organização patronal empr
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Acórdão Nº 0020541-67.2013.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 20-10-2014
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial de algumas vantagens, em consonância com o poder normativo constitucionalmente conferido a esta Justiça Especializada. Indeferimento de outras, por reguladas em lei ou próprias para acordo. AUSÊNCIA DE "COMUM ACORDO" PARA O AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO. É entendimento desta Seção de Dissídios Coletivos de que a categoria ao se recusar a negociar o
... COM VAREJ COMBUS LUBRIFIC DO RS, 29- SIND EMPR SERV CONT ASSESSOR PERIC INFORM PESQU DO RS, 30 - ... a "suprimir" o consentimento patronal para o ajuizamento do presente processo ... , inciso II), manteve o critério da organização por categorias econômicas ou profissionais, sem ... -
Acordão nº (RO)0162500-79.2008.5.06.0021 (01625.2008.021.06.00.2) de 2º Turma, 21 de Octubre de 2009
... EMENTA: 1. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANO MORAL. LER/DORT. BANCÁRIA. Considerando a ... c) a organização temporal da atividade (por exemplo: a duração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2026700-85.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. DIA COMEMORATIVO DA CATEGORIA. PAGAMENTO ESPECIAL. Não se insere no âmbito do poder normativo da Justiça do Trabalho a instituição de cláusula que imponha ônus financeiro apenas por conta de dia comemorativo da categoria profissional, inclusive para empregados com três meses de emprego ou em gozo de licenças. Cuida-se de benefício que não prescinde da...
... DO ESTADO DE SÃO PAULO; SINDICATO NACIONAL EMPR. DISTRIBUIDORAS DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS; ... assegurada aos Sindicatos profissional e patronal a prestação da assistência necessária à ... , tal como redigida, facilita a organização do empregado em requerer benefícios ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2014 - 1º semestre), 2014-01-01
... Recurso Ordinário patronal parcialmente provido. Processo: ... remunerat órias dev idas a servidores e empr egados pú blicos, não cabendo n a hipótese de ... com base na Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho, conforme pleiteado ...
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Acordão nº (RO)0042100-53.2009.5.06.0101 (00421.2009.101.06.00.9) de 1º Turma, 12 de Mayo de 2011
... 62, I da CLT. Recurso patronal improvido quanto ao tema ... VISTOS ETC ... Empr. Vendedores, Vianantes Com. Porp. Vend.Farm. do ... é assunto de âmbito interno, de organização empresarial, senão bastaria se fatiar as ...