pedido de prorrogação de posse
-
Acórdão nº 0019748-81.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 25 de Agosto de 2016
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PREFEITO MUNICIPAL, INCOMPETENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, FALTA DE INTERESSE DE AGIR E DE CITAÇÃO DOS APROVADOS MELHORES CLASSIFICADOS COMO LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS. REJEIÇÃO QUE SE IMPÕE. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DO SALVADOR. TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL SEPLAG 01/2011. CANDIDATO...
...posse da impetrante para o cargo de Técnico. em Saúde ...havendo pedido de prosseguimento no certame, com a conseqüente. ...4. A.I. prorrogação pela autoridade administrativa, impõe-se a ... -
Acórdão Nº 08031540320178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 21-08-2021
...POSSE DO AUTOR NO CARGO DE PROFESSOR. PEDIDO DE ... março de 2016, formulou pedido de prorrogação de prazo para a posse no cargo de Professor da ...
-
Presidência - Coordenação dos juizados especiais - coje > gabinete
... Assunto: Renúncia à posse Juiz Leigo . Acolho e adoto, por seus próprios ... . . . . Trata-se de pedido formulado pelo servidor ANTÔNIO JOSÉ VILELA DE ... Assunto: Prorrogação de Posse . Trata-se de pedido formulado por ...
-
Acórdão Nº 5046033-22.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-07-2021
AGRAVO POR INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIO. CONTRATO DE CONCESSÃO ENCERRADO E NÃO RENOVADO PELO MUNICÍPIO, QUE PRETENDE ASSUMIR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR.INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. EVENTUAL DIREITO À INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS E MELHORIAS REALIZADAS QUE NÃO OBSTA A RETOMADA DO SERVIÇO E DA POSSE DO IMÓVEL PELO...
... Berndt, que, em ação de reintegração de posse ajuizada pelo Município de Navegantes (autos ...prorrogação do prazo de concessão, mas não obteve resposta ...íguo", acrescentando que, "sendo negado o pedido, necessário que esta e. Câmara esclareça o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009647320154058401), 29-06-2021
PJE 0800964-73.2015.4.05.8401 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. CLÁUSULA PENAL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. TAXA DE CORRETAGEM. LEGALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Apelações interpostas por Caixa Econômica Federal, Paiva Gomes & Companhia Ltda e Cleverson Alex Silva Gois, no bojo de ação
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
....000,00 (oitenta mil reais), de que tinha a posse em razão da função pública exercida como ... por meio desta Relatoria, para análise do pedido apresentado. . Dispõe o art. 108, I, a, da ...ícia Federal representou pela “PRORROGAÇÃO DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS em relação ...
-
Presid�ncia - Coordena��o dos juizados especiais - coje > gabinete
... RESOLVE . Desligar, a pedido, a Juíza Leiga NAIANE DE JESUS SALES , em ... Assunto: Prorrogação" de Posse . De referência ao pedido de prorroga\xC3"...
-
Presidência - Coordenação dos juizados especiais - coje > gabinete
... . RESOLVE . Desligar, a pedido, a Conciliador a TAMYRIS CARDOSO OLIVEIRA , em ...Prorrogação de Posse . Trata-se de pedido formulado por ...
-
Presidência - Coordenação dos juizados especiais - coje > gabinete
... Assunto: Renúncia à posse Conciliador . Acolho e adoto, por seus próprios ... Assunto: Prorrogação de Posse . Trata-se de pedido formulado por ...
-
Presidência - Coordenação dos juizados especiais - coje > gabinete
... . RESOLVE . Desligar, a pedido, a Conciliador a NAIARA PEREIRA DUARTE , em ... Assunto: Prorrogação de Posse . Trata-se de pedido formulado por ...
-
Presidência - Coordenação dos juizados especiais - coje > gabinete
... . RESOLVE . Desligar, a pedido, o Juiz Leigo BRUNO FERRAZ DA SILVA, em relação ... Assunto: Prorrogação de Posse . De referência ao pedido de ...
-
Presid�ncia - Coordena��o dos juizados especiais - coje > gabinete
... Assunto: Renúncia à posse Juiz Leigo . Acolho e adoto, por seus próprios ... Assunto: Prorrogação de Posse . Trata-se de pedido formulado po r ...
-
Acórdão nº 52174994920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 01-03-2023
PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO MEDIANTE REMUNERAÇÃO NA PENITENCIÁRIA DE OSÓRIO. PEDIDO INDEFERIDO. O CONTRATO MANTIDO PELA ORA AGRAVANTE COM A ADMINISTRAÇÃO FINDOU EM 2019, COM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO POR 60 MESES ATRAVÉS DO RESPECTIVO TERMO ADITIVO (CLÁUSULA 6.3,
... . . AGRAVO INTERNO EM Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Nº ... anterior liminar mantendo a recorrente na posse no espaço destinado à cantina no Presídio de ...ão da decisão, já que o pedido de prorrogação do contrato de uso de espaço público se deu ... -
Presidência - Coordenação dos juizados especiais - coje > gabinete
...Assunto: Prorrogação de Posse. Trata-se de pedido formulado por ...
