pedido desconsideração da personalidade jurídica
-
Acórdão Nº 0012846-07.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... Sendo assim, não havendo desconsideração de personalidade jurídica a embasar a ...
-
Acórdão Nº 0091300-07.2005.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
... ão proferida nestes autos que, acolhendo o pedido de desconsideração da personalidade jurídica ...
-
Acórdão nº 1.0024.06.273962-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REQUISITOS - PROVIDÊNCIAS PROCESSUAIS CABÍVEIS. Sendo possível a instauração do incidente com base nos artigos 134 e 135, Novo Código de Processo Civil, deve ser processado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, porquanto há indícios de encerramento fraudulento das atividades da empresa executada.
... proposto pelo Agravante, indeferiu o pedido de desconsiderao da personalidade jurdica da ... -
Acórdão Nº 0029700-08.1994.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-03-2020
EMENTA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA . Caso em que a sócia executada ingressou no quadro da empresa (indicada a integrar o polo passivo) mais de 11 anos após o seu desligamento da devedora principal. As pessoas jurídicas possuem objetos sociais e endereços totalmente distintos, não há prova de utilização abusiva da personalidade jurídica por parte da executada, além desta...
... EMENTA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Caso em que ... agravada, tendo se retirado antes mesmo do pedido" de desconsideração inversa da personalidade jur\xC3" ... -
Processo nº 0011683-05.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
Ementa: Direito Processual Civil e Direito Do Consumidor. Pretensão Declaratória de Inexigibilidade de Débito Cumulada Com Indenizatória, Ora Em Fase de Cumprimento de Sentença. Indeferimento Do Pedido de Desconsideração Da Personalidade Jurídica. Agravo de Instrumento Interposto Pela Exequente. Requerimento Formulado Na Primeira Instância, Em Julho de 2017, de Instauração de Incidente de...
... PEDIDO DE ... JURÍDICA. AGRAVO DE ... DESCONSIDERAÇÃO DA ... PERSONALIDADE ... JURÍDICA. ... -
Acórdão nº 1.0026.18.005844-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - NULIDADE DA SENTENÇA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Impende reconhecer a nulidade da sentença quando a pretensão veiculada na inicial não foi apreciada em seus contornos, tendo em vista a omissão do julgador a quo no que tange à apreciação dos argumentos expostos pela parte que se mostram essenciais...
... passiva e julgou parcialmente procedente o pedido autoral, nos seguintes termos:Isso posto, com ... na inicial a desconsiderao da personalidade jurdica da parte ERNESTO BARBOSA & FILHOS LTDA, ... -
Acórdão nº 1.0026.18.005844-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - NULIDADE DA SENTENÇA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Impende reconhecer a nulidade da sentença quando a pretensão veiculada na inicial não foi apreciada em seus contornos, tendo em vista a omissão do julgador a quo no que tange à apreciação dos argumentos expostos pela parte que se mostram essenciais...
... passiva e julgou parcialmente procedente o pedido autoral, nos seguintes termos:Isso posto, com ... na inicial a desconsiderao da personalidade jurdica da parte ERNESTO BARBOSA & FILHOS LTDA, ... -
Acórdão Nº 0013801-38.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... atribuir mediante incidente de desconsideração da personalidade jurídica a responsabilidade ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000634-14.2016.5.06.0011), 14-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INADIMPLÊNCIA DA EXECUTADA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. APLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO. ARTS. 133 A 137 DO CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39 DO TST. Diante da inadimplência da empresa executada, deve-se determinar o direcionamento da execução em face dos sócios, acolhendo o pedido do reclamante de desconsideração da personalidade...
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. APLICÁVEL AO ... ção em face dos sócios, acolhendo o pedido do reclamante de desconsideração da ... -
Acórdão Nº 0015073-67.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-06-2023
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA INDEFERIDA ...
-
Acórdão Nº 0001439-04.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... desconsideração" da pessoa jurídica e a empresa CCA MOTOS LTDA. \xE2\x80" ... o incidente de desconsideração da personalidade jurídica possui natureza de ação autônoma, ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.051351-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - EMENDA À INICIAL - EXCEÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 134 DO CPC - DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.1- O artigo 133 do Código de Processo Civil estabelece que o "incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público,...
... V O T O Agravo de instrumento com pedido de tutela antecipada recursal interposto por ... do pedido de desconsiderao da personalidade jurdica, determino a suspenso da execuo at o ... -
Processo nº 0017162-76.2018.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Do Consumidor. Parte Ré que Deixou de Efetuar O Pagamento Do Valor Exequendo. Execução Forçada. Decisão que Deferiu O Pedido de Desconsideração Da Personalidade Jurídica. Hipótese Do Artigo 28, § 5º Do Cdc. Excepcionalidade Da Medida. Aplicação Da Teoria Menor. Penhora Frustrada. Inexistência de Bens Penhoráveis. Evidências de Dissolução Irregular Da Empresa.
