pedido desconsideração da personalidade jurídica
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Acórdão nº 1.0000.23.015402-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REQUISITOS LEGAIS - DESVIO DE FINALIDADE - COMPROVAÇÃO - ACOLHIMENTO - DECISÃO MANTIDA. 1. Deve ser mantida a decisão que defere o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, quando demonstrado o desvio de finalidade da sociedade executada, por meio do encerramento da pessoa jurídica, com declarado...
... do incidente de desconsiderao da personalidade jurdica, manejado por COMERCIAL FERRONORTE ... Na hiptese em tela, verifica-se que o pedido formulado pela parte exequente, ora agravada se ... -
Acórdão nº 1.0000.23.015402-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REQUISITOS LEGAIS - DESVIO DE FINALIDADE - COMPROVAÇÃO - ACOLHIMENTO - DECISÃO MANTIDA. 1. Deve ser mantida a decisão que defere o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, quando demonstrado o desvio de finalidade da sociedade executada, por meio do encerramento da pessoa jurídica, com declarado...
... do incidente de desconsiderao da personalidade jurdica, manejado por COMERCIAL FERRONORTE ... Na hiptese em tela, verifica-se que o pedido formulado pela parte exequente, ora agravada se ... -
Acórdão nº 1.0000.21.097768-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - AUSÊNCIA DE BENS PARA SATISFAZER O DÉBITO - REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA. 1. A lei possibilita a desconsideração da personalidade jurídica em casos de abuso, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão...
... do "incidente de desconsiderao da personalidade jurdica", ajuizado em face de SEA MASTER DO ... A Magistrada a quo indeferiu o pedido de desconsiderao da personalidade jurdica ... -
Acórdão Nº 0021527-46.2017.5.04.0205 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2018
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. PEDIDO DA PARTE. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA NALIDADE JURÍDICA. DESNECESSIDADE. O redirecionamento da execução ... incidente de desconsideração da personalidade jurídica para o redirecionamento da execução ...
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Acórdão Nº 0004815-95.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... RELAÇÃO DE CONSUMO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RELAÇÃO DE TRATO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11323-82.2016.5.15.0071)
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INDEFERIMENTO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. RESSALVA QUANTO AO REEXAME DA MATÉRIA NA FASE DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. O Regional negou provimento ao recurso ordinário do reclamante para manter a sentença em que se indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica dos 2º, 3º, 4º, 5º
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INDEFERIMENTO NAS ... que se indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica ... -
Acórdão nº 50003756820198210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. PROVA ESCRITA. NOTAS FISCAIS. PAGAMENTO. ÔNUS DA PROVA DA PARTE DEVEDORA/EMBARGANTE. APLICAÇÃO DO ART. 373, II, DO CPC. MANTIDA A CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. LIMITADA À EMPRESA DEVEDORA EM RAZÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DANOS MORAIS NÃO...
... (danos emergentes) e a desconsideração da personalidade jurídica. Atribui à causa o ... e Joel, haja vista o indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade ... -
Acórdão nº 1.0145.06.320832-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PROCEDIMENTO ESPECÍFICO. INOBSERVÂNCIA. ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO PROVIDO. DECISÃO CASSADA. - O CPC de 2015 estabelece que, para o deferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, é obrigatória a instauração do incidente específico previsto nos...
... S.A., deferiu a desconsiderao da personalidade jurdica do Executado, autorizando que a dvida ... fato novo que justificasse a insistncia no pedido de desconsiderao da personalidade jurdica, ... -
Acórdão Nº 5033199-50.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REITERAÇÃO DE PEDIDOS PELO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO ANTERIOR. PRECLUSÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... o incidente de desconsiderao da personalidade jurdica instaurado em face deCARLOS ROBERTO DE ... o agravante contra a deciso que rejeitou o pedido de desconsiderao de personalidade jurdica ... -
Acórdão Nº 4008222-16.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-01-2022
... de Existncia de Grupo Econmico, com Pedido de Desconsiderao (Inversa) da Personalidade ...
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Acórdão nº 1.0000.21.088438-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONHECIMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - TEORIA MENOR - INTELIGÊNCIA DO ART. 28, §5º DO CDC - INDÍCIOS DE INSOLVÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA - DEMONSTRAÇÃO - RECURSO PROVIDO. Tratando-se de lide oriunda de relação de consumo, atrai-se a aplicação do art. 28, §5º do CDC, que autoriza a desconsideração da...
... Edmea de Oliveira Ozrio e Ges, indeferiu o pedido de desconsiderao da personalidade jurdica, nos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.088438-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONHECIMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - TEORIA MENOR - INTELIGÊNCIA DO ART. 28, §5º DO CDC - INDÍCIOS DE INSOLVÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA - DEMONSTRAÇÃO - RECURSO PROVIDO. Tratando-se de lide oriunda de relação de consumo, atrai-se a aplicação do art. 28, §5º do CDC, que autoriza a desconsideração da...
... Edmea de Oliveira Ozrio e Ges, indeferiu o pedido de desconsiderao da personalidade jurdica, nos ... -
Decisão Monocrática nº 52265874820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 30-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COBRANÇA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO JULGADO ANTERIORMENTE POR OUTRO RELATOR. COMPETÊNCIA INTERNA. REGRA DA PREVENÇÃO. ARTIGO 180, INCISO V, DO RITJRS. REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA.
... CONTRA DECISÃO QUE julgoU improcedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica ... -
Acórdão Nº 5026413-24.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
... Ltda., rejeitou adesconsiderao da personalidade jurdica postulada na petio iniciale, com exceo ... jurdica no requisito para a procedncia do pedido, parece muito claro, respeitados entendimentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000367-10.2019.5.06.0020), 26-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INADIMPLÊNCIA DA EXECUTADA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. APLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO. ARTS. 133 A 137 DO CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39 DO TST. Diante da inadimplência da empresa executada, deve-se determinar o direcionamento da execução em face dos sócios, acolhendo o pedido do reclamante de desconsideração da personalidade...
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. APLICÁVEL AO ... ção em face dos sócios, acolhendo o pedido do reclamante de desconsideração da ... -
Acórdão nº 1.0000.17.063227-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO - CONEXÃO - AÇÃO DE DESPEJO - INEXISTÊNCIA - PEDIDO INCIDENTAL DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA - CABIMENTO - INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE. Inexistindo identidade de causa de pedir ou pedido entre as ações, não há que falar em conexão; assim como descabe a reunião para julgamento conjunto se não há prejudicialidade entre elas, nem risco de decisões
... LOBO SANTOS, na Ao de nunciao de obra com pedido de tutela de urgncia movida em desfavor de FNIX ... de conexo e desconsiderao da personalidade jurdica. Em suas razes de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000438-06.2017.5.06.0271), 01-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INADIMPLÊNCIA DA EXECUTADA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. APLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO. ARTS. 133 A 137 DO CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39 DO TST. Diante da inadimplência da empresa executada, deve-se determinar o direcionamento da execução em face dos sócios, acolhendo o pedido do reclamante de desconsideração da personalidade...
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. APLICÁVEL AO ... ção em face dos sócios, acolhendo o pedido do reclamante de desconsideração da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001148-26.2017.5.06.0271), 05-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. INADIMPLÊNCIA DA EXECUTADA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. APLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO. ARTS. 133 A 137 DO CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39 DO TST. Diante da inadimplência da empresa executada, deve-se determinar o direcionamento da execução em face dos sócios, acolhendo o pedido do reclamante de desconsideração da personalidade jurídica...
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. APLICÁVEL AO ... ção em face dos sócios, acolhendo o pedido do reclamante de desconsideração da ... -
Acórdão Nº 4007335-95.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE APLICOU A TEORIA DA APARÊNCIA E INCLUIU NO POLO PASSIVO DA EXECUCIONAL AS EMPRESAS AGRAVANTES, POIS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA EXECUTADA. INSURGÊNCIA DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS DEVEDORAS. ALEGADA NULIDADE DECORRENTE DE SUCESSIVOS ERROS NO PROCESSO EXECUTIVO QUE ENSEJARAM O JULGAMENTO DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA
... desconsideração, nem de quais documentos foram desentranhados ... o incidente de desconsideração da personalidade jurídica sob o nº 0311135-08.2015.8.24.0020/01, ... Sem pedido de efeito suspensivo, conforme despacho acostado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000301-83.2017.5.06.0413), 02-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INADIMPLÊNCIA DA EXECUTADA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. APLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO. ARTS. 133 A 137 DO CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39 DO TST. Diante da inadimplência da empresa executada, deve-se determinar o direcionamento da execução em face dos sócios, acolhendo o pedido do reclamante de desconsideração da personalidade...
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. APLICÁVEL AO ... ção em face dos sócios, acolhendo o pedido do reclamante de desconsideração da ... -
Acórdão nº 1.0000.22.050646-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REQUISITOS LEGAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE BENS - IRRELEVÂNCIA - DECISÃO MANTIDA.1. Não se encontra eivada de nulidade a decisão judicial que, embora concisa, enfrente adequadamente parcela da questão controvertida.2....
... A Magistrada a quo julgou improcedente o pedido de desconsiderao da personalidade jurdica da ... -
Acórdão nº 1.0000.22.050646-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REQUISITOS LEGAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE BENS - IRRELEVÂNCIA - DECISÃO MANTIDA.1. Não se encontra eivada de nulidade a decisão judicial que, embora concisa, enfrente adequadamente parcela da questão controvertida.2....
... A Magistrada a quo julgou improcedente o pedido de desconsiderao da personalidade jurdica da ... -
Acórdão Nº 0300307-16.2016.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
... Juntaram documentos.Pedido de desconsiderao da personalidade jurdica.Houve ...
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Acórdão nº 51048317220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. NÃO VERIFICADO, AO MENOS A PRIORI, DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL, NOS MOLDES DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL, A JUSTIFICAR A MEDIDA EXCEPCIONAL. RECURSO DESPROVIDO.
... INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, indeferiu pedido liminar (Evento 10 dos autos originais) de sideração de Personalidade Jurídica, nos seguintes termos: ... Sucede ... suficiente para ensejar a desconsideração da personalidade jurídica ... Assim, ... -
Acórdão Nº 4013578-55.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DENEGOU O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA EXTINTIVA NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO QUE SE IMPÕE.
... que, nos autos do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica n.° ... integrantes do grupo econômico.Sem pedido de efeito suspensivo ou de antecipação da ...