pedido extensão
-
Acórdão nº 2014/0014199-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. PENAL. EXTENSÃO DA ORDEM CONCEDIDA A CORRÉU EM SITUAÇÃO IDÊNTICA. POSSIBILIDADE (CPP, ART. 580). PEDIDO DEFERIDO PARA ESTABELECER O REGIME SEMIABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA. 01. De acordo com a Súmula 440 desta Corte, "fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cab
... IDÊNTICA. ... POSSIBILIDADE (CPP, ART. 580). PEDIDO" DEFERIDO PARA ... ESTABELECER O REGIME SEMIABERTO PARA\xC2" ... 03. Pedido de extensão deferido, para estabelecer o regime ... -
Acórdão nº 2016/0245437-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Extensão à corré. Precedentes ...
-
Acórdão nº 2016/0204763-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INTERROMPER ATIVIDADES DE ORGANISMO CRIMINOSO. PEDIDO ... extensão ...
-
Acórdão nº 2013/0378664-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SIGILO FISCAL. QUEBRA. ILEGALIDADE RECONHECIDA. PEDIDO DE EXTENSÃO. SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL. PESSOA FÍSICA. ACOLHIMENTO. PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO DO PLEITO. 1. O art. 580 do Código de Processo Penal estabelece que "no caso de concurso de agentes (Código Penal, art. 2
-
Acórdão nº PExtDe no HC 72882 / PA de T6 - SEXTA TURMA
... PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO EM ...
-
Acórdão nº 2014/0075344-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Não pode esta Corte conhecer de pedido" de extensão dos efeitos ... de acórdão de Tribunal de\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0058677-1 de T5 - QUINTA TURMA
... EXTENSÃO DEFERIDA AOS DEMAIS ... CORRÉUS NA MESMA AÇÃO PENAL ... do pedido ...
- Acórdão nº 2015/0115177-9 de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTANCIAS DOS DELITOS PERPETRADOS. GRAVIDADE DO MODUS OPERANDI EMPREGADO. RÉ QUE DESEMPENHA FUNÇÃO DE DESTAQUE NA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO
... EXTENSÃO ... DOS EFEITOS DA DECISÃO QUE CONCEDEU LIBERDADE ... de Justiça, do pedido de extensão dos efeitos da decisão que ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DOS DELITOS PERPETRADOS. GRAVIDADE DO MODUS OPERANDI EMPREGADO. RÉ QUE DESEMPENHA FUNÇÃO DE DESTAQUE NA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO
... EXTENSÃO ... DOS EFEITOS DA DECISÃO QUE CONCEDEU LIBERDADE ... de Justiça, do pedido de extensão dos efeitos da decisão que ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA LIBERDADE DEFERIDA A CORRÉU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se
... EXTENSÃO ... DOS EFEITOS DA LIBERDADE DEFERIDA A CORRÉU. ... seguida jogada no mar. ... 4. Não tendo o pedido de extensão dos efeitos da decisão que ... -
Acórdão nº 2009/0201828-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. INÉPCIA FORMAL. NARRATIVA DOS FATOS ...
-
Acórdão nº 2007/0051334-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. 1. ORDEM CONCEDIDA A CO-RÉU. ABSOLVIÇÃO PERANTE A ...
-
Acórdão nº HC 190262 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO. HABEAS CORPUS. CRIME FALIMENTAR. NÃO-APRESENTAÇÃO DAS ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MITIGAÇÃO DA SÚMULA 691. GRAVIDADE DO DELITO EM ABSTRATO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL RECONHECIDO. PEDIDO DE EXTENSÃO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE FÁTICO PROCESSUAL. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. A prisão preventiva não apresenta fundamento válido, quando se dá apenas com base na gravidade abstrata do delito e em...
... INIDÔNEA. ... CONSTRANGIMENTO ... RECONHECIDO. PEDIDO DE EXTENSÃO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO E CRIME CONTRA ECONOMIA POPULAR. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA PARA A LAVAGEM DE DINHEIRO ORIUNDO DE ROUBOS E TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. NECESSIDADE DE INTERROMPER AS ATIVIDADES DO...
... a ordem pública. ... 6. O deferimento do pedido de extensão exige que os ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE EXTENSÃO. LIBERDADE CONCEDIDA POR DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS CORRÉUS. INADMISSIBILIDADE. RÉU ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE. TESE NÃO EXAMINADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram...
... INADEQUAÇÃO. ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... EXTENSÃO. LIBERDADE CONCEDIDA POR DECISÃO DE PRIMEIRO ... não conhecer do pedido ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM A NUMERAÇÃO SUPRIMIDA E MUNIÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. AFIRMAÇÃO DE PORTE DA DROGA PARA USO PESSOAL. DESCLASSIFICAÇÃO.
... CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ... EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO QUE CONCEDEU ... de Justiça, do pedido de extensão dos efeitos da decisão que ... -
Acórdão nº 2005/0075006-2 de T6 - SEXTA TURMA
... Prisão preventiva (revogação). Pedido de extensão (não-cabimento). Co-réus (situações distintas). Pedido de ...
-
Acórdão nº 2014/0236411-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE EXTENSÃO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL. MOTIVAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CIRCUNSTÂNCIA APTA A JUSTIFICAR A CUSTÓDIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA.
... EXTENSÃO. ... SIMILITUDE ... como acolher o pedido de extensão ... -
Acórdão nº 2006/0015452-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. NULIDADE DA AÇÃO PENAL E REVOGAÇÃO DA PRISÃO ...
-
Acórdão nº 2008/0221613-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. PRISÃO ...
-
Acórdão nº 2013/0133423-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ANULAÇÃO DA PRONÚNCIA. PEDIDO DE EXTENSÃO. SITUAÇÃO FÁTICA DISTINTA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPRONÚNCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Inviável a...
... PEDIDO DE EXTENSÃO. SITUAÇÃO FÁTICA ... DISTINTA. ... -
Acórdão nº PExt no HC 49485 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... PEDIDO DE EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS. PENAL. ORDEM CONCEDIDA AO PACIENTE ...