Paridade cambial
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Decisão da Presidência nº 1360 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 1999
... mínimo, médio ou máximo dentre dos limites da última banda cambial divulgada pelo BACEN através de seu Comunicado 6360, de 13/01/99, para ... , abruptamente, modificou o sistema de controle e equilíbrio da paridade monetária adotada pela política cambial brasileira ...
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Decisão da Presidência nº 1360 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 1999
... mínimo, médio ou máximo dentre dos limites da última banda cambial divulgada pelo BACEN através de seu Comunicado 6360, de 13/01/99, para ... , abruptamente, modificou o sistema de controle e equilíbrio da paridade monetária adotada pela política cambial brasileira ...
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Decisões Monocráticas nº 1331 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 1999
... mínimo, médio ou máximo dentre dos limites da última banda cambial divulgada pelo BACEN através de seu Comunicado 6360, de 13/01/99, para ... , abruptamente, modificou o sistema de controle e equilíbrio da paridade monetária adotada pela política cambial brasileira ...
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Decisões Monocráticas nº 1332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 1999
... mínimo, médio ou máximo dentre dos limites da última banda cambial divulgada pelo BACEN através de seu Comunicado 6360, de 13/01/99, para ... , abruptamente, modificou o sistema de controle e equilíbrio da paridade monetária adotada pela política cambial brasileira ...
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Decisões Monocráticas nº 1344 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 1999
... mínimo, médio ou máximo dentre dos limites da última banda cambial divulgada pelo BACEN através de seu Comunicado 6360, de 13/01/99, para ... , abruptamente, modificou o sistema de controle e equilíbrio da paridade monetária adotada pela política cambial brasileira ...
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Decisão da Presidência nº 1332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 1999
... mínimo, médio ou máximo dentre dos limites da última banda cambial divulgada pelo BACEN através de seu Comunicado 6360, de 13/01/99, para ... , abruptamente, modificou o sistema de controle e equilíbrio da paridade monetária adotada pela política cambial brasileira ...
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Decisão da Presidência nº 1331 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 1999
... mínimo, médio ou máximo dentre dos limites da última banda cambial divulgada pelo BACEN através de seu Comunicado 6360, de 13/01/99, para ... , abruptamente, modificou o sistema de controle e equilíbrio da paridade monetária adotada pela política cambial brasileira ...
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Acórdão nº 0000439-60.2000.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... Defende a ... variação cambial em dólar americano porque o acionante sabia antecipadamente sobre ... as ... havendo quebra da paridade contratual, à medida que apenas a instituição financeira ... está ...
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ACÓRDÃO Nº 1934/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 26-08-2009
FISCALIZAÇÃO. AUDITORIA DE CONFORMIDADE. REGULARIDADE DE CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE 1999 E 2004. FALHAS FORMAIS. IRREGULARIDADES. AUDIÊNCIAS. RAZÕES DE JUSTIFICATIVA SUFICIENTES PARA, EM PARTE, AFASTAR OS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE. DETERMINAÇÕES AO EMBRATUR E AO MINISTÉRIO DO TURISMO. MULTAS.
... a maior Federao Nacional de Turismo, decorrente de alterao da paridade cambial;9.7.23. ao celebrar convnio cuja execuo envolva despesas ... -
CIRCULAR Nº 40, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
... importe foi convertido para dólares estadunidenses, a partir da paridade obtida no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil (US$ 1 = CNY ... em relação ao dólar estadunidense com base em paridade cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, tendo sido atribuídas taxas ...
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Acórdão nº 1.0000.21.024791-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - LIMINAR - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA - BENEFÍCIO DEFERIDO - CONSUMIDOR - TEORIA DA BASE OBJETIVA - AUSÊNCIA DE FATO EXTERNO SUPERVENIENTE QUE TENHA ALTERADO A BASE DO CONTRATO E TORNADO A OBRIGAÇÃO EXCESSIVAMENTE ONEROSA. - Comprovada a hipossuficiência financeira, é de ser deferida a...
... Fundamento inatacado.Indexao em moeda estrangeira (dlar). Crise cambial de janeiro de 1999 - Plano real. Aplicabilidade do art. 6, inciso V, do ... valorizao do bem da vida no mercado, havendo quebra da paridade contratual, medida que apenas a instituio financeira est assegurada ... -
Acórdão nº 2.0000.00.321625-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Febrero de 2001
... CAMBIAL PELO INPC. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 6º, INCISO V DA LEI N ... paridade cambial, decretando o desequilíbrio dos contratos e impondo injusto e ...
- Acórdão nº 9202-007.208 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Diciembre de 2018
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DECRETO Nº 11.857, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
... entre si e com os interessados em português.Artigo 21Moedas e paridade cambialAs Instituições Competentes efetuarão o pagamento dos ...
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CIRCULAR Nº 64, DE 29 DE STEMEBRO DE 2021
... da moeda indiana em relação ao dólar estadunidense com base em paridade cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, tendo sido atribuídas ...
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Segunda Vara Cível de Açailândia
... Assim, mesmo válidos, em princípio, os contratos com paridade cambial, desde ... que feito o pagamento em moeda nacional, as ...
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Acórdão Nº 3201-010.614 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/06/2023
... 01/03/2003 ... a 31/03/2003 ... VARIAÇÃO CAMBIAL ... ATIVA. CONTRATOS. BASE DE CÁLCULO ... OPÇÃO PELO ... COMPETÊNCIA ... II -as obrigações em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, ... serão convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio em ...
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Acórdão nº 1.0000.20.494091-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONFISSÃO DE DÍVIDA - ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA - DESNECESSIDADE -- PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - TEORIA DA IMPREVISÃO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE FATO
... de desvalorizao excessiva da moeda nacional, em razo de uma crise cambial. importante ressaltar que, para a doutrina majoritria, o Cdigo de Defesa ... valorizao do bem da vida no mercado, havendo quebra da paridade contratual, medida que apenas a instituio financeira est assegurada ... -
Acórdãos nº 9200756-28.2007.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... - CLÁUSULA DE REAJUSTE COM BASE NA VARIAÇÃO CAMBIAL - MAXIDESVALORIZAÇÃO DO REAL EM JANEIRO DE 1999 - ... íbrio nos contratos de arrendamento com cláusula de paridade cambial, fazendo com que as prestações sofressem ...
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Resolução
... reportados foram convertidos em dólar estadunidense com base em paridade cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, levando em consideração ...
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A Função Social do Contrato e as Operações Bancárias
... Vem à calha, à guisa de exemplo, a liberação da paridade cambial ocorrida em 1999, entre o dólar americano e o Real. As decisões ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ípios da instrumentalidade de formas e economia processual); h) paridade de tratamento processual e substancial; i) consensualidade; j) ... éstimos contraídos pelo autor, declarou subsistente a obrigação cambial entre as partes, resguardando apenas o abatimento do valor ...
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Decisão da Presidência nº 1699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 1999
... ção de dólares norte-americanos pelo valor da última banda cambial divulgada pela UNIÃO através do BANCO CENTRAL DO BRASIL, para fins de ... da abrupta alteração do sistema de controle e equilíbrio da paridade monetária que se adotava pela política cambial ...
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Decisão da Presidência nº 1699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 1999
... ção de dólares norte-americanos pelo valor da última banda cambial divulgada pela UNIÃO através do BANCO CENTRAL DO BRASIL, para fins de ... da abrupta alteração do sistema de controle e equilíbrio da paridade monetária que se adotava pela política cambial ...