opção concursos
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... XI - abrir concursos públicos para ingresso na carreira da Defensoria Pública da União; ... , no mínimo, dois anos de prática forense, devendo indicar sua opção por uma das unidades da federação onde houver vaga ... § 1º ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de um dos pais, em virtude de sentença judicial, a opção de declaração em conjunto somente poderá ser exercida por aquele que ... assistencial, ainda que exploradas diretamente pelo Estado, concursos" desportivos em geral, compreendidos os de turfe e sorteios de qualquer esp\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.
... no máximo até 26 de setembro de 2008, na forma do Termo de Opção constante do Anexo III desta Lei, com efeitos financeiros a contar de 1º ... I - disciplinar, promover e homologar os concursos públicos, de provas e títulos, de ingresso na Carreira de Procurador ...
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LEI 13324 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de entrada em vigor desta Lei, mediante a assinatura do termo de opção constante do Anexo LXXV, com efeitos financeiros a partir da data de ... § 4º Para os concursos em andamento na data de entrada em vigor desta Lei, os servidores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... XIX - organizar e realizar os concursos para o ingresso na Magistratura do Distrito Federal e dos Territórios; ... candidatos aprovados, na ordem de classificação, o direito de opção para um ou outro cargo ... Parágrafo único. Poderá o Tribunal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Art. 18. À opção do contribuinte, o saldo do imposto a pagar poderá ser parcelado em até ... êmios distribuídos sob a forma de bens e serviços, através de concursos e sorteios de qualquer espécie, estão sujeitos à incidência do ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... Parágrafo único. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à ... preliminar deverá considerar os custos e os benefícios de cada opção, com indicação da alternativa mais vantajosa ... Subseção II ... Das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... “Art. 230-A. Os concursos públicos realizados ou em andamento no exercício de 2009, para os cargos vagos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, instituído pela ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9421, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996. Cria as Carreiras Dos Servidores do Poder Judiciario, Fixa os Valores de Sua Remuneração e da Outras Providencias.
... Art. 21. Os concursos públicos realizados ou em andamento, na data da publicação desta Lei, ... , no prazo de trinta dias contados de sua publicação, manifestar opção pela permanência nos atuais cargos, que comporão Quadro em extinção e, ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Em vigor
Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
... XVI - homologar os concursos públicos de ingresso nas Carreiras da Advocacia-Geral da União; ... ARTIGO 59 ... ARTIGO 60 ... ARTIGO 61 ... A opção, facultada pelo § 2º do art. 29 do Ato das Disposições Constitucionais ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... e os correspondentes salários de contribuição, facultada a opção pelo valor do auxílio-reclusão.” (NR) ... “Art ... IV – definir os termos do edital dos concursos públicos para provimentos dos cargos, observadas as atribuições da ...
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Acórdão nº 2005/0120478-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de finalidade assistencial e exploradas diretamente pelo Estado, concursos desportivos em geral, compreendidos nestes o Turfe e sorteios de qualquer ... A opção pela aquisição ou não de novas cartelas, a fim de participar de novas ...
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Acórdão Nº 0052423-81.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 02-05-2023
... porém, a garantia de nomeação dos candidatos aprovados em concursos ... públicos realizados até a publicação da lei, com classificação ... aprovados em concursos vigentes, a opção da administração pela nova ... forma de prestação do serviço ...
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Acórdão Nº 0028879-30.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 02-05-2023
... porém, a garantia de nomeação dos candidatos aprovados em concursos ... públicos realizados até a publicação da lei, com classificação ... concursos vigentes, a opção da administração pela nova forma de ... prestação do serviço ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 5º Independentemente da opção de custeio ou investimento, as emendas parlamentares que adicionarem ... V – o provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF) até o ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... § 5º Independentemente da opção de custeio ou investimento, as emendas parlamentares que adicionarem ... VIII – o provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... 14. Fica reaberto, até 14 de julho de 2008, o prazo de opção para integrar o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em ... § 2o Os concursos públicos realizados ou em andamento, em 14 de maio de 2008, para os ...
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Acordao N° 1343895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Apelação civel. Exoneração de alimentos. Curso superior concluído. Maioridade civil. Estudos para concurso público. Necessidade não comprovada. Sentença mantida 1. Os alimentos devem expressar as necessidades do alimentando, de forma a proporcionar um viver condigno com a sua realidade social, sem olvidar a adequação às reais possibilidades financeiras do alimentante para tal desiderato. Sob esse
... de perenizar a obrigação alimentar ... 4. A opção dos alimentandos em se dedicarem a estudos visando à eventual aprovação em concursos ... públicos não se mostra suficiente a afastar a possibilidade de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11490, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Altera as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10,480 de 2 de Julho de 2002, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de Outubro de 2006, 8.025, de 12 de Abril de 1990, e 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, e da ...
... § 9o O prazo para exercer a opção referida no § 1o deste artigo, no caso de servidores afastados nos termos ... § 3o Os concursos públicos para provimento dos cargos efetivos das Carreiras do FNDE ...
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Office
... Manual Completo de Informática para Concursos 35 ... 1. OFFICE ... Os programas que pertencem aos pacotes Office ... função, questionando a qual aba e/ou grupo de funções uma opção pertence. Note que mesmo com alterações de layout os ícones que ...
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Acórdão nº 0035001-81.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 04-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ACÓRDÃO QUE PROVÊ OS APELOS PARA RECONHECER A LEGALIDADE DE TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM - TEMA N.º 725 DO STF - VÍCIO DE OMISSÃO – OBRIGATORIEDADE NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - OMISSÃO INEXISTENTE - IRRESIGNAÇÃO COM O RESULTADO - PRETENDIDA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - VIA INADEQUADA - AUSENTES OS...
... mais precise realizar concursos públicos ... 2. Constando do acórdio que embora a terceirizagáo se ... -
Direito Administrativo
... 3) Acerca dos princípios de direito administrativo, assinale a opção incorreta. (A) Tanto a administração direta quanto a indireta se ... por Hely Lopes Meirelles, definições estas muito utilizadas em concursos públicos. Confira: ... a) poder vinculado – “é aquele que o ...
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Técnica Empírica da Harmonização das Disciplinas
as 5 tÉCniCas eMpíRiCas De estuDaR paRa pRoVas e ConCuRsos 129 ... Capítulo 3 ... Técnica Empírica da Harmonização das ... (1ª Opção) ... JORNADA DA MANHÃ 1º Matemática + 2º Português + 3º Dir. Const ...