... DESCONSIDERAÇÃO ... MOREIRA STERQUE, deferiu o pedido de ... jurídica. ... PERSONALIDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.17.018727-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - INDEFERIMENTO DE PLANO - NULIDADE DA DECISÃO - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE PRÓPRIO APÓS A VIGÊNCIA DO CPC/2015 - RECURSO PREJUDICADO.- O CPC/2015, vigente desde 18/03/2016, exige a instauração de incidente próprio para se deliberar sobre desconsideração da...
... - ME, indeferiu o pedido de desconsiderao da personalidade jurdica da ora ... -
Acórdão nº 1.0000.22.111614-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REQUISITOS LEGAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE BENS - MUDANÇA DE ENDEREÇO - DISSOLUÇÃO IRREGULAR - IRRELEVÂNCIA - DECISÃO MANTIDA. 1. Deve ser mantida a decisão que indefere o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, quando não comprovados o desvio de finalidade da sociedade executada ou confusã
... do "incidente de desconsiderao da personalidade jurdica", movido em face de BRENNO ALVARES DA ... No houve pedido de recebimento do recurso no efeito suspensivo ou ... -
Acórdão Nº 0001700-32.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... ÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA ...
-
Decisão Monocrática N° 07179556520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2022
JOSIVALDO FERREIRA DE SOUZA interpôs agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, da r. decisão (id. 118918977, autos originários) que, na fase de cumprimento de sentença proposto por RAPHAEL RODRIGUES AMARAL DA SILVA, acolheu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa-executada para determinar a inclusão dos seus sócios e ex-sócios no polo passivo da
... SOUZA interps agravo de instrumento, com pedido de concesso de efeito suspensivo, da r. deciso ... o pedido de desconsiderao da personalidade jurdica da empresa-executada para determinar a ... -
Acordao N° 1362426 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Conhecimento em parte do recurso. Pedido desconsideração da personalidade jurídica. Ausência de comprovação do abuso da personalidade jurídica. Indeferimento. Manutenção da decisão agravada. 1. Não se conhece do recurso no ponto em que veicula alegação de caráter fático não apresentada ao juízo de primeiro grau, em virtude inovação recursal e...
... CONHECIMENTO EM PARTE ... DO RECURSO. PEDIDO" DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUS\xC3" ... -
Acórdão Nº 0008437-51.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-08-2023
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA INDEFERIDA ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.465410-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - CANCELAMENTO DA OBRA - RESPONSABILIDADE CIVIL - PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO DE ABUSO - AUSÊNCIA.1. De acordo com o art. 50 do Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica - a autorizar a responsabilidade subsidiária dos sócios
... formulados na AO DE RESCISO CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAO DE TUTELA ajuizada por CARLOS LCIO ... processual, a desconsiderao da personalidade jurdica do ru Arrimo Construes Ltda, a fim de se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08109748620204050000), 22-04-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira ED AGTR Nº: 0810974-86.2020.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOSE SALES BARROS ORIGEM: JUÍZO DA 6ª VARA FEDERAL/RN - JUIZ GUSTAVO DE PAIVA GADELHA EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE
... Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela UNIÃO ... parcialmente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, determinando o ... -
Acórdão Nº 5003483-41.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ENCERRAMENTO IRREGULAR DE ATIVIDADE EMPRESARIAL E AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS QUE, POR SI SÓS, NÃO AUTORIZAM A MEDIDA EXCEPCIONAL. ALÉM DO MAIS, INEXISTÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS DE DESVIO OU OCULTAÇÃO DE BENS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DA EXECUTADA, EM PREJUÍZO DO INTERESSE DE CREDORES.
... o incidente de desconsiderao da personalidade jurdica n. 5015614-17.2021.8.24.0054 (evento 4 ... -162).No caso concretamente examinado, o pedido de desconsiderao da personalidade jurdicaest ... -
Processo nº 0055431-24.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Indenizatória. Relação de Consumo. Cumprimento de Sentença. Pedido de Desconsideração Da Personalidade Jurídica. Art, 28, Do Código de Defesa Do Consumidor. Pressupostos. Fornecedor de Serviços. Contrato de Seguro. Ausência de Autorização Legal para Funcionar como Seguradora. Violação Da Lei e Ato Ilícito Em Sentido Amplo. Violação Ao Estatuto Social. Insolvênci
... CUMPRIMENTO ... SENTENÇA. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA ... ADE JURÍDICA. ART, 28, DO CÓDIGO DE ... de desconsideração da personalidade ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 222-10.2010.5.02.0010) 13-12-2017
... REGIDO PELA LEI 13.015/2014. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO ... definitiva, visto que o indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica ...
-
Acórdão Nº 5043262-37.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-10-2021
PROCESSUAL CIVIL - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REQUISITOS AUTORIZADORES - AUSÊNCIA - DESPROVIMENTOAusente a demonstração do abuso da personalidade jurídica, por meio do desvio de finalidade ou de confusão patrimonial, é de ser indeferido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.
... incidente de desconsiderao da personalidade jurdica da empresaROBERGE AUTOMOTIVA LTDA. e ... 50 do Cdigo Civil, o acolhimento do pedido de desconsiderao da personalidade jurdica da ...