... 31.05.2021 ... 1.313.340/SP ... Lewandowski) ... 27. Da mesma forma do que ... -
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016
... 22, IV e XXIX), de lei estadual que impõe dever às operadoras de telefonia celular e aos fabricantes de aparelhos celulares e acessórios de incluir em sua propaganda advertência cancerígena pelo uso excessivo ... Revista de ...
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Acordão da Sexta Turma, 07-12-2021
RECURSOS ESPECIAIS. ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA.AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA A JUSTIFICAR O DEFERIMENTO DAMEDIDA. NULIDADE RECONHECIDA. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. RECURSOSESPECIAIS PROVIDOS.1. É exigida da gravosa decisão que defere a interceptaçãotelefônica a concreta fundamentação, com a indicação dos requisitoslegais de justa causa e a imprescindibilidade dessa prova,...