pena de morte a favor
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046919220194058500), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0804691-92.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: THOMAS LEITE ARAUJO ADVOGADO: Priscilla Anchieta Messias e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADA COMUM...
... ária a conceder o benefício de pensão por morte, com pagamentos retroativos desde a data da morte ... benefício, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) ... Fixam-se os honorários advocatícios, em favor da parte ré, em R$ 2.000,00 (dois mil reais) com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00042015420154058400), 19-05-2020
PJE 0004201-54.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSOS DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. SAQUES DE LOAS APÓS MORTE DA TITULAR. ESTELIONATO QUALIFICADO PERPETRADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO. PRIMEIRA FASE. TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS CONSIDERADAS FAVORÁVEIS AO ACUSADO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. PRESCRIÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. RECURSO DA DEFESA...
... ício de amparo social ao idoso pago em favor de Maria Helena da Silva, mesmo após seu ... Assim sendo, aplicou a pena-base acima no mínimo, ou seja, em 01 ano e 06 ... de contribuição quanto de pensão por morte, o crime por ela cometido, qual seja, o de ... -
Acordão da Quinta Turma, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OFENSA AO PRINCÍPIO DOCOLEGIADO. INOCORRÊNCIA. ANÁLISE MONOCRÁTICA AUTORIZADA PELO ART.932 DO CPC E PELO RISTJ. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, AMEAÇA EDESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. PRISÃO PREVENTIVA.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. CONDIÇÕESFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.INSUFICIÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO.1....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08099318020194058300), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0809931-80.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LEISMAR COROMOTO DURAN MARTINEZ REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Amanda Torres De Lucena...
... após cumpridos 2/5 (dois quintos) da pena ... Noticia a denúncia (4058300.10774647) que ... ção criminosa, que teria ameaçado de morte a filha da ora apelada ... Colhe-se dos autos, ... que se produziu elementos de dúvida em seu favor, no caso da ora apelada mostra-se desconexas as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08034438620174058201), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0803443-86.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APTE : FRANCISCO SILVA ADVDO : ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA NETO APDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM : 6ª Vara Federal DA PARAÍBA INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA. ESTELIONATO MAJORADO. COOPTAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS PARA CONCESSÃO INDEVIDA DE APOSENTADORIA. INÉPCIA. REJEIÇÃO. DOLO....
... majorado em continuidade delitiva), à pena privativa de liberdade de 02 anos e 04 meses de ... Aposentadoria por Idade Rural concedida em favor de Selma Moura da Silva e de Maria Aparecida de ... aposentadorias rurais e pensões por morte) e empréstimos consignados, sob o comando do ... -
Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... I – morte acidental; ... II – danos corporais; ... III ... deverá ser revertido integralmente em favor do trabalhador; ... II – para as empresas não ... décimo dia subsequente ao do desconto, sob pena de juros de mora no valor de dez por cento sobre ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003656120204058304), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800365-61.2020.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA SALETE DA CONCEICAO ADVOGADO: João Paulo Rodovalho De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Parente Paiva Bentemuller EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....
... , para condenar o INSS a "restabelecer, em favor da parte autora, o benefício de pensão por ... na sentença, a suspensão da pensão por morte não decorreu da ausência de localização do ... recebidos indevidamente (R$ 96.068,19), sob pena de enriquecimento ilícito ... Contrarrazões ... -
DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... formalmente constituídas que promovam, em favor de seus membros, a atividade de instrução de ... pena de cassação da autorização para funcionamento ... ao Comando do Exército, conforme o caso, a morte ou a interdição do proprietário da arma de ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... VIII do caput sujeitará o interessado à pena prevista no art. 13 da Lei nº 10.826, de 2003 ... , que determinará o seu perdimento em favor da instituição beneficiária ... ao Comando do Exército, conforme o caso, a morte ou interdição do proprietário da arma de fogo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004828920094058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000482-89.2009.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ ADVOGADO: Herculano Belarmino Cavalcante ADVOGADO: Andre Gustavo Santos Lima Carvalho ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho APELANTE: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: Felix Araujo Filho ADVOGADO: Fernando...
... 288 do Código Penal, tendo sido cominada a pena definitiva de 07 (sete) anos, 05 (cinco) meses e ... nem autorizou o requerimento de pensão por morte em análise e (iii) não lhe pertencem o ... rural de nº 155.168.503-2, concedida em favor de MARIA ADILES GONZAGA DA SILVA. No que tange ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08193866920194058300), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0819386-69.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA FRANCISCA DE LIMA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO MANAGER....
