pedido justiça gratuita no curso do processo
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Acórdão nº 2014/0171602-0 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DESERÇÃO DO APELO ESPECIAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA ... pedido de justiça gratuita ...
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Acórdão nº 2013/0168658-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA ... como consequência, que o processo" prosseguirá em sua ... marcha, com\xC2" regular curso ... decisão que indeferira pedido" de assistência judiciária, tendo em vista\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0222265-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... gratuita" a qualquer tempo, quando requerida\xC2" no curso" do processo, deve o ... pedido ser\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0307956-6 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... gratuita" a qualquer tempo, quando requerida\xC2" no curso do ...
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Acórdãos nº 2013111-66.2013.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2013
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA NO CURSO DO PROCESSO QUE DEVE SER ... PEDIDO MANEJADO, CONTUDO, NA PEÇA DO RECURSO ...
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Acórdão nº 2014/0266058-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... STJ, o pedidoratuita, quando já em curso o ... aplica ao processo ...
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Em vigor
Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
... umas e outras; feita a requisio, o processo correr em segredo de justia, que cessar com o ... impugnao, poder abster-se de contestar o pedido, ou poder atuar ao lado do autor, desde que isso ... A publicao ser gratuita e dever iniciar-se no mximo 3 (trs) dias aps a ... ou identidade se torne conhecida no curso do processo e antes de proferida a sentena final ...
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Acórdão nº 2008/0186118-5 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUERIMENTO NO CURSO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. AUTUAÇÃO EM APARTADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Segundo o entendimento consolidado neste Superior Tribunal, o requerimento de assistência judiciária gratuita pode ser feito no curso do processo, no entanto, deverá ser autuado em separado dos autos, o que não...
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUERIMENTO NO CURSO DO PROCESSO ... a possibilidade de deferimento do pedido. Precedentes ... 2. Agravo Regimental a que ... da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo ... -
Acórdão nº 2009/0228299-8 de T6 - SEXTA TURMA
... LOCAÇÃO E PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA NO CURSO ... benefício da assistência judiciária gratuita às partes ... 2. No curso da demanda, o pedido ...
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Acórdão nº 2007/0025574-1 de T4 - QUARTA TURMA
... PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO NO CURSO DA AÇÃO. INDEFERIMENTO. REVOLVIMENTO DOS ... não lhe possibilita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do ... 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça ... 4. Agravo regimental improvido ... Vistos, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... a operação como industrialização, o processo" utilizado para obtenção do produto e a localiza\xC3" ... , a uso próprio ou a distribuição gratuita a seus educandos ou assistidos, no cumprimento de ... ou equiparado a industrial, à vista de pedido, ordem de compra ou documento de adjudicação da ... na nota fiscal ou escriturado, mesmo no curso de processo de consulta, deverá ser recolhido no ... as que estiverem à disposição da Justiça como corpo de delito, produto ou objeto do crime, ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 2928 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... pelo jurisdicionado durante um processo judicial, bastando que as decisões proferidas ... 2. O acórdão a quo denegou o pedido do recorrente com base na ausência de prova ... pode prosperar o pedido do benefício da justiça gratuita postulado na petição recursal, pois, uando a ação já está em curso, esta solicitação deve ser realizada em ...
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Acórdão nº 2010/0196856-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OCORRÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO ... de que, em função da autonomia do processo de execução em relação ao processo de ... 4. Embora "o pedido de assistência judiciária gratuita possa ser ... a qualquer tempo, quando a ação está em curso, este deverá ser veiculado em petição avulsa, ...
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Acórdão nº 2007/0160088-3 de T5 - QUINTA TURMA
... REQUERIMENTO FORMALIZADO NO CURSO DA AÇÃO EM PETIÇÃO SEPARADA ... 1.O ... 2.O requerimento de justiça gratuita poderá ser formalizado em qualquer nto do processo, sendo que, quando formulado no curso da ação, ... respeitado esse procedimento, deve o pedido de concessão de assistência judiciária ser ...
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Acórdão nº 2007/0212461-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Processo civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso ... benefícios da assistência judiciária gratuita a pessoas físicas não se condiciona à prova do ... estado, sendo irrelevante o fato de o pedido haver sido formulado na petição inicial ou no ... TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ... sido formulado na petição inicial ou no curso do processo ... - O benefício da assistência ...
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Acórdão nº 2005/0162216-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL.ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADA NO CURSO DA AÇÃO. INDEFERIMENTO ... , quando tiver fundadas razões, indeferir pedido de assistência judiciária gratuita, não ... não lhe possibilita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do ... 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça ... 4. Agravo regimental improvido ... Vistos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político ... para atuar de forma isolada no processo eleitoral quando questionar a validade da ... , deverão ser comunicadas à Justiça Eleitoral no prazo de 30 (trinta) dias após a ... bens particulares deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca ... em relação aos demais processos em curso na Justiça Eleitoral." ... "Art. 91-A. No ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os ... V – a regularidade perante a Justiça do Trabalho; ... VI – o cumprimento do disposto ... f) alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito ... X – o prazo para resposta ao pedido de repactuação de preços, quando for o caso; ... ções determinadas pela Administração no curso da execução do contrato, salvo nos casos de ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1208487 / AM de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0086118-6 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA. CONDUTA ATÍPICA. AUSÊNCIA DE ... que não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do ... de origem simplesmente indeferir o pedido, por ausência de amparo legal, ao invés de ... a ação penal n.º 2004.72.06.001167-1, em curso perante a Vara Federal da Lages/SC ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2005/0162216-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CURSO DA AÇÃO. INDEFERIMENTO. CRITÉRIO DO JUIZ ... , quando tiver fundadas razões, indeferir pedido de assistência judiciária gratuita, não ... não lhe possibilita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do ... da súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça ... 3. Recurso especial não conhecido ...
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Acórdão nº 2007/0095964-8 de T4 - QUARTA TURMA
... benefícios da assistência judiciária gratuita não se condiciona à prova do estado de pobreza ... desse estado, sendo irrelevante o fato do pedido haver sido formulado na petição inicial ou no urso do processo" (cf. AgRg nos EDcl no Ag 728657/SP, relatora ... da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ... sido formulado na petição inicial ou no curso do processo" (cf. AgRg nos EDcl no Ag 728657/SP, ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 2009/0098062-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 70, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTE DA CORTE. CERCEAMENTO DE ... 1. Embora o pedido de assistência judiciária gratuita possa ser ... a qualquer tempo, quando a ação está em curso, este deverá ser veiculado em petição avulsa, ... morais, quando atende aos critérios de justiça e razoabilidade, não pode ser revista, em razão ...