Ordem dos processos no Tribunal
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa; ... #Redação dada pela Lei nº ... , em estado natural ou submetidos a processos de beneficiamento ou industrialização ... I - a contabilidade entregue ao Tribunal de Controle Externo; e ... #Incluído pela ...
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Decreto nº 9.215 de 29/11/2017. Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.
... f) do Tribunal de Contas da União ... Parágrafo único. O ... - atos determinados judicialmente em processos" envolvendo beneficiários de gratuidade da justi\xC3" ... As dúvidas e omissões a este Decreto, de ordem técnica, administrativa ou financeira, serão ...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos ("bola de neve", "cadeias", ... dos jurados que devam constituir o tribunal do mês seguinte ... ARTIGO 16 ... o ... de antecedência pelo menos, observada a ordem de recebimento dos processos ... ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ARTIGO 22 ... Os processos eleitorais assegurarão: ... I - colégio ... I - instituição do Tribunal de Justiça Desportiva, nos termos desta Lei; ... CAPÍTULO VI Da ordem desportiva ... ARTIGO 47 ... No ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... de categoria inferior, por meio de carta de ordem ... Art. 7º A precatória e a ordem serão ... á atendido pelo chefe da Secretaria do Tribunal ou escrivão de qualquer instância, ... antecedência de quinze (15) dias, os processos" cuja instrução não tenha sido iniciada em audi\xC3" ...
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Acórdão nº 106839 de Primeira Turma, 17 de Junio de 1988
... QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL ... Publicação ... DJ ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa; ... #Redação dada pelo Decreto ... demitido ou exonerado em razão de processos administrativos ou de aplicação de política de ... ção de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas da União, podendo, se for necessário, ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... de importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora ... ção de serviços vinculados aos processos de avaliação da conformidade, metrologia, ... por 2/3 (dois terços) do Plenário do Tribunal Superior de Ética e Disciplina; ... g) ...
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Acórdão nº 2015/0080496-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... com irregularidades nos processos de concessão de ... ro ao índio, enviou a ordem bancária no dia 20 de janeiro ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da ... , em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal Federal, na ADC 42/2016, ADIN nº 4.903/2013 e ... ordem ...
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Enunciados
... houver superação do entendimento pelo tribunal competente ... 21) O IRDR pode ser suscitado ... ória a determinação de suspensão dos processos pendentes, individuais e coletivos, em trâmite ... , proferir sentença ou acórdão fora da ordem cronológica de conclusão, desde que preservadas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... base nas informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União ... § 3o Os anexos da ... para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da ... 29 desta Lei, especificando a ordem cronológica dos pagamentos, valores a serem ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ção de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas da União, podendo, se for necessário, ... de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa; ... #Redação dada pela Lei nº ... I - recursos das decisões do INSS nos processos de interesse dos beneficiários, exceto os ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... § 3° O Tribunal de Contas da União incluirá em seu parecer ... ão, os modos de criar e fazer, os processos de preservação e proteção do patrimônio ... ARTIGO 34 ... Fica instituída a Ordem do Mérito Cultural, cujo estatuto será aprovado ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... de trabalho, com previsão de aguardar a ordem de início; ... VII - obrigatoriedade, por parte ... COB, o CPB e a CBC disponibilizarão ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério do Esporte e ... alcançados, em subsídio aos processos de fiscalização e prestação de contas sob sua ...
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Decisão Monocrática N° 00086098920178070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Vistos, etc. Trata-se de Agravo no Recurso Extraordinário interposto em face de decisão monocrática da Presidência da Turma Recursal que não conheceu do Agravo Interno no Recurso Extraordinário. É o breve relatório. Decido. O art. 33 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal estabelece que ?caberá também agravo interno das decisões do presidente da turma
... Ao tratar da ordem dos processos no tribunal, o art. 932 do CPC estabelece que incumbe ao ... -
Decisão Monocrática Nº 4027548-59.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-06-2020
... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Agravo de Instrumento n ... Capítulo II - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL. In: STRECK, Lenio ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União ... Art. 15. A agência ... processos finalísticos e de gestão ... § 1º A agenda ... para apuração de infrações contra a ordem econômica ... § 2º Os órgãos de defesa da ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.523.735\xC2" ... ordem" do interrogatório) e considerou ... devida\xC2" ... processos ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... - avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou ... ça pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da ... do Presidente e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Ministros de Estado, do ...
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Enunciados
... houver superação do entendimento pelo tribunal competente ... 21) O IRDR pode ser suscitado ... ória a determinação de suspensão dos processos pendentes, individuais e coletivos, em trâmite ... , proferir sentença ou acórdão fora da ordem cronológica de conclusão, desde que preservadas ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... decorrentes dos processos de responsabilidade internacional ... e, por conseguinte, a própria ordem pública. ...
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Acórdão nº 2008/0255844-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.102.460\xC2" ... processos" sincréticos (nos quais ... ocorrida \xC2" ... o da sentença arbitral ... 3. Nessa ordem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... ão de movimento, independentemente dos processos de captação, do suporte utilizado inicial ou ... Art. 8º As normas gerais de proteção à ordem econômica são aplicáveis à comunicação ... IV - um canal reservado ao Supremo Tribunal Federal, para a divulgação dos atos do Poder ...