oj 304 sdi i tst
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001276-16.2018.5.07.0002), 2020-09-07
... 1.O deferimento da gratuidade da justiça depende de simples declaração de pobreza, a teor do art. 790, § 3º, da CLT e nos moldes da OJ 304/SDI-I/TST("Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000164-75.2019.5.07.0002), 2020-09-25
... 1.O deferimento da gratuidade da justiça depende de simples declaração de pobreza, a teor do art. 790, § 3º, da CLT e nos moldes da OJ 304/SDI-I/TST("Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000191-47.2018.5.07.0017), 2021-01-12
... 1.O deferimento da gratuidade da justiça depende de simples declaração de pobreza, a teor do art. 790, § 3º, da CLT e nos moldes da OJ 304/SDI-I/TST("Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000063-60.2019.5.07.0027), 2019-11-11
... 1.O deferimento da gratuidade da justiça depende de simples declaração de pobreza, a teor do art. 790, § 3º, da CLT e nos moldes da OJ 304/SDI-I/TST("Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000676-16.2019.5.07.0016), 2020-09-25
... 1.O deferimento da gratuidade da justiça depende de simples declaração de pobreza, a teor do art. 790, § 3º, da CLT e nos moldes da OJ 304/SDI-I/TST("Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 611-75.2014.5.05.0008)
... O deferimento da gratuidade da justiça depende de simples declaração de pobreza, a teor do art. 790, ... § 3º, da CLT e nos moldes da OJ 304"/SDI-I/TST (\"Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, ... § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirma\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1326-02.2017.5.09.0041)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1) PRESCRIÇÃO PARCIAL. PEDIDO DE CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA. DIREITO INCORPORADO AO CONTRATO DE TRABALHO DO EMPREGADO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 2) JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI 13.467/2017. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA....
... da justiça depende de simples declaração de pobreza, a teor do art. 790, § 3º, da CLT e ... nos moldes da OJ 304/SDI-I/TST ("Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § ... 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001352-92.2018.5.07.0017), 2020-05-25
... 304/SDI-I/TST ("Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1019/2001-341-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Tese regional que se coaduna com os termos da Súmula 331, IV, do TST, no sentido de que, diante da regular contratação de empregado por empresa prestadora de serviços, atribui-se a responsabilidade subsidiária ao tomador em caso de inadimplemento de todas as obrigações trabalhistas por parte do...
... Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e das Súmulas 126 e 333 do TST ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. OJ 304/SDI-I. SÚMULA 333/TST. A teor da OJ 304-SDI-I, basta a simples declaração do autor ou de seu representante, na petição inicial, para se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000499-65.2018.5.07.0023), 2020-04-24
... 1.O deferimento da gratuidade da justiça depende de simples declaração de pobreza, a teor do art. 790, § 3º, da CLT e nos moldes da OJ 304/SDI-I/TST("Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001357-50.2018.5.07.0006), 2020-05-18
... 1.O deferimento da gratuidade da justiça depende de simples declaração de pobreza, a teor do art. 790, § 3º, da CLT e nos moldes da OJ 304/SDI-I/TST("Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001291-89.2018.5.07.0032), 2020-09-17
... 1.O deferimento da gratuidade da justiça depende de simples declaração de pobreza, a teor do art. 790, § 3º, da CLT e nos moldes da OJ 304/SDI-I/TST("Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84500-77.2006.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... , sem dirimir a lide à luz do preenchimento, ou não, por parte dos substituídos, dos requisitos a que se referem as Súmulas 219 e 329 e as OJs 304 e 305 da SDI-I do TST, tampouco foi provocado a examinar o feito à luz do art. 14, §§ 1º e 2º, da Lei 5.584/70, nos embargos de declaração ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000580-34.2016.5.07.0039), 2017-07-10
... de carência econômica, o que é bastante para a caracterização da situação de hipossuficiência, à luz do entendimento consagrado na OJ 304/SDI-I/TST. 4. De outro lado, tem-se por preenchido o requisito da assistência sindical, quando a parte outorga poderes a advogados em procuração ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000339-60.2016.5.07.0039), 2017-07-06
... de carência econômica, o que é bastante para a caracterização da situação de hipossuficiência, à luz do entendimento consagrado na OJ 304/SDI-I/TST. 4. De outro lado, tem-se por preenchido o requisito da assistência sindical, quando a parte outorga poderes a advogados em procuração ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11144-54.2019.5.03.0144)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO DE DECLARAÇÃO DE POBREZA. DECISÃO DE ACORDO COM A SÚMULA 463, ITEM I, DO TST. ALEGAÇÃO DE DISTINÇÃO (DISTINGUISHING). ART. 489, § 1º, V E VI, DO CPC. ÔNUS DE IDENTIFICAÇÃO DE FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS DE QUEM ALEGA. PARTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS INDICADO.
... declaração de pobreza, a teor do art. 790, § 3º, da CLT e nos moldes da OJ 304/SDI-I/TST ... ("Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da ... assistência judiciária, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001753-89.2017.5.07.0029), 2018-08-23
... de carência econômica, o que é bastante para a caracterização da situação de hipossuficiência, à luz do entendimento consagrado na OJ 304/SDI-I/TST. 4. De outro lado, tem-se por preenchido o requisito da assistência sindical, quando a parte outorga poderes a advogados em procuração ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000597-04.2018.5.07.0006), 2018-12-07
... 1.O deferimento da gratuidade da justiça depende de simples declaração de pobreza, a teor do art. 790, § 3º, da CLT e nos moldes da OJ 304/SDI-I/TST("Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001942-15.2017.5.07.0014), 2019-03-15
... de carência econômica, o que é bastante para a caracterização da situação de hipossuficiência, à luz do entendimento consagrado na OJ 304/SDI-I/TST. 4. De outro lado, tem-se por preenchido o requisito da assistência sindical, quando a parte outorga poderes a advogados em procuração ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000522-41.2018.5.07.0013), 2020-06-23
... 1.O deferimento da gratuidade da justiça depende de simples declaração de pobreza, a teor do art. 790, § 3º, da CLT e nos moldes da OJ 304/SDI-I/TST("Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002332-66.2019.5.07.0029), 2020-06-28
... 1.O deferimento da gratuidade da justiça depende de simples declaração de pobreza, a teor do art. 790, § 3º, da CLT e nos moldes da OJ 304/SDI-I/TST("Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000597-04.2018.5.07.0006), 2018-10-04
... 1.O deferimento da gratuidade da justiça depende de simples declaração de pobreza, a teor do art. 790, § 3º, da CLT e nos moldes da OJ 304/SDI-I/TST("Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001082-34.2015.5.07.0030), 2016-12-12
... de carência econômica, o que é bastante para a caracterização da situação de hipossuficiência, à luz do entendimento consagrado na OJ 304/SDI-I/TST. 4. De outro lado, tem-se por preenchido o requisito da assistência sindical, quando a parte outorga poderes a advogados em procuração ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001102-39.2017.5.07.0035), 2018-08-23
... ção de pobreza apenas com base no valor da remuneração percebida pela parte, impõe-se aplicar as Orientações Jurisprudenciais nº 269 e nº 304 desta SBDI-1, segundo as quais, respeitado o prazo recursal, a simples afirmação pelo próprio recorrente basta para demonstrar a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000256-77.2015.5.07.0007), 2016-10-10
... de carência econômica, o que é bastante para a caracterização da situação de hipossuficiência, à luz do entendimento consagrado na OJ 304/SDI-I/TST. 4. De outro lado, tem-se por preenchido o requisito da assistência sindical, quando a parte outorga poderes a advogados em procuração ...