decreto 201 1997
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 1997, art. 18); e ... XV - a operação de que resultem os produtos ... 1º, § 2º, alínea "d") ... ARTIGO 201 ... Os valores do imposto poderão ser alterados, pelo Ministro de ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... ARTIGO 201 ... Na diligncia de busca e apreenso, em ... entre 1 de janeiro de 1995 e 14 de maio de 1997, aplicam-se os critrios de patenteabilidade desta ... 187 a 196 do Decreto-Lei n 2.848, de 7 de dezembro de 1940, os arts ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009. Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete -, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências.
... 201 da Consolidao das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... 7º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 ... Brasília, 30 de ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de 1996, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.476, de 23 de julho de 1997, 9.506, de 30 de outubro de 1997, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 9.601, ... 201; ... #Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... XVII - ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... #Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997 ... § 6º As ausências ao trabalho dos ... #Vide Decreto nº 6.927, de 2009 ... Parágrafo único ... 2%; ... II - de 201 a 500 ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... 197 é obrigatório e tem como finalidade a comprovação da efetividade do processo de reabilitação profissional ... 201. A empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher de dois por cento a cinco por cento de seus cargos com beneficiários reabilitados ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... mesma empresa nacional de origem (Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, art. 11, § 10); ... VI - mercadoria estrangeira destruída, sob ... 193, no art. 201 e as que forem expressamente autorizadas pela Secretaria de Comércio ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... #Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997 ... II- exigência de nacionalidade ... árias o disposto nos parágrafos do artigo 201 ... Lucro Líquido ... ARTIGO 191 ... ARTIGO 241 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 2.287, de 1986 ... Falência e ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... instalar a Agência, devendo o seu regulamento, aprovado por decreto do Presidente da República, fixar-lhe a estrutura organizacional ... ARTIGO 201 ... Fica vedada, no decurso do processo de desestatização, a ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... 22 da Lei nº 9.433, de 1997, constarão na Lei Orçamentária de 2011 com ... 167, inciso XI, 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204, e 212, § 4., da Constituição, e ... créditos mediante projeto de lei ou por decreto, respectivamente, no caso das reestimativas ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... 201 ... #Incluído pela Lei nº 6.514, de ... na Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, desde que ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... #Redação dada pela Lei nº 9.534, de 1997 ... § 1º Os reconhecidamente pobres estão ... 19, § 2º do Decreto nº 24.150, de 20-4-1934); ... VII- ... #Renumerado do art. 201 § 1º com nova redação pela Lei nº 6.216, de ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... #Revogado pela Lei Complementar nº 201, de 2023 ... CAPÍTULO II Impostos sobre o ... #Revogados pelo Decreto-lei nº 406, de 31.12.1968 ... SEÇÃO III ... #Vide Lei Complementar nº 91, de 1997 ... Categoria do Município, segundo seu ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... 4.do Decreto-Lei nº 1.722, de 3 de dezembro de 1979, com ... nas Leis n os 9.496, de 11 de setembro de 1997, e 8.727, de 5 de novembro de 1993, e na Medida ... A partir da 1.201 a unidade, cada unidade ... A partir da ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.
... 5º deste decreto-lei ... #Revogado pela Lei nº 9.504, de 1997 ... Extingue-se o mandato do Vereador e assim será declarado pelo Presidente da Câmara, quando: ... I - Ocorrer falecimento, renúncia por escrito, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 22 e §§ 1º e 3º, alínea "b", e Lei n 9.527, de 1997, art. 3º, e Medida Provisória nº 1.783-3, de 11 de março de 1999, ... 19) ... ARTIGO 201 ... A inobservância da exigência de que trata o § 3º do art. 191 ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Adoção Internacional, promulgada pelo Decreto no 3.087, de 21 junho de 1999, e deseja adotar ... ARTIGO 201 ... Compete ao Ministério Público: ... #Revogado pela Lei nº 9.455, de 7.4.1997 ... ARTIGO 234 ... Deixar a autoridade ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... Lei reger-se-á pelas disposições do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código ... , e na Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997 ... ARTIGO 201 ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 ... 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro ... Penalidade- multa ... ARTIGO 201 ... Deixar de guardar a distância lateral ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... brasileiro, conforme previsto na Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997; e ... VIII - ano migratório - período de doze meses, contado da data da ... Art. 201. O direito à palavra deverá ser dado ao expulsando e ao seu defensor na ...