pedido extensão
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Acórdão nº 2008/0041083-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS PARA A EXASPERAÇÃO. SIMILITUDE. ACOLHIMENTO. 1. O art. 580 do Código de Processo Penal estabelece que "no caso de concurso de agentes (Código Penal, art. 25), a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não...
... : ELIANA ESTEVAM DOS SANTOS ... HABEAS CORPUS . PEDIDO DE EXTENSÃO. PENA-BASE ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INOBSERVÂNCIA DO RITO PROCEDIMENTAL PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE RÉUS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. COMPLEXIDADE DA CAUSA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. ...
... por unanimidade, conheceu parcialmente do pedido ... , conheceu parcialmente do pedido e, nesta extensão ... -
Acórdão nº 2016/0281688-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de
... primeiro grau, como extensão dos efeitos ao corréu Yuri Kelvis de Oliveira ... não conhecer do pedido ... -
Acórdão nº 2015/0113940-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTELIONATO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E DOCUMENTAL E QUADRILHA. PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR CORRÉUS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PROLATOR DO ACÓRDÃO CUJO ELASTÉRIO SE BUSCA. IMPOSSIBILIDADE DA REMESSA DOS AUTOS A ESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA. CONCESS&#
... IDEOLÓGICA E DOCUMENTAL E QUADRILHA. PEDIDO ... DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... especial conhecido em parte e, nessa extensão, ... desprovido ... 4.7. Inviável a análise do pedido de desclassificação da conduta ...
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Acórdão nº 2007/0171136-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REGIME INICIAL FECHADO ...
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Acórdão nº 2007/0007961-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de CAROLINA PINHO SERRATINI, presa em ...
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Acórdão nº 2006/0191892-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. PEDIDOS DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. ART. 580 DO CPP. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO ... 580 do CPP, deferir pedido de extensão de benefício obtido por meio do presente writ, qual seja, a ...
- Acórdão nº PExt no HC 75930 / PE de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0169507-4 de T5 - QUINTA TURMA
... MACHADO JR. INTERES.:OSIAS DE SOUZA ... PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ...
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Acórdão nº 2006/0076721-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO. HABEAS CORPUS. VEREADOR. COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE ...
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Acórdão nº 2006/0006539-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO DE EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO ...
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Acórdão nº 2014/0331900-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PEDIDO DE EXTENSÃO DOS ... CONCEDIDA ...
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Acórdão nº 2005/0012547-9 de T6 - SEXTA TURMA
... NULIDADE DO ACÓRDÃO QUE PROVEU APELAÇÃO MINISTERIAL. PEDIDO DE EXTENSÃO AO CO-RÉU. DECISÃO FUNDADA EM MOTIVO DE CARÁTER ...
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Acórdão nº 2005/0112536-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA ...
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Acórdão nº 2008/0218641-1 de T6 - SEXTA TURMA
... Habeas corpus. Processo Penal. Trancamento da ação penal ... Pedido de extensão aos corréus. Artigo 580 do Código de Processo Penal ...
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Acórdão nº 2006/0249866-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO" DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS JÁ DEFERIDO - TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇ\xC3" ...
- Acórdão nº 2015/0087572-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0251468-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. FUNDAMENTO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NOVO TÍTULO. OMISSÃO SOBRE A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INTEGRAÇÃO NECESSÁRIA. 1. A superveniência da sentença de pronúncia constitui novo título a embasar a custódia ...
... 3. Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, concedido parcialmente ... pedido ... -
Acórdão nº 2006/0111217-3 de T5 - QUINTA TURMA
... REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA QUE NÃO FOI CONCEDIDA. PEDIDO DE EXTENSÃO. MESMA SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL. EXTRAPOLAÇÃO DO QUE ...
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Acórdão nº 2013/0136387-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTO IDÔNEO. PEDIDO DE EXTENSÃO. SITUAÇÃO FÁTICA DISTINTA DOS CORRÉUS. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FEITO COMPLEXO. SÚMULA N. 52 DO STJ. AUSÊNCIA DE...
... IDÔNEO. PEDIDO" DE EXTENSÃO. SITUAÇÃO FÁTICA ... DISTINTA DOS CORR\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0156895-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA CARENTE ...
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Acórdão nº 2007/0018251-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... perdas e danos está contido no pedido de redução da tarifa, se manifestou ... ma da extensão" e dos limites do pedido formulado, motivo pelo qual ... não h\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0062485-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PARA PAGAMENTO. PROCEDÊNCIA NA EXTENSÃO" DO ... PEDIDO PARA EVITAR JULGAMENTO \"ULTRA PETITA\". \xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0220724-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO DE EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS. APELAÇÃO CRIMINAL. NÃO CONHECIMENTO ...