País terceiro
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Lei nº 13.488 de 06/10/2017. Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.
... com provedor da aplicação de internet com sede e foro no País; ... § 1º ... propriedade do candidato, do cônjuge e de seus parentes até o terceiro grau para seu uso pessoal durante a campanha ... ...
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Acórdão nº CC 114148 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ou convenção internacional e que deve ter se iniciado em outro país. Contudo, a conduta atribuída ao denunciado, de transportar agrotóxicos, ... terceiro que entregou os agrotóxicos ao denunciado, não há se falar em atração ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... puder influir na relação jurídica entre qualquer das partes e terceiro, será lícito a êste intervir em qualquer fase do processo como ... recibo de volta, ou por telegrama, se residente fora da capital do país, ou por edital, se o notificado não tiver lugar certo de permanência ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... País, análise da conjuntura econômica e atualização das informações de ... IV - (VETADO) ... § 2º O relatório referente ao terceiro quadrimestre de 2018 conterá, adicionalmente, demonstrativo do montante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000905-56.2017.5.06.0312), 04-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. BEM IMÓVEL. REGISTRO IMOBILIÁRIO. À luz da legislação pátria, a aquisição da propriedade de bem imóvel se dá pela transcrição do título aquisitivo no Cartório de Registro de Imóveis (artigos 1.245 e 1.246 do CC). A autora, por não ter observado a forma prescrita em lei, levanta a tese do adquirente de boa-fé, buscando mitigar o rigor normativo. A tese é...
... existente nas relações translativas de propriedade de imóveis no país, têm entendido que se deve proteger o direito do terceiro que, adquirindo ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade, serão ... eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, ...
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Confira o que vai mexer com a economia esta semana
... , que a soma de bens e servios produzidos no pas) referente ao terceiro trimestre do ano. A expectativa que a economia brasileira repita o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002564320214058100), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0800256-43.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOÃO GABRIEL MAIA TERCEIRO ADVOGADO: Luciano Lauar De Oliveira REPRESENTANTE(PAIS): MANUEL JUCA TERCEIRO JUNIOR APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: ADMINISTRATIVO. COLÉGIO MILITAR. INGRESSO...
... -43.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: JOÃO GABRIEL MAIA TERCEIRO ADVOGADO: Luciano Lauar De Oliveira REPRESENTANTE(PAIS): MANUEL JUCA ... -
Cem dias de governo: Lula reúne ministros para marcar data e iniciar nova fase da gestão
... uma reunio ministerial para marcar os primeiros cem dias de seu terceiro governo frente do pas. O petista quer que a data sirva como pontap para ...
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Cem dias de governo: Lula reúne ministros para marcar data e iniciar nova fase da gestão
... uma reunio ministerial para marcar os primeiros cem dias de seu terceiro governo frente do pas. O petista quer que a data sirva como pontap para ...
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... uma reunio ministerial para marcar os primeiros cem dias de seu terceiro governo frente do pas. O petista quer que a data sirva como pontap para ...
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Brasil foi 3º país no mundo que mais atraiu investimentos em energias renováveis em 2023
O Brasil foi o terceiro pas no mundo que mais atraiu investimentos em energias renovveis em 2023, totalizando mais de US$ 25 bilhes, segundo dados do relatrio Energy ...
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Número de trabalhadores sem carteira atinge recorde de 13,212 milhões no 3º trimestre
... sem carteira assinada atingiu novo recorde no pas no terceiro trimestre de 2022, de 13,212 milhes de pessoas, segundo os dados da ...
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SP confirma 3º caso da variante ômicron no Brasil
A Secretaria de Sade do Estado de So Paulo confirmou um terceiro caso da variante micron no pas ... Trata-se do passageiro da Etipia que ...
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Acordão do Terceira Turma, 04-02-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE.REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MENOR. GUARDA CONCEDIDA A TERCEIRO SEM QUETENHA HAVIDO DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. EXERCÍCIO DO PODER-DEVERDE REPRESENTAÇÃO, EM REGRA, PELOS PAIS NÃO DESTITUÍDOS. INEXISTÊNCIADE CONFLITO DE INTERESSES. GENITORA BIOLÓGICA EM LOCAL CERTO ESABIDO. GUARDA QUE NÃO IMPLICA EM DESTITUIÇÃO OU EM INJUSTIFICADARESTRIÇÃO
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Vacinação consolidou aumento da ocupação em setembro e fez taxa de desemprego cair
... ) afirmam que a queda na taxa de desemprego do pas, para 12,6% no terceiro trimestre, se deve ao crescimento do nmero de pessoas empregadas que ...
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Acórdão nº 2008/0274067-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar. Tácita ... 10. Quanto à pensão devida aos pais pela morte de filho menor, razão ...
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Estilista que pediu modelos magras tamanho 36 e mais 'diversidade' com ruivas e louras deixa semana de moda do Ceará
Uma nota do Drago Fashion Brasil Festival (DFB), terceiro maior evento de moda do pas que acontece no Cear, cancela a participao da ...
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Estilista, que pediu modelos magras tamanho 36 e mais 'diversidade' com ruivas e louras, deixa semana de moda do Ceará
Uma nota do Drago Fashion Brasil Festival (DFB), terceiro maior evento de moda do pas que acontece no Cear, cancela a participao da ...
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Estilista, que pediu modelos magras tamanho 36 e mais 'diversidade' com ruivas e louras, deixa semana de moda do Ceará
Uma nota do Drago Fashion Brasil Festival (DFB), terceiro maior evento de moda do pas que acontece no Cear, cancela a participao da ...
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Acórdão nº 2013/0044404-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé, do ... titularidade do país interessado, mas serão levados a hasta pública, nos termos ...
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Acórdão nº 2014/0191752-5 de T5 - QUINTA TURMA
... País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no ... de terceiro, possivelmente para evitar sua apreensão. No ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... , contanto que evidenciem de maneira razoável que sua entrada no País possui alguma relação com qualquer atividade relacionada aos Eventos ... 19, desde que comprovado, por documento expedido pela FIFA ou por terceiro por ela indicado, que a entrada no País se destina ao desempenho de ...
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Taxa de desemprego fica em 14,6% no trimestre até setembro, mostra IBGE
A taxa de desemprego do pas cresceu 14,6% no terceiro trimestre, informou nesta sexta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia ...
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Lei Complementar nº 160 de 07/08/2017. Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais; e altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
... federadas integrantes de cada uma das 5 (cinco) regiões do País ... Art. 3o O convênio de que trata o art. 1o desta Lei ... IV - 31 de dezembro do terceiro ano posterior à produção de efeitos do respectivo convênio, quanto ...