pena trafico internacional drogas

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08085451520214050000), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0808545-15.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: MAGALI SILVIA DE OLIVEIRA PACIENTE: ANTONIO RIGLEUVAN LO FELIX ADVOGADO: Magali Silvia De Oliveira IMPETRADO: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DO ESTADO DE PRNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO ALÉM-MAR". CRIMES DE ORGANIZAÇÃO...

... 2018, pela suposta prática do delito de tráfico de drogas (transporte de 513 kg de cocaína), ... em flagrante delito por tráfico internacional de drogas, juntamente com RONELSON CÂNDIDO, em ... de drogas e associação para o tráfico à pena privativa de liberdade de 21 anos de reclusão ...
Acórdão nº REsp 746277 / PA de T6 - SEXTA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO JAVARI. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O ... DOSIMETRIA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... INTERNACIONAL DE DROGAS. MINORANTE PREVISTA ... PENA ... tráfico ilícito de entorpecentes. Precedentes ...
Acórdão nº 2014/0202461-5 de T6 - SEXTA TURMA

... ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. AGRAVANTE ... ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... TRÁFICO". DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA \xC2" ... disposto no artigo 42 da Lei de Drogas ... internacional de drogas ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08078275220204050000), 21-07-2020
PROCESSO Nº: 0807827-52.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. 540 KG DE CLORIDRATO DE COCAÍNA. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA E AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM O DISTRITO DA CULPA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. TRANSFERÊNCIA PARA UNIDADE PRISIONAL...

... ARI-9120, que estaria envolvido com o tráfico de drogas, bem como identificar galpões onde ... I, todos da Lei 11.343/06 (tráfico internacional de drogas), de natureza gravíssima, cuja pena ...
Acórdão nº 2015/0282262-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. SUPRESSÃO. FUNDAMENTAÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é possível a esta Corte debruçar-se sobre questão não...

... PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO" INTERNACIONAL ... DE DROGAS. EXCESSO \xC2" ... na formação da culpa), sob pena" de ... indevida supressão de instância.\xC2" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023383420204050000), 28-04-2020
PJE 0802338-34.2020.4.05.0000 - HC EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE USO DE TORNOZELEIRA. PACIENTE QUE DEMONSTROU NÃO MAIS OFERTAR PERIGO DE ESQUIVAR-SE DO DISTRITO DA CULPA. CONCESSÃO DA ORDEM. 1.Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar formulado por HÉLIO BEZERRA PONTES, advogando em causa própria, contra sentença proferida pelo...

... á-lo pelos crimes de associação para o tráfico internacional de drogas e pelo próprio crime de tráfico internacional à pena privativa de liberdade total de 15 anos e 06 ...
Acórdão nº 2010/0147299-8 de T5 - QUINTA TURMA

... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ... pena ... internacional" de drogas e lavagem de dinheiro\xC2" ...
Acórdão nº 2007/0059168-3 de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O ... DOSIMETRIA. AUMENTO DE PENA EM RAZÃO DE CIRCUNSTÂNCIA QUE SERIA ELEMENTAR ...
Acordão do Quinta Turma, 02-03-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PENA-BASE MAJORADA. GRANDE QUANTIDADE DEDROGA APREENDIDA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DALEI N. 11.343/2006. MULA. REDUÇÃO EM 1/6. PROPORCIONAL. AGRAVO NÃOPROVIDO.1. Quanto à fixação da pena-base acima do mínimo legal, cumpreregistrar que a dosimetria da pena está inserida no âmbito...
Acórdão nº 2016/0331304-1 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSUAL ... INTERNACIONAL DE DROGAS. MEDICAÇÃO E ANABOLIZANTES. ... este Superior Tribunal, sob pena de indevida ...
Acórdão nº 2012/0271354-1 de T5 - QUINTA TURMA

... OCORRÊNCIA. ... DOSIMETRIA DA PENA ... delito de tráfico ... internacional, e não se enquadrariam na ...
Acórdão nº 2016/0196641-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE COMETIMENTO DOS DELITOS. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SEGREGAÇ

... ÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... no cometimento do tráfico de drogas ... internacional ... pena de se ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... TRÁFICO ... MACONHA. DOSIMETRIA DA PENA. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO ... origem utilizou-se da quantidade de drogas apreendias (mais de 770 ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 278136 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL ... 42 DA LEI N.º 11.343⁄06. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. QUANTIDADE E ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... TRÁFICODE PENA. ... ável para o tráfico internacional ...
Acórdão nº 2015/0080568-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO. INEXISTÊNCIA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Em decisão monocrática, não se conheceu do writ no que se refere ao alegado excesso de prazo da prisão, pois...

... TRÁFICO ... TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. EXCESSO DE ... em face da quantidade de pena imposta na ...
Acórdão nº 2016/0025028-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO, TRÁFICO DE DROGAS, RECEPTAÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO. PREVENÇÃO. NULIDADES. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA SUPERADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Os autos dão conta da imputação de múltiplas...

... , LAVAGEM DE DINHEIRO, TRÁFICO DE ... RECEPTAÇÃO. ... COMPETÊNCIA ... do crime de tráfico de drogas, ... internacional ... origem, sob pena ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... TRÁFICO ... o agente transportador de drogas, na qualidade de ... especial de diminuição da pena" prevista no art. ... 33, § 4º,\xC2" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08019567020224050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0801956-70.2022.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: ANDERSON PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: Gleuce Clarena Ferreira Costa PACIENTE: GLEUCE CLARENA FERREIRA COSTA IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 14ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÃIRA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo...

... 11.343/2006 (crime de tráfico internacional de drogas), à pena privativa de ...
Acórdão nº 2015/0276464-8 de T5 - QUINTA TURMA

... TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO ... Rica) e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, ... drogas, ... o possível quantum de aplicação da pena ...
Acórdão nº 2012/0136638-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. ILEGALIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. PRESENÇA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientaçã

... ORDINÁRIO. ... CABIMENTO. ... INTERNACIONAL ... ASSOCIAÇÃO. ... ILEGALIDADE ... de recurso próprio, sob pena de desvirtuar a ... tráfico" de entorpecentes. Assim, o decreto\xC2" ... drogas. ... 5. Habeas corpus não conhecido ...
Acordão do Quinta Turma, 03-03-2020
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICOINTERNACIONAL DE DROGAS. APREENSÃO DE 8.038g DE COCAÍNA. REDUTOR DOART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006 APLICADO PELO TRIBUNAL A QUO NAFRAÇÃO DE 1/6. MOTIVAÇÃO CONCRETA. ATUAÇÃO DO AGENTE SEM INTEGRARORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O legislador, ao editar a Lei n. 11.343/2006, objetivou dartratamento...
Acórdão nº RHC 37637 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO EM "HABEAS CORPUS". TRÁFICO DE DROGAS INTERNACIONAL. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE ... PRETENSÃO DE REGIME INICIAL MAIS BRANDO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS ...