organização mundial da saúde no brasil
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... ércio (TBT), ambos do âmbito da Organização Mundial do Comércio - OMC ... #Incluído ... médicos e odontológicos, campanhas de saúde realizadas pelo Poder Público e laboratórios de ... II - embarcações construídas no Brasil e transferidas por matriz de empresa brasileira ...
- Em vigor Lei Nº 14.124, de 10 de março de 2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (art. 88, parágrafo único); ... IX- o ... do valor e da matéria as normas de organização judiciária, ressalvados os casos expressos neste ... aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ... #Redação dada ... alienação realizada por meio da rede mundial de computadores, com uso de páginas virtuais ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... ção suíça de direito privado, entidade mundial que regula o esporte de futebol de associação, ... relevantes para a realização, organização, preparação, marketing, divulgação, ... que se refere ao cumprimento das normas de saúde pública, meio ambiente, segurança pública ou ...
- Decreto nº 5.658 de 02/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO-QUADRO SOBRE CONTROLE DO USO DO TABACO, ADOTADA PELOS PAISES MEMBROS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAUDE EM 21 DE MAIO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 16 DE JUNHO DE 2003.
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Acórdão nº 2016/0029473-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇOS QUE ENVOLVAM RISCOS À SAÚDE. USO DE ... Organização ... Brasil ...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE ... RISCO. SUPERLOTAÇÃO ... individual homogênea ... 2. A Organização Mundial da Saúde – OMS, em 11 de março de ... 6. No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça recomendou aos ... -
Decisões Monocráticas nº 442 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2018
... , para: a) Confederação Israelita do Brasil -CONIB; b) Federação Espírita Brasileira - ... 08.2018 não traz prejuízo para a organização da metodologia dos trabalhos e para a ... dos Trabalhos; 08h30: Ministério da Saúde (Expositoras: Dra ... Maria de Fátima Marinho ... , h) à representação da Organização Mundial da Saúde no Brasil, i) ao Conselho Federal de ...
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Decisão da Presidência nº 442 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2018
... , para: a) Confederação Israelita do Brasil -CONIB; b) Federação Espírita Brasileira - ... 08.2018 não traz prejuízo para a organização da metodologia dos trabalhos e para a ... dos Trabalhos; 08h30: Ministério da Saúde (Expositoras: Dra ... Maria de Fátima Marinho ... , h) à representação da Organização Mundial da Saúde no Brasil, i) ao Conselho Federal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... as relativas à sua política, organização e serviços; ... VI - informação pertinente à ... divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet) ... § 3º Os sítios ... - pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população; ... IV - oferecer elevado risco ... com os quais a República Federativa do Brasil tenha firmado tratado, acordo, contrato ou ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... Costa Rica), adotada no âmbito da Organização dos Estados Americanos, em São José da Costa ... é da Costa Rica) entrou em vigor, para o Brasil, em 25 de setembro de 1992 , de conformidade com ... internacionais, tanto de âmbito mundial como regional; ... Reiterando que, de acordo com ... para proteger a segurança, a ordem, a saúde ou moral pública ou os direitos ou liberdades ...
- DECRETO Nº 97590, DE 22 DE MARÇO DE 1989. Promulga o Adendo Ao Acordo para o Funcionamento do Escritorio de Area da Opas/oms No Brasil, Entre a Republica Federativa do Brasil e a Organização Pan-americana da Saude/organização Mundial da Saude.
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O papel fundamental dos agrotóxicos para a produção de alimentos: estudo sob o olhar da internet das coisas e de cass sunstein
Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050. Nesse sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem como a tecnologia, são ferramentas para garantir esta necessidade. Objetivo: Analisar o uso e a...
... probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre ... o uso e a regulação do agrotóxico no Brasil sob a perspectiva de Cass ... para análise dos dados da Organização" das Nações Unidas para a Agricultura e Alimenta\xC3" ... uso incorreto, fator que acarreta danos à saúde humana e ao meio ambiente pelo não cumprimento ... - LEI ORDINÁRIA Nº 1611, DE 27 DE MAIO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Especial de Cr 412.076,62 para o Fim de Atender Ao Pagamento da Contribuição do Brasil em Favor do Fundo de Reserva da Organização Mundial de Saude.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1988. Aprova o Texto do Adendo Ao Acordo para Funcionamento do Escritorio de Area da Organização Pan-americana da Saude - Opas, Organização Mundial da Saude - Oms, No Brasil, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Repartição Sanitaria Pan-americana, Assinado em Brasilia, a 21 de D...
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Meio ambiente do trabalho
... 200), que “ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos ... aridez inicial de trabalhos jurídicos no Brasil que discorressem sobre o tema meio ambiente do ... nos últimos tempos nos métodos de organização do trabalho e nos processos produtivos, que ... na criação da OMS — Organização Mundial da Saúde — em 1948, que dispõe no preâmbulo ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... de atividades recreativas, a promoção da saúde, o alto rendimento esportivo ou o entretenimento ... entre o menor de 12 (doze) anos e a organização esportiva. § 2º O menor, de 12 (doze) a 14 ... tecnologicamente e disponíveis na rede mundial de computadores. § 2º O declarante é ... pela Comissão Desportiva Militar do Brasil, pelas Comissões de Desportos do Exército, da ...
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Editorial
... ça e a internacionalização do direito à saúde, ao comentário forense A aplicação judicial as normas da Organização Mundial da Saúde no Brasil: in dubio pro salute ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... pactuados pela República Federativa do Brasil e aos acordos bilaterais e multilaterais de ... - normas ou diretrizes editadas pela Organização Mundial da Saúde Animal ou pela Comissão do ...
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Audiência pública sobre ação que discute aborto já tem mais de 500 inscrições
Audiência pública para ação sobre aborto tem mais de 500 inscrições
... razões de ordem ética, moral, religiosa, saúde pública e tutela de direitos fundamentais ... da Saúde, da representação da Organização Mundial de Saúde no Brasil, do Conselho Federal ... -
DECRETO Nº 2519, DE 16 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Sobre Diversidade Biologica, Assinada No Rio de Janeiro, em 05 de Junho de 1992.
... 1994, passando a mesma a vigorar, para o Brasil, em 29 de maio de 1994, na forma de seu artigo ... a cooperação internacional, regional e mundial entre os Estados e as organizações ... as necessidades de alimentação, de saúde e de outra natureza da crescente população ... ?Organização regional de integração econômica? significa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... atividades consideradas relevantes para a realização, organização, preparação, marketing, divulgação, promoção ou encerramento das ... I - segurança; ... II - saúde e serviços médicos; ... III - vigilância sanitária; e ... IV - ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 25 DE ABRIL DE 1966. Aprova o Acordo Basico de Assistencia Tecnica, Assinado em 29.12.64, Na Cidade do Rio de Janeiro, Entre o Governo Dos Estados Unidos do Brasil, a Organização das Nações Unidas e Outros Organismos Internacionais.
... , a Organização de Aviação Civil Internacional, a Organização Mundial de Saúde, a União Internacional de Telecomunicações, a Organização ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... saúde, sanidade, inspeção, fiscalização, ... unidade geográfica básica para a organização do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade ... ões sanitários e de qualidade exigidos no Brasil, ou padrões equivalentes; ... VII ... , pelo correio, por telefone ou pela rede mundial de computadores, e entregues ao consumidor; ...
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LEI 12995 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. PRORROGA O PRAZO PARA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS AOS FUNDOS FISCAIS DE INVESTIMENTOS, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL; ALTERA AS LEIS 8.167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.859, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, 9.818, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 11.281, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006, 12.649, DE 17 DE MAIO DE 2012, 12.402, DE 2 DE MAIO DE 2011, 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 12.599, DE 23 DE MARÇO DE 2012, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; ALTERA AS MEDIDAS PROVISORIAS 2.158-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E 2.199-14, DE 24 DE AGOSTO DE 2001; REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO- LEI 1.437, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975, E DAS LEIS 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 4.502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, E 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... º Ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil fixará os prazos para o cumprimento dos ... (Committee on Fiscal Affairs) da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - ... nos idiomas oficiais da Organização Mundial do Comércio - OMC, e, no caso de documentos ... operadoras de planos de assistência à saúde ...