organização patronal empr
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Acórdão Nº 0021384-51.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 31-08-2021
EMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL: DESCONTO DA MENSALIDADE ASSOCIATIVA. DESCONTOS DE CONVÊNIOS FIRMADOS PELO SINDICATO. DIREITOS FUNDAMENTAIS DE TITULARIDADE DAS PESSOAS TRABALHADORAS E DAS ENTIDADES SINDICAIS. LEGITIMIDADE E SUFICIÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E EXPRESSA PARA A VALIDADE DO DESCONTO DAS MENSALIDADES ASSOCIATIVAS E DESCONTOS DE CONVÊNIOS. 1. A contribuição sindical é um direito...
... 0000 (MSCiv) IMPETRANTE: SIND DOS EMPREG DE EMPR DE SEG EVIGIL DO EST DO RGS AUTORIDADE COATORA: ... a empresa, em conjunto com o sindicato patronal, está articulada em práticas de conduta ... interferência e a intervenção na organização sindical; ... II - é vedada a criação de mais ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1001401-16.2015.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES SINDICAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO (SUSCITANTE). DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA INSTAURADO EM FACE DE SINDICATOS NA CONDIÇÃO DE EMPREGADORES. LEGITIMAÇÃO DA ENTIDADE SINDICAL SUSCITANTE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DIRETAMENTE ENVOLVIDOS NO CONFLITO. OJ 19 DA SDC.
... , ... SINDICATO DAS EMPR PROP DE JORN E REVISTAS DE SÃO PAULO, ... SINDICATO PATRONAL DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS - SIMPAVET, ... DE EMPRESAS DE PROMOÇÃO, ORGANIZAÇÃO E MONTAGEM DE FEIRAS, CONGRESSOS E ... -
Acórdão Nº 0020048-80.2019.5.04.0000 (AACC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 11-11-2020
... EMPR DE SEGURANCA E VIGILANCIA DO EST DO R G S, SIND ... coletivas, firmadas pelo outro sindicato patronal no Estado do Rio Grande do Sul, possuem as mesmas ... nº 75/93 , que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério ...
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Sentença nº 1000899-98.2022.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... , celebrado entre SIEMACO - ABC - SIND EMPR EMPR DE PREST DE SERV DE ASSEIO E CONS,LIMP URB.E ... A Convenção nº 161 da Organização Internacional do Trabalho, integrada ao ... de causalidade entre o dano e a ação patronal. A conduta da ré ao obstar o retorno do autor ao ...
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Sentença nº 1002310-74.2022.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-02-2024
... reclamada foi constituída como Organização Social, sem fins lucrativos, visando à ... ários atinentes às quotas-partes patronal e do trabalhador, referentes a todos os valores ... FIL REL EST S PAULO) e SIND INTERMUN DOS EMPR EM INST BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTROPICAS ...
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Acórdão Nº 0021371-82.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-10-2020
ENQUADRAMENTO DO EMPREGADO NA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS BANCÁRIOS. AUSÊNCIA DE ATIVIDADES TIPICAMENTE BANCÁRIAS. Não havendo a realização de atividades tipicamente bancárias por parte do empregado, não é possível o seu enquadramento profissional na respectiva categoria. Recurso ordinário dos reclamados parcialmente provido.
... (ID's 7928708 e 91d5fb), que possui organização mais frágil e totalmente desvinculada das ... , a autora estava vinculada ao sindicato Empr. Agentes Autônomos Comércio do Rio Grande do ... da reclamante pertence ao Sindicato Patronal que lhe representa, não estando obrigada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0800193-11.2013.5.07.0000), 2014-06-10
... SUSCITADO: SIND NACIONAL EMPR ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA ... discutir a CCT 2013/2014 com o sindicato patronal, inclusive com a intermediação da ... intervenção do Poder Público na organização e funcionamento dos sindicatos, de acordo com o ...
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Sentença nº 1000730-48.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... quatro princípios fundamentais da Organização, consoante a Declaração da OIT sobre os ... firmadas entre o SIND DOS EMPREG EM EMPR DE PREST DE SERV A TERCE COLOCACAO E ADM DE MAO ... ção com o registro sindical da entidade Patronal. Excetuadas de sua representação as seguintes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000163-31.2016.5.06.0000), 14-06-2016
AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ENTIDADE SINDICAL. REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO. De acordo com a Orientação Jurisprudencial n. 15 da SDC do TST, "A comprovação da legitimidade "ad processum" da entidade sindical se faz por seu registro no órgão competente do Ministério do Trabalho, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988". Preliminar de...