... , e condenou MARIA FRANCISCA DE LIMA SILVA à pena privativa de liberdade de 1 ano e 4 meses de ... benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como ramo de atividade, comerciário, ... todo o período de pena substituído, em favor do INSS, real vítima do crime (inteligência do ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... da contribuição, sujeitará o infrator à pena administrativa correspondente a multa variável ... hipoteca do bem adquirido, ou de penhor, em favor do credor, servindo a carta de título hábil ... ?Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... da contribuição, sujeitará o infrator à pena administrativa correspondente a multa variável ... hipoteca do bem adquirido, ou de penhor, em favor do credor, servindo a carta de título hábil ... ?Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000606220204058503), 03-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800060-62.2020.4.05.8503 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ABIGAIL PEREIRA DOS SANTOS APELANTE: VALERIA VITORIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Nixon Jose De Oliveira APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Jailsom Leandro De Sousa - 8ª Vara/SE RELATOR:Des....
... 29 dias de reclusão e em 30 dias-multa em favor do fundo penitenciário, sendo o valor do dia ... delitiva, incide aumento de 2/3, ficando a pena definitiva fixada em 5 anos, 06 meses e 18 dias ... penal durante mais de 7 (sete) anos após a morte (em 15/01/2009) da instituidora do benefício ... -
Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara recurso interposto contra decisum...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071735820194058000), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0807173-58.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA MYRTHES GONDIM MENDES LEITE ADVOGADO: Prycilla Pita Xavier De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José...
... que implantasse o benefício de Pensão por Morte em favor da autora MARIA MYRTHES GONDIM MENDES ... duas) horas a contar de sua intimação, sob pena de fixação de multa diária no valor de R$ ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08229886820194058300), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0822988-68.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: LAIS ANTUNES DE VASCONCELOS ADVOGADO: Minarte Figueiredo Barbosa Filho ADVOGADO: Danilo Maranhao Neves ADVOGADO: Rodrigo Barbosa Macêdo Do Nascimento APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... nulo o ato de cancelamento da pensão por morte da autora, Laís Antunes de Vasconcelos, objeto ... restabeleça o pagamento da pensão, sob pena de pagamento de multa diária ... Embarga a ... -
A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... favor, sem deixar de ser também estratégia militar, ... ória dessa doação: nascimento, paixão, morte, mas também a suprassunção do infinito na ... Uma vez decidida a culpabilidade, qual a pena a aplicar? Nesse ponto surgem os mais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08033563320174058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0803356-33.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: EDVAN RAMOS DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha...
... pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, em favor de EDVAN RAMOS DOS SANTOS (ID 4058201.2356294), ... a ação penal, condenou o acusado à pena privativa de liberdade de 7 anos e 11 meses de ... aposentadorias rurais e pensões por morte) e empréstimos consignados, sob o comando do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004144720164058400), 21-09-2020
PROCESSO Nº: 0800414-47.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: FABIANA DE BARROS FERREIRA e outros ADVOGADO: Bruno Souto Bezerra e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgad EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS...
... ção pelos danos morais suportados, em favor da parte demandante, valor que deverá ser pago ... , causa concorrente relevante para o evento morte; (c) na remota hipótese de ser mantido o cerne ... droga para o tratamento da enfermidade, sob pena" de risco de morte por complicações como infecç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012148820194058200), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0801214-88.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA DAS DORES SILVA ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... fase da dosimetria, o magistrado exasperou a pena em 1/3, devido a causa de aumento plasmada no § ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08112499820214050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0811249-98.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: MARIA COSMA DE ARRUDA e outros ADVOGADO: Bernardo Rabelo Bruto Da Costa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819369-33.2019.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... , por outra, a reexpedição de RPVs em favor do de cujus e canceladas por força da Lei ... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MORTE DE EXEQUENTE. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES ... ação, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de preclusão, fica desde já deferido ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... apólices de seguro ou pecúlio, pago por morte do segurado; ... b) o valor dos bens adquiridos ... das apólices de seguro ou pecúlio em favor da pessoa jurídica, pago por morte do sócio ... ARTIGO 158 ... Sob pena de perempção, o recurso voluntário será ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014080220214058400), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0801408-02.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: ELIANE CARVALHO ANTUNES DE SOUSA ADVOGADO: Thiago Tavares De Queiroz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... implementem o benefício de pensão por morte em favor da impetrante, no valor integral, ... ício, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de fixação de multa diária, e para determinar ... -
Acordão do Quinta Turma, 15-12-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO PRATICADO NA CONDUÇÃODE VEÍCULO AUTOMOTOR DURANTE A PARTICIPAÇÃO DE COMPETIÇÃO NÃOAUTORIZADA. LEI N. 12.971/2014. SUBSUNSÃO A DOIS TIPOS PENAISIGUALMENTE VÁLIDOS E VIGENTES À ÉPOCA DOS FATOS. APLICAÇÃO DOPRINCÍPIO DO FAVOR REI. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO E HABEAS CORPUSCONCEDIDO.1. A Lei n. 12.971/2014, em vigor à época dos fatos, operou reformasno...