pedido de prorrogação de posse
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08079508420174058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0807950-84.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda e outro ADVOGADO: Elizabeth Pereira De Oliveira APELADO: MARIA EDUARDA SOARES LIMA COSTA ADVOGADO: Renato Saeger Magalhães Costa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... , Giselle Franco Sampaio e Emmanuel Nleya na posse de 4 kg de cocana, armas e munies (art. 33 da Lei ... a dinmica dos fatos: no dia 11.04.2016, a pedido de GAUCHO, MARQUINHOS, RONALDO e OLDEMAR se ...
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Acórdão nº 0533299-68.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, CUMULADA COM ... PERDAS E ... possibilidade de prorrogação tácita por prazo indeterminado. Afirma que a ...
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Presidência - Coordenação dos juizados especiais - coje > gabinete
... Assunto: Prorrogação de Posse ... Trata-se de pedido formulado por ...
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Presid�ncia - Coordena��o dos juizados especiais - coje > gabinete
... -2023/ 71156 , RESOLVE Desligar, a pedido, a Juí za Leiga SUZANA ALMEIDA VALADAO GUIDA ... DORALICE SANTANA TEIXEIRA Assunto: Prorrogação de Posse Trata-se de pedido formulado por ...
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... pedido", o Conciliador FREDSON SOUZA DA SILVA , em rela\xC3" ... (a): FELIPE LIMA COSTA Assunto: Prorrogação de Posse Trata-se de pedido formulado por F ...
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... pedido, o Juiz Leigo KAIO LUCAS LIMA PARENTE , em ... É LUIZ SAMPAIO FERREIRA Assunto: Prorrogação" de Posse \tTrata-se de pedido formulado por ANDR\xC3" ...
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... pedido, o Conciliador GEOVANE PEREIRA CRUZ , em ... Assunto: Prorrogação de Posse ... Trata-se de pedido formulado ...
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... Assunto: Prorrogação de Posse ... Trata-se de pedido formulado ...
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Acórdão nº 1.0000.21.034279-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - LOCAÇÃO DE COISA MÓVEL - MAQUINÁRIO INDUSTRIAL. CONTRATO AJUSTADO COM PRAZO DETERMINADO. PERMANÊNCIA DO LOCATÁRIO NA POSSE DA COISA APÓS O TERMO PREVISTO - PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DO PACTO POR TEMPO INDETERMINADO - ARTIGOS 573 E 574 DO CÓDIGO CIVIL. CONSEQUÊNCIA JURÍDICA QUE DECORRE "OPE LEGIS" - DEMONSTRAÇÃO OBJETIVA DE NOVO AJUSTE DE...
... de Geradores Ltda., julgou procedente o pedido formulado na inicial, de modo a condenar a parte ... contratos, e nem que estivesse de fato na posse do maquinrio deles objeto, mas sim que, aps o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.034279-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - LOCAÇÃO DE COISA MÓVEL - MAQUINÁRIO INDUSTRIAL. CONTRATO AJUSTADO COM PRAZO DETERMINADO. PERMANÊNCIA DO LOCATÁRIO NA POSSE DA COISA APÓS O TERMO PREVISTO - PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DO PACTO POR TEMPO INDETERMINADO - ARTIGOS 573 E 574 DO CÓDIGO CIVIL. CONSEQUÊNCIA JURÍDICA QUE DECORRE "OPE LEGIS" - DEMONSTRAÇÃO OBJETIVA DE NOVO AJUSTE DE...
... de Geradores Ltda., julgou procedente o pedido formulado na inicial, de modo a condenar a parte ... contratos, e nem que estivesse de fato na posse do maquinrio deles objeto, mas sim que, aps o ... -
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... nº TJ-ADM-2023/70253, RESOLVEDesligar, a pedido, a Conciliadora NAIARA RIBEIRO SANTOS DA SILVA, ... ELVIRA CARNEIRO FERNANDESAssunto: Prorrogação de Posse Trata-se de pedido formulado por BRUNA ...
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Presidência - Coordenação dos juizados especiais - coje > gabinete
... Assunto: Prorrogação de Posse ... Trata-se de pedido formulado por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08036466420204058000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0803646-64.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELISANGELA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: Vinicius De Faria Cerqueira APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... Caixa Econômica Federal e ter deferido o pedido de inversão da cláusula penal, determinou que a ... inicial era 17 meses, havendo prorrogação pela construtora por mais 24 meses; c) devido a ... ECONÔMICA propor uma Ação de Imissão na posse, tombada sob o nº 0807912-65.2018.4.05.8000, ... -
Presid�ncia - Coordena��o dos juizados especiais - coje > gabinete
... Assunto: Prorrogação de Posse ... Trata-se de pedido formulado po r ...
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Processo nº 0010469-13.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... Pretensão de nomeação e posse no cargo de Médico Mastologista. ... prorrogação ... Sodalício. Procedência do pedido. Concessão da ... Segurança que ...