... de valores são representados pelo "SIN EMP EMPR SV TRAB TRANVA SV EMPR PESS C FO ESP SV PE" - ... Ou seja, a categoria têxtil, patronal e de trabalhadores, como fato social nasceu, ... sua vez, erigiu como princípio da organização sindical a unicidade sindical, de modo a coibir a ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 1º semestre), 2016-01-01
... Recurso Ordinário patronal a que se nega provimento. Processo: ... reconhecer aos empregados daquela Organização bancária o direito de lhes ver deferidas ... OMIS SÃO D O EMPR EGADOR. DESC UMPR IMENTO D AS NO RMAS REGULA- ...
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PORTARIA Nº 666, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
... 1.166.627 1.166.627 1.217.967 795.107 Patronal 24.929.040 24.929.040 22.229.329 19.367.138 ... de Empr. e Financ. 20.000.000 20.000.000 20.000.000 ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2013 - 1º semestre), 2013-01-01
... á como se ac olher a tes e de aband ono de empr ego. PISO SALARIAL. O trabalhador q ue alegar ... ív oca de que o rec urso ordinár io patronal não d eve ser conhecido em virtude da não ... clara de se haver instituído a organização cooperativa com o intuito de fraudar o contrato ...
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Acórdão Nº 0020178-89.2019.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-06-2021
... cumprimento de tarefas afetas a sua organização produtiva, mas não de forma direta ... 14-28 firmada entre SIND DAS EMPR DE SEGURANCA E VIGILANCIA DO EST DO R G S e SIND ... ção recorrente arcar com contribuição patronal, pois não é sujeito passivo desse tributo; a ...
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Sentença nº 1001105-78.2022.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-01-2024
... o SINDIREFEIÇÕES e SINDERC (SINDICATO EMPR DE REFEICOES COLETIVAS DO EST SP). A primeira ré ... , em face do desmembramento no seguimento patronal no ramo das refeições escolares terceirizadas ... , com base nas determinações da Organização Mundial da Saúde. Afasto, assim, a alegação de ...
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Acórdão Nº 0021756-91.2017.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2021
EMENTA CHAMAMENTO À LIDE . O chamamento à lide, no direito processual do trabalho, conforme resulta de criação jurisprudencial, consiste em espécie provocada de intervenção de terceiro que, segundo o réu originário da relação processual, seria o legitimado passivo para a ação, mas cuja admissibilidade não dispensa a concordância do autor.
... de cada empregado, e para fins de organização do quadro de carreira, não implicando dizer que ... Já o relatório EMPR,C - CONSULTA EMPREGADO (cfe. id. 19a7f81, pg ... da contribuição previdenciária patronal e da FUNCEF - cota empregador, conforme Súmula ... -
PORTARIA Nº 1.241, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
... 885.091 Pensionistas 1.331.661 1.183.477 Patronal 22.572.208 22.909.815 Ativos 22.572.208 ... édica e Odontológica aos Servidores Civis, Empr 3 Outras Despesas Correntes 3.134 3.129 2.796 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000543-54.2012.5.06.0013), 04-03-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONFIGURAÇÃO. A obrigatoriedade imprimida por Convenção Coletiva e/ou Acordo Coletivo cinge-se ao âmbito das relações de trabalho da empresa signatária do pacto. Também é preceito regente em nosso ordenamento jurídico o paralelismo simétrico para organização sindical, segundo o qual, no polo oposto ao sindicato dos empregadores...
... Afirma inver í dica a alega ç ã o patronal de suspens ã o por des í dia. Cita jurisprud ê ... celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais empr ê sas da correspondente categoria econ ô mica, ... -
Acórdão Nº 0020219-19.2020.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2021
... veda a "criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de ... ções coletivas, da entidade sindical patronal com base territorial na sede da empresa. 6 ... tenha sido firmada pelo SIND DOS EMPREG DE EMPR DE SEG E VIGIL DO EST DO RGS, CNPJ n ...