pedido justiça gratuita no curso do processo
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-339/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Abril de 2003
... REQUERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NA INICIAL, IMPUGNADO NA ... DO JULGAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA COMO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Inexiste ... Com efeito, impugnada no curso do processo a declaração de miserabilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Abril de 2003
... REQUERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NA INICIAL, IMPUGNADO NA ... DO JULGAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA COMO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Inexiste ... Com efeito, impugnada no curso do processo a declaração de miserabilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-33900/2000-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Abril de 2003
... REQUERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NA INICIAL, IMPUGNADO NA ... DO JULGAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA COMO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Inexiste ... Com efeito, impugnada no curso do processo a declaração de miserabilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-33900/2000-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Abril de 2003
... REQUERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NA INICIAL, IMPUGNADO NA ... DO JULGAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA COMO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Inexiste ... Com efeito, impugnada no curso do processo a declaração de miserabilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Abril de 2003
... REQUERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NA INICIAL, IMPUGNADO NA ... DO JULGAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA COMO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Inexiste ... Com efeito, impugnada no curso do processo a declaração de miserabilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-33900/2000-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Abril de 2003
... REQUERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NA INICIAL, IMPUGNADO NA ... DO JULGAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA COMO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Inexiste ... Com efeito, impugnada no curso do processo a declaração de miserabilidade ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... pelo Poder Executivo, para tratar do processo de registro e de legalização de empresários e ... Individual - MEI feito por terceiros, o pedido de baixa deve ser feito por meio exclusivamente ... de débitos constantes de parcelamento em curso ou que tenha sido rescindido, podendo ser ... artigo serão disponibilizados, de forma gratuita, no portal do Simples Nacional ... SEÇÃO III Do Acesso à Justiça do Trabalho ... ARTIGO 54 ... É ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... IX - amplo acesso à justiça e à assistência jurídica integral gratuita ... ório nacional, mesmo enquanto pendente pedido de autorização de residência, de ... que pretenda vir ao Brasil para frequentar curso regular ou realizar estágio ou intercâmbio de ... especial do apátrida, consolidado em processo simplificado de naturalização ... § 1o O ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho, na forma dos incisos II do § 1º do ... r) o médico em curso de formação no âmbito do Programa Médicos ... ção pelo próprio grupo familiar de processo de beneficiamento ou industrialização ... ício de atividade prestada de forma gratuita e o serviço voluntário, nos termos do disposto ... O segurado pode desistir do seu pedido" de aposentadoria desde que manifeste esta intenç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... partidos políticos no que se refere ao processo eleitoral ... § 2º Na propaganda, a ... II - o pedido de registro dos candidatos deve ser subscrito ... ção será representada, perante a Justiça Eleitoral, pela pessoa designada na forma do ... , em rede, a propaganda eleitoral gratuita, diariamente, exceto aos domingos, trinta minutos ... outro município só pode ser deferida no curso de seu mandato se houver a renúncia até um ano ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... ões registradas no eLIT e ao trâmite de processo administrativo trabalhista em que o consulente ... Art. 45. O pedido de registro da empresa de trabalho temporário, ... Art. 73. Compete à Justiça do Trabalho dirimir os litígios que envolvam a ... o tempo de serviço do empregado no ano em curso ... § 1º A gratificação corresponderá a um ... escola primária, inteiramente gratuita, para os menores dependentes, com tantas classes ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSO" CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO\xC2" ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. PEDIDO ... em curso", deveria ser veiculado em petição avulsa,\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0018968-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... NA INSTÂNCIA A QUO. PEDIDO ... judiciária gratuita ... É viável a formulação, no curso do ...
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Acórdão nº 2013/0394356-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO JULGADO DESERTO. REFORMA DA DECISÃO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. DEFERIMENTO TÁCITO. RECONHECIMENTO. AGRAVO PROVIDO. 1. Presume-se o deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita ...
Superior Tribunal de Justiça ... 1. Presume-se o deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita ... considerado somente no curso ... -
Acórdão nº 2015/0251776-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 481/STJ. INDEFERIMENTO DO PEDIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PEDIDO NO CURSO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PETIÇÃO AVULSA PARA REQUISIÇ
Superior Tribunal de Justiça ... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA GRATUITA ... 481/STJ. INDEFERIMENTO DO PEDIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ... SÚMULA 7/STJ. PEDIDO NO CURSO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2016/0205822-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PEDIDO DE ... É viável a formulação, no cursotência ... judiciária gratuita ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PEDIDO ... ESPECIAL. ... É viável a formulação, no curso do processo, de pedido de ... gratuita ...
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Acórdão nº 2014/0270135-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA COMO MÉRITO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. AFASTAMENTO. PEDIDO FORMULADO NA PRÓPRIA PETIÇÃO RECURSAL. POSSIBILIDADE. AGRAVO PROVIDO. 1. É desnecessário o preparo do recurso cujo mérito...
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE ... ício da assistência judiciária gratuita. Não há lógica em se ... curso do processo, de pedido de assistência ... -
Acórdão nº 2016/0010372-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2015/0161110-3 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO FORMULADO NO ... ária gratuita formulado no curso" da ação deve ser ... deduzido em petiç\xC3" ... no artigo 511 do Código de Processo Civil (CPC). Precedentes ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... regularização poderá ser processada a pedido do interessado ou mediante atuação, de ... direito real de uso dar-se-ão de forma gratuita, dispensada a licitação ... ... e as execuções e cobranças judiciais em curso; ... ... ção de ajustes com os Tribunais de Justiça estaduais, as quais deterão competência para ...
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Acórdão nº 2010/0205013-9 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INSTRUMENTO - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... justiça gratuita ... Código de Processo ... curso, ...
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Acórdão nº 2015/0080484-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... GRATUITA. ... FORMULAÇÃO ... CABIMENTO. ... pedido" de gratuidade da Justiça no curso ... do\xC2" processo ...