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Acórdão Nº 0000510-85.2021.8.27.2738 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... a comprovação da propriedade ou da posse do imóvel rural, e por este motivo é dever da ... Ou seja, permitiu a prorrogação do contrato específico de operacionalização ...
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Decisão nº 794035 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2010
... QUE PREVÊ COMO REQUISITO PARA O ATO DA POSSE" A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITA\xC3" ... DA CONVOCAÇÃO PARA POSSE E REQUER PRORROGAÇÃO DO ATO. PEDIDO INDEFERIDO PELA AUTORIDADE ...
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Presid�ncia - Coordena��o dos juizados especiais - coje > gabinete
... -2023/ 74011 , RESOLVE Desligar, a pedido, a partir de 17 de novembro de 2023, a Ju ... (a): G EISIANE SOUZA SILVA Assunto: Prorrogação de Posse Trata-se de pedido formulado por G ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022122-41.2019.8.19.0000 (Cível), 03-10-2019
DECISÃO AGRAVADA (INDEX 470 DO PROCESSO ORIGINÁRIO) QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE FOSSEM IMEDIATAMENTE SUSTADOS TODOS OS EFEITOS DO ATO EMANADO DA MESA DIRETORA DA ALERJ QUE AUTORIZOU A RETIRADA DO LIVRO DE POSSE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEU ENCAMINHAMENTO À PENITENCIÁRIA ONDE ESTAVAM CUSTODIADOS OS DEPUTADOS MARCUS VINÍCIUS, LUIZ MARTINS,...
... A RETIRADA DO LIVRO DE POSSE DA ... ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ... pleito de prorrogação da posse, ainda que por ... tempo determinado, em ... procedência do pedido formulado na ação ... Poder Judiciário ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025098-21.2019.8.19.0000 (Cível), 03-10-2019
DECISÃO AGRAVADA (INDEX 470 DO PROCESSO ORIGINÁRIO) QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE FOSSEM IMEDIATAMENTE SUSTADOS TODOS OS EFEITOS DO ATO EMANADO DA MESA DIRETORA DA ALERJ QUE AUTORIZOU A RETIRADA DO LIVRO DE POSSE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEU ENCAMINHAMENTO À PENITENCIÁRIA ONDE ESTAVAM CUSTODIADOS OS DEPUTADOS MARCUS VINÍCIUS, LUIZ MARTINS,...
... A RETIRADA DO LIVRO DE POSSE DA ... ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ... pleito de prorrogação da posse, ainda que por ... tempo determinado, em ... procedência do pedido formulado na ação ... Poder Judiciário ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026184-27.2019.8.19.0000 (Cível), 03-10-2019
DECISÃO AGRAVADA (INDEX 470 DO PROCESSO ORIGINÁRIO) QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE FOSSEM IMEDIATAMENTE SUSTADOS TODOS OS EFEITOS DO ATO EMANADO DA MESA DIRETORA DA ALERJ QUE AUTORIZOU A RETIRADA DO LIVRO DE POSSE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEU ENCAMINHAMENTO À PENITENCIÁRIA ONDE ESTAVAM CUSTODIADOS OS DEPUTADOS MARCUS VINÍCIUS, LUIZ MARTINS,...
... A RETIRADA DO LIVRO DE POSSE DA ... ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ... pleito de prorrogação da posse, ainda que por ... tempo determinado, em ... procedência do pedido formulado na ação ... Poder Judiciário ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026090-79.2019.8.19.0000 (Cível), 03-10-2019
DECISÃO AGRAVADA (INDEX 470 DO PROCESSO ORIGINÁRIO) QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE FOSSEM IMEDIATAMENTE SUSTADOS TODOS OS EFEITOS DO ATO EMANADO DA MESA DIRETORA DA ALERJ QUE AUTORIZOU A RETIRADA DO LIVRO DE POSSE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEU ENCAMINHAMENTO À PENITENCIÁRIA ONDE ESTAVAM CUSTODIADOS OS DEPUTADOS MARCUS VINÍCIUS, LUIZ MARTINS,...
... A RETIRADA DO LIVRO DE POSSE DA ... ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ... pleito de prorrogação da posse, ainda que por ... tempo determinado, em ... procedência do pedido formulado na ação ... Poder Judiciário ... -
Decreto nº 10.986 de 08/03/2022. Dispõe sobre o regulamento da reserva da Aeronáutica.
... dos quadros de carreira demitidos a pedido ou ex officio, exceto os demitidos por perda de ... de convocações posteriores, e de prorrogação de tempo de serviço militar ... Art. 10. A ... b) ao tomar posse em cargo público civil de provimento efetivo ou ...
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Acórdão Nº 0600139-22.2014.8.24.0048 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
... e da dilao do mesmo prazo em decorrncia de pedido de alterao delayoutda unidade adquirida pela ... como tal, muito embora aimisso na posse tenha sido realizada previamente emissodo ...