Organizações Sociais
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1648-006, DE 24 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais, a Criação do Programa Nacional de Publicização, a Extinção do Laboratorio Nacional de Luz Sincrotron e da Fundação Roquette Pinto e a Absorção de Suas Atividades por Organizações Sociais, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1648-007, DE 23 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais, a Criação do Programa Nacional de Publicização, a Extinção do Laboratorio Nacional de Luz Sincrotron e da Fundação Roquette Pinto e a Absorção de Suas Atividades por Organizações Sociais, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2013/0284293-7 de T5 - QUINTA TURMA
... no âmbito de duas organizações civis foi devidamente ... sociais de interesse público IBIDEC e ADESOBRAS, tendo em ...
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Acórdão nº 2014/0023258-0 de T5 - QUINTA TURMA
... no âmbito de duas organizações civis foi devidamente ... sociais de interesse público IBIDEC e ADESOBRAS, tendo em ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem ... VII - possibilidade de participação de organizações da sociedade civil ... ARTIGO 38 ... A entidade contratada ...
- Acórdão nº 2014/0141436-4 de T6 - SEXTA TURMA
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... II - qualificadas como organizações sociais, na forma da Lei n° 9.637, de 15 de maio de 1998; ou ... III - ...
- Acórdão nº 2013/0030595-3 de T6 - SEXTA TURMA
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... , estaduais, distritais e municipais, em conjunto com as organizações da sociedade civil e sob a orientação do Ministério da Saúde e da ... ções e os acordos coletivos apenas estenderão suas cláusulas sociais ao aprendiz quando expressamente previsto e desde que não excluam ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... § 6º As organizações industriais da Administração Federal direta, em face de suas ... (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei." ... "Art. 30 ...
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Acórdão Nº 3917 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... cessionário, de empregados de entidades integrantes dos serviços sociais ... autônomos e de organizações sociais que mantenham contrato de ...
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- Organizações Sociais. Aviso de Publicação
- Organizações Sociais. Aviso de Publicação
- Organizações Sociais. Publicação - Equipamentos Médico Laboratoriais
- Organizações Sociais. Chamamento edital 0012020
- Organizações Sociais. chamento edital 0032020
- Organizações Sociais. Aviso de Publicação
- Organizações Sociais. chamento edital 0302020
- Organizações Sociais. chamento edital 031
- Organizações Sociais. Processo Seletivo 0022019
- Organizações Sociais. Aviso de Publicação
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