pedido suspensão liminar
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Acórdão nº REsp 930875 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
... FORO DE ELEIÇÃO. CONTRATO DE FRANQUIA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL VA. DECISÃO LIMINAR DE SUSPENSÃO DA CLÁUSULA DE FORO. NÃO ...
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Acórdão nº 2007/0298285-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO DE LIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DE ACÓRDÃO. JUNTADA AOS AUTOS. CONHECIMENTO DO PEDIDO. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE. SUSPENSÃO CAUTELAR ...
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Acórdão nº 2010/0140836-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPROBIDADE. INDISPONIBILIDADE DE BENS. PEDIDO LIMINAR. INEXISTÊNCIA DE REQUISITOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7⁄STJ. SUSPENSÃO DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO. PROIBIÇÃO DE ...
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Acórdão nº REsp 1206554 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPROBIDADE. INDISPONIBILIDADE DE BENS. PEDIDO LIMINAR. INEXISTÊNCIA DE REQUISITOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7⁄STJ. SUSPENSÃO DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO. PROIBIÇÃO DE ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ao funcionário o motivo ou interesse do pedido" ... § 1º O acesso ou o envio de informaç\xC3" ... salários-mínimos da região e a suspensão do cargo até seis meses; em caso de ... ou determinante para concessão da medida liminar de reintegração de posse ... #Incluído ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1129800 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PEDIDO ADMINISTRATIVO DE COMPENSAÇÃO. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. LIMINAR. REQUISITOS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. 1. O requerimento do contribuinte na esfera administrativa, postulando a compensação tributária, ainda que com créditos de precatório, enseja a abertura de processo administrativo fiscal de que trata o art. 151, III, do CTN, suspendendo-se
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Acórdão nº 2007/0182331-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO POPULAR. RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. ART. 4º DA LEI 8.437/92 ... do caso concreto, a decisão que defere o pedido de suspensão fica sujeita a revisão pelo ...
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Acórdão nº REsp 1209087 / AL de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DE LIMINAR CONCEDIDA PELO PRESIDENTE DE TRIBUNAL ... segurança originário daquela corte, se o pedido, formulado pelo Procurador-Geral da República ou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo SLS - 1000221-72.2022.5.00.0000)
AGRAVO INTERNO. SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE REVISTA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou o pedido de suspensão de liminar. 2. Não enseja o manejo de pedido de suspensão de liminar e de sentença a mera...
... SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. PEDIDO DE EFEITO ... - Acórdão nº AgRg no MS 17746 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº AgRg no MS 18162 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2010/0179986-2 de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 1.302 - PE ... PEDIDO DE SUSPENSÃO. MEIO AMBIENTE. PRESUNÇÃO DE ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... ou de estar impossibilitado para assinar o pedido, será admitida a aposição da impressão ... não constitui motivo de recusa liminar do requerimento do benefício ... § 5º Na ... outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com ...
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Acórdão Nº 1503 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... EMB.DECL. NO AG.REG. NA SUSPENSÃO DE LIMINAR 1.503 GOIÁS ... PROC.(A/S)(ES) ... procedente o pedido de suspensão de liminar, de modo a permitir a ...
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Acórdão Nº 1483 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... EMB.DECL. NO AG.REG. NA SUSPENSÃO DE LIMINAR 1.483 GOIÁS ... PROC.(A/S)(ES) ... procedente o pedido de suspensão de liminar, de modo a permitir a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-8481-10.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... a decisão agravada que indeferiu o pedido liminar que visava a suspensão dos efeitos da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-8481-10.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... a decisão agravada que indeferiu o pedido liminar que visava a suspensão dos efeitos da ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... 11 desta Lei, a pedido do representante legal do Estado, Distrito ... á notificar o beneficiário quanto à suspensão do benefício de que trata o § 4º deste artigo ... Será cabível a concessão de liminar nas ações rescisórias e revisional, para ...
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Acórdão nº AgRg na SLS 1304 / RJ de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 1.304 - RJ ... PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1825-54.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
... ser a impetração do remédio heroico com pedido liminar para suspensão da ordem, sem a qual não ...
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Acórdão Nº 41791 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, DIANTE DA MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO QUADRO FÁTICO NA ORIGEM. SUCESSÃO DE NORMAS EDITADAS PELO ESTADO E MUNICÍPIO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA. DECISÕES JUDICIAIS POSTERIORES À DECISÃO RECLAMADA NA VIA ORDINÁRIA. UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. RECURSO DE AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... pelo Presidente do TJRJ em Pedidos de Suspensão de ... Liminar. É contra essa decisão em PSL ... liminar, além de ter sido objeto de Pedido de ... Suspensão de Liminar, conforme acima ... - Acórdão nº AgRg no MS 18304 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acordão da Corte Especial, 22-06-2021
AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. ACÓRDÃO DOTRF1 ANULANDO SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU E DETERMINANDO REINSTRUÇÃODO FEITO. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELAS PARTES. IMPOSSIBILIDADEDE CONHECIMENTO DO PEDIDO DE CONTRACAUTELA PELO STJ.1. Compete ao presidente do tribunal ao qual couber o conhecimentodo respectivo recurso suspender, em despacho fundamentado, aexecução da liminar nas...
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Acórdão nº 12238285 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 07-12-2022
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA (11555) - ... DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERIU PEDIDO DE EXTENSÃO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR. ...
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Acórdão Nº 0020618-95.2021.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 23-08-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Mantida a decisão liminar que indefere o pedido liminar para a suspensão da execução nos autos da ação subjacente.
... INDEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Mantida a ...