oj 304 sdi i tst
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10222-30.2015.5.01.0040) 16-05-2018
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CUSTAS PROCESSUAIS. JUSTIÇA GRATUITA. Para a concessão do benefício da justiça gratuita, dentre os quais se insere a isenção das custas processuais, basta a simples declaração do interessado, ou de seu advogado, do estado de hipossuficiência econômica do empregado. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1 do TST....
... 304 da SBDI-1 do TST. Nesse contexto, tendo o reclamante postulado o benefício da justiça gratuita , e declarado sua insuficiência econômica, não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 120300-63.2012.5.17.0004)
... 304 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3161-81.2015.5.12.0018) 05-12-2018
... permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família"-, afirmada na declaração de pobreza juntada com a inicial (OJ 304 da SDI-I/TST) - documento não impugnado pela defesa-, emerge, sem necessidade de revolvimento de fatos e provas, o preenchimento dos requisitos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1618-58.2011.5.03.0010)
... (ex-OJ nº 305da SBDI-I) ... Destaco ainda que, nos termos da OJ 304 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001348-36.2014.5.07.0004), 2018-09-10
... sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família") e da iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (OJ 304 da SDI-I/TST), conforme elucidado pelos arestos a seguir transcritos da própria Corte Superior: ... "AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS EM RECURSO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10000-57.2009.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. PROVA. Nos termos do entendimento cristalizado na OJ 304"/SDI-I do TST, -atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmaç\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001348-36.2014.5.07.0004), 2020-05-18
... sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família") e da iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (OJ 304 da SDI-I/TST), conforme elucidado pelos arestos a seguir transcritos da própria Corte Superior: ... "AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS EM RECURSO DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 908-80.2014.5.04.0341) 04-04-2018
... 27), cuja veracidade é presumida (artigos 1° da Lei 7.115/83' e 4°, caput e §1°, da Lei 1.060/50 e OJ 304 da SDI-I/TST) e, ainda que ausente credencial sindical no caso, são devidos honorários assistenciais no percentual de 15% sobre o valor bruto da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001149-05.2015.5.07.0028), 2017-05-15
... sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família") e da iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (OJ 304 da SDI-I/TST), conforme elucidado pelos arestos a seguir transcritos da própria Corte Superior: ... "AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS EM RECURSO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001149-05.2015.5.07.0028), 2016-10-10
... sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família") e da iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (OJ 304 da SDI-I/TST), conforme elucidado pelos arestos a seguir transcritos da própria Corte Superior: ... "AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS EM RECURSO DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11482-26.2015.5.03.0093) 15-08-2018
... a flexibilizar a regra legal, quando comprovada a insuficiência de recursos, não sendo bastante a declaração de pobreza de que trata a OJ 304 da SDI-I/TST ... Ocorre que em hipótese alguma a concessão dos benefícios da justiça gratuita alcança a isenção do pagamento do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001186-40.2016.5.07.0014), 2018-01-11
... ção semestral, folgas, abonos e FGTS com prescrição trintenária; impossibilidade de concessão do benefício da justiça gratuita - OJ 304 da SDI-1 do TST ... Contrarrazões apresentadas ... É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE ... Recursos sem defeitos quanto ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-190100-04.1995.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. PROVA. Nos termos do entendimento cristalizado na OJ 304"/SDI-I do TST, -atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000905-22.2019.5.07.0033), 2020-07-31
... 060/1950, desde que haja prova cabal e inequívoca da sua insuficiência econômica (inexistente na espécie), não se aplicando a diretriz da OJ 304/SDI-I/TST. Precedentes. 3. Na hipótese, as declarações de hipossuficiência dos substituídos e de insuficiência de contribuições sindicais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 123400-31.2012.5.13.0006)
... O v. acórdão, considerando o teor da OJ n° 304 da SDI-I/ TST e tendo o reclamante declarado não possuir condições de demandar sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, bem como ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 811-11.2016.5.05.0009)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 71, § 1º, DA LEI N.º 8.666/1993. ADC 16/DF. RE 760.931. TEMA 246 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. CULPA "IN VIGILANDO". ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA
... declaração de pobreza, a teor do art. 790, § 3º, da CLT e nos moldes da OJ 304/SDI-I/TST ... ("Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da ... assistência judiciária, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001649-73.2017.5.07.0037), 2019-09-05
... 1.O deferimento da gratuidade da justi¿a depende de simples declara¿¿o de pobreza, a teor do art. 790, § 3¿, da CLT e nos moldes da OJ 304/SDI-I/TST("Atendidos os requisitos da Lei n¿ 5.584/70 (art. 14, § 2¿), para a concess¿o da assist¿ncia judici¿ria, basta a simples afirma¿¿o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000382-03.2019.5.07.0003), 2020-06-14
... "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 - republicada - DEJT divulgado em 12, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 750-65.2019.5.12.0005)
... Nesse sentido são os termos do item I da Súmula nº 463 do TST (conversão da Orientação ... Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015): ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO (conversão da Orientação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000837-84.2018.5.07.0008), 2019-10-11
... 1.O deferimento da gratuidade da justi¿a depende de simples declara¿¿o de pobreza, a teor do art. 790, § 3¿, da CLT e nos moldes da OJ 304/SDI-I/TST("Atendidos os requisitos da Lei n¿ 5.584/70 (art. 14, § 2¿), para a concess¿o da assist¿ncia judici¿ria, basta a simples afirma¿¿o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000887-95.2018.5.07.0013), 2019-10-11
... 1.O deferimento da gratuidade da justi¿a depende de simples declara¿¿o de pobreza, a teor do art. 790, § 3¿, da CLT e nos moldes da OJ 304/SDI-I/TST("Atendidos os requisitos da Lei n¿ 5.584/70 (art. 14, § 2¿), para a concess¿o da assist¿ncia judici¿ria, basta a simples afirma¿¿o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000989-50.2018.5.07.0003), 2020-03-13
... 1.O deferimento da gratuidade da justiça depende de simples declaração de pobreza, a teor do art. 790, § 3º, da CLT e nos moldes da OJ 304/SDI-I/TST("Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 310-41.2018.5.05.0121)
... declaração de pobreza, a teor do art. 790, § 3º, da CLT e nos moldes da OJ 304/SDI-I/TST ... ("Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da ... assistência judiciária, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1271-27.2016.5.05.0161)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº246. SBDI-1 DO TST. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 333 DO TST. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO I. Os embargos de declaração têm sua...
... declaração de pobreza, a teor do art. 790, § 3º, da CLT e nos moldes da OJ 304/SDI-I/TST ... ("Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da ... assistência judiciária, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000755-95.2019.5.07.0015), 2021-01-22
... 1.O deferimento da gratuidade da justiça depende de simples declaração de pobreza, a teor do art. 790, § 3º, da CLT e nos moldes da OJ 304/SDI-I/TST("Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação ...