origem do direito do trabalho
- Origem do direito do trabalho
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e ... "b" do artigo precedente, e com as firmas reconhecidas no país de origem e na Secretaria de Estado das Relações Exteriores, ou da respectiva ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... para a realização do parto e durante o trabalho" de parto, bem como à mulher no período de puerp\xC3"...ção a qualquer autoridade, em defesa de direito;. XV- contato com o mundo exterior por meio de ... e a segurança do estabelecimento penal de origem ou da sociedade;. #Incluído pela Lei nº 13.964 ...
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Em vigor
Lei nº 6.533, de 24 de maioi de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
... previamente inscritas no Ministério do Trabalho. ARTIGO 5. Não se incluem no disposto nesta Lei ... não poderá exceder àquela a que teria direito o empregado em idênticas condições. ARTIGO 20. ... apresentação de certificado da escola de origem. ARTIGO 30. Os textos destinados à ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... exceto as de falência e de acidentes de trabalho;. II - as causas entre Estados estrangeiros e ...IV - as questões de Direito Marítimo e de navegação, inclusive a aérea;. ... instância ou devolvido ao Juízo de origem, dentro em quinze dias, contados, ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... constitucionais do Estado Democrático de Direito. § 1º A prática desportiva formal é regulada ...ção pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática ...ério comunicar a ocorrência ao órgão de origem do servidor ou militar. #Redação dada pela Lei ...
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Em vigor
Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de ..., será dessa situação resgatado e terá direito à percepção de três parcelas de ..., contados da data de dispensa que deu origem à última habilitação, cuja duração será ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ... da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente ..., esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
...Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais ...trabalho, à previdência social, à habilitação e à ... de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, ...
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Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
...d) a prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse ...I - a do objeto, que conterá a especificação do programa de trabalho proposto pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público;. II ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
..., por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. TÍTULO I Das disposições ... o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o ...ções de fomento e financiamento ou de origem externa e receita própria das instituições ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
...CAPÍTULO I. Do Direito à Vida e à Saúde. ARTIGO 7. A criança e o ... durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. #Incluído ... será mantido em sua família de origem, a qual deverá obrigatoriamente ser incluída em ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ... referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de ...
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Em vigor
Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995. Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências.
...origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, ... trabalho por ato discriminatório, nos moldes desta Lei, além do direito" à reparação pelo dano moral, faculta ao empregado optar entre:. #Redaç\xC3"...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
...ção Federal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ... assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;. II- de proventos de ...ão jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção. #Incluído pela Lcp ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
...ARTIGO 1. A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de ... promoção da integração ao mercado de trabalho;. #Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011. d) a ... continuidade das condições que lhe deram origem. #Vide Lei nº 9.720, de 30.11.1998. § 1º O ...
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
...ções sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades ...I - especificação do programa de trabalho proposto pela organização social, a ... na utilização de recursos ou bens de origem" pública por organização social, dela darão ci\xC3"...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, ... por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que ... será comprovada por documento hábil da origem, contendo número, data, título, relatório ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...á existente, assistirá à prejudicada o direito de requerer a modificação, por via ...º A instituição financeira responde pela origem e autenticidade dos certificados das ações ...d) as condições dos contratos de trabalho que tenham sido firmados pela companhia com os ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades ...ção da manobra, a faixa de trânsito de origem, acionando a luz indicadora de direção do ...ário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo, ou por meios eletrônicos instalados no ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... no Brasil não confere ao estrangeiro o direito de obter visto de qualquer natureza, ou ... Imigração e for parte em contrato de trabalho, visado pelo Ministério do Trabalho, salvo no ...III- o Estado de origem, ou, na sua falta, o domiciliar do extraditando, ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ...ência, e, uma vez reconhecido líquido o direito, será o crédito incluído na classe própria. ... do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação;. III – os documentos ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...IV - direito de todos à arte e à cultura;. V - direito à ... mercado e qualificando as relações de trabalho na cultura, consolidando e ampliando os níveis ... e reciclagem de resíduos de origem natural e industrial, dinamizando e promovendo o ...