-
Presidência - Coordenação dos juizados especiais - coje > gabinete
...Assunto: Prorrogação de Posse . Trata-se de pedido formulado por ...
-
Presid�ncia - Coordena��o dos juizados especiais - coje > gabinete
... . RESOLVE. Desligar, a pedido", a Conciliadora MAIANE SANTOS CARVALHO, em relaç\xC3"...Assunto: Prorrogação de Posse. Trata-se de pedido formulado por ...
-
Presidência - Coordenação dos juizados especiais - coje > gabinete
... . RESOLVE. Desligar, a pedido, o Conciliador FELIPE LUIZ FERREIRA SANTOS, em ...Assunto: Prorrogação de Posse. Trata-se de pedido formulado por ...
-
Presidência - Coordenação dos juizados especiais - coje > gabinete
... . RESOLVE . Desligar, a pedido, o Conciliador ADRIANO MAGALHAES PINHEIRO , em ... Assunto: Prorrogação de Posse . Trata-se de pedido formulado por ...
-
Acórdão Nº 0624505-08.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-02-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE LIMINAR. POSSE VELHA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Conforme se verifica nos autos, o contrato em epígrafe encontra-se vencido desde o dia em 10 de janeiro de 2011, tendo em vista que as partes contratantes não promoveram a sua prorrogação nos termos da aludida cláusula contratual. Por esta razão, não é possível
...AÇÃO DE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE LIMINAR. POSSE. VELHA. ... contratantes não promoveram a sua prorrogação. nos termos da aludida cláusula contratual. Por ... -
Presidência - Coordenação dos juizados especiais - coje > gabinete
... . RESOLVE . Desligar, a pedido, a Conciliador a ANG ÉLICA SANTANA MOREIRA , ... Assunto: Prorrogação de Posse . Trata-se de pedido formulado por ...
-
Presidência - Coordenação dos juizados especiais - coje > gabinete
... . RESOLVE . Desligar, a pedido, a Juíza Leiga CAMILA SCHRAMM DE MOURA , em ... Assunto: Prorrogação de Posse . Trata-se de pedido formulado por ...
-
Acórdão nº 1.0000.16.091923-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - REEXAME DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE. O pressuposto de admissibilidade dos embargos de declaração é a existência de obscuridade ou contradição na sentença, no acórdão, ou, ainda, a omissão de algum ponto sobre o qual o Juiz ou o Tribunal deveria se pronunciar. Ausentes tais requisitos, devem ser rejeitados os embargos.
... impetrante, teria sido garantida a prorrogação da posse, não se sustenta o entendimento adotado ...Todavia, seu pedido foi indeferido, não lhe tendo sido oportunizada ... -
Processo nº 0008416-82.2011.8.19.0028 de Primeira Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Despejo Combinado Com Cobrança de Aluguéis. Locação Celebrada por Promitentes Compradores Do Imóvel para Adiantar Sua Imissão Na Posse Durante O Processo de Obtenção de Financiamento Bancário. Sentença, Nos Autos Apensos, Transitada Em Julgado, a Determinar a Transferência Do Bem Em Favor Dos Adquirentes. Perda de Objeto Do Pedido de Despejo. Incompatibilidade Prática Entre a Ordem...
... ADIANTAR SUA IMISSÃO NA POSSE" . DURANTE O PROCESSO DE OBTENÇÃO \xC2"...PEDIDO DE DESPEJO. INCOMPATIBILIDADE . ...QUANDO A PROPOSTA DE PRORROGAÇÃO" . CONSTA SEM QUALQUER ASSINATURA . NOS\xC2"... -
Acórdão Nº 5026354-36.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE COM PEDIDO LIMINAR. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO AGRAVADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL PROMOVIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TUTELA CONCEDIDA NO JUÍZO DE ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. AFASTAMENTO. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE À CREDORA FIDUCIÁRIA SATISFATORIAMENTE DEMONSTRADA NOS
..., o qual, nos autos da ação de imissão na posse n. 5003338-55.2020.8.24.0064, ajuizada por LUIS ...), ajuizou ação de imissão na posse com pedido liminar em face do anterior proprietário ...ão não gera, como consequência, a prorrogação da eventual incompetência absoluta de um juízo ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028335-92.2021.8.19.0000 (Cível), 17-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. R. DECISÃO QUE SUSPENDEU O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE DESPEJO. LEI ESTADUAL Nº 9.020/20. DECRETO Nº 47.665/21. PRORROGAÇÃO ATÉ 31/12/2021. PRAZO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, RECONHECIDO PELA LEI ESTADUAL Nº 8.794/20. RESTABELECIMENTO DA EFICÁCIA DO DISPOSITIVO LEGAL PELO C. STF. RECLAMAÇÃO Nº 45.319. MANUTENÇÃO DA
...9.020/20. DECRETO Nº 47.665/21. PRORROGAÇÃO ATÉ 31/12/2021. PRAZO DO ESTADO DE CALAMIDADE ... de mandados de reintegração de posse" e imissão na posse,. bem como de despejos e remo\xC3"...LEWANDOWSKI, deferiu pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro,. nos ...