Penhora de bens
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Penhora de bens de sociedade mista antes da sucessão pela União é constitucional
STF valida penhora de bens de estatal antes da sucessão pela União
“É valida a penhora de bens de pessoas jurídicas de direito privado realizada anteriormente à sucessão desta pela União, não devendo a execução prosseguir mediante precatório”. Essa foi a tese de repercussão geral firmada por unanimidade pelo Plen... -
Vedação à prisão do devedor de alimentos autoriza penhora de bens sem mudança de rito
Vedação à prisão do devedor de alimentos autoriza penhora de bens
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que, enquanto durar a impossibilidade de prisão civil do devedor de alimentos no Distrito Federal, em razão da pandemia da Covid-19, é possível determinar a penhora de seus bens sem que ... -
Juiz determina penhora de bens de filha e genro de Celso Russomanno, suspeitos de pirâmide financeira
A Justiça de São Paulo determinou a penhora de bens da filha e do genro do deputado federal Celso Russomanno (Republicanos-SP). Luara Russomanno e o marido, Bruno Queiroz, no valor de cerca de R$ 45 mil. A medida atende a um pedido dos advogados de u...
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Juiz determina penhora de bens de filha e genro de Celso Russomanno, suspeitos de pirâmide financeira
A Justiça de São Paulo determinou a penhora de bens da filha e do genro do deputado federal Celso Russomanno (Republicanos-SP). Luara Russomanno e o marido, Bruno Queiroz, no valor de cerca de R$ 45 mil. A medida atende a um pedido dos advogados de u...
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Juiz determina penhora de bens de filha e genro de Celso Russomanno, suspeitos de pirâmide financeira
A Justiça de São Paulo determinou a penhora de bens da filha e do genro do deputado federal Celso Russomanno (Republicanos-SP). Luara Russomanno e o marido, Bruno Queiroz, no valor de cerca de R$ 45 mil. A medida atende a um pedido dos advogados de u...
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Juiz determina penhora de bens de filha e genro de Celso Russomanno, suspeitos de pirâmide financeira
A Justiça de São Paulo determinou a penhora de bens da filha e do genro do deputado federal Celso Russomanno (Republicanos-SP). Luara Russomanno e o marido, Bruno Queiroz, no valor de cerca de R$ 45 mil. A medida atende a um pedido dos advogados de u...
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Conheça as tendências do TJ-SP em casos de dívidas e penhora de bens
Conheça as tendências do TJ-SP em casos de dívidas e penhoras
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2019, que será lançado na próxima quarta-feira, 11 de setembro, no Tribunal de Justiça São Paulo. Novidade do Código de Processo Civil de 20... -
Indisponibilidade de bens de executado não impede penhora e adjudicação
Indisponibilidade de bens não impede penhora e adjudicação
A indisponibilidade dos bens de executado não impede a penhora e a adjudicação, já que a medida apenas impede que o proprietário se desfaça de seu patrimônio. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizo... -
Acórdão nº 2015/0075808-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... ESPECIAL. ... NOMEAÇÃO À PENHORA" DE BENS PERECÍVEIS ... CONSTANTES ... SOCIEDADE ... EMPRES\xC3" ...
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Sequestro de bens em âmbito penal prevalece sobre penhora em juízo cível
Sequestro de bens em âmbito penal prevalece sobre penhora cível
O sequestro de bem determinado em âmbito penal prevalece em relação à penhora do mesmo bem ordenada em processo não criminal, pois a medida, no primeiro caso, tem o objetivo de assegurar o interesse público. image ... -
Acórdão nº 2012/0246216-0 de T4 - QUARTA TURMA
... INTEGRAÇÃO DO POLO PASSIVO PELOS SÓCIOS - PENHORA ... LIMITADA A TRINTA POR CENTO DOS BENS – IRRESIGNAÇÃO ... DO EXEQUENTE ...
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TJ-DF permite penhora de bens de mulher de locatário inadimplente
TJ-DF permite penhora de bens de mulher de locatário inadimplente
É possível a pesquisa e penhora de bens do cônjuge do devedor, mesmo que não seja parte da execução, se comprovado que a dívida contraída foi em benefício do núcleo familiar. O entendimento é da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Dis... -
Em vigor
Código Comercial
... ARTIGO 478 ... Ainda que as embarcaes sejam reputadas bens mveis, contudo, nas vendas judiciais, se guardaro as regras que as leis ... das mesmas fazendas, ou tendo-se feito seqestro, arresto ou penhora nelas, obrigado a pedir depsito judicial, por conta de quem pertencer ...
- Justiça determina penhora de bens do dono da southrock
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Acórdão nº 2016/0191590-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 6.830/80. PREMISSA DE QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS ... SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A PENHORA. REVISÃO. REEXAME ...
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Acórdão nº 2007/0183466-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA POR PENHORA. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO ... de pessoa jurídica de direito público não sujeita a penhora de bens, opostos embargos à execução, recebidos e processados, tem o embargante ...
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TRT-4 penhora bens de autarquia paraguaia por meio de carta rogatória
TRT penhora bens de autarquia paraguaia por meio de carta rogatória
A 1ª Vara do Trabalho de Rio Grande (RS) deve expedir carta rogatória destinada à República do Paraguai para penhora de bens da Administración Nacional de Navegación y Puertos, autarquia condenada em ação trabalhista. No entendimento da Seção Espe... -
TRT-18 exclui de penhora bens necessários ao exercício da advocacia
TRT-18 exclui de penhora bens necessários à advocacia
São impenhoráveis os bens necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão. A determinação, prevista no artigo 649, inciso V do Código de Processo Civil, foi aplicada pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), que de... -
Por dívida de IPTU, Prefeitura de SP pede penhora de bens de Roberto Carlos
Prefeitura de SP pede penhora de bens de Roberto Carlos
A Prefeitura de São Paulo pediu a penhora dos bens do cantor e compositor Roberto Carlos por causa de uma dívida de IPTU de aproximadamente R$ 45 mil. A informação é do colunista do UOL Rogério Gentile. ... -
Com base no STF, juíza do Trabalho antecipa penhora de bens de empresa
Com base no Supremo, juíza do Trabalho antecipa penhora de bens
A tese da execução provisória da pena na esfera penal foi aplicada pela juíza Germana de Morelo, da 9ª Vara do Trabalho de Vitória, para determinar a penh... -
Acórdão nº 2012/0074321-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... penhora on line, não pode mais exigir a prova, por ... bens ...
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Acórdão nº 2016/0096284-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PENHORA IMEDIATA DE QUOTAS SOCIAIS. IMPOSSIBILIDADE. ... CIA DE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. ... SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. ...
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Acórdão nº 2016/0104099-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENS ... MANTEVE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PENHORA ELETRÔNICA DE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2244, DE 23 DE JUNHO DE 1954. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho Na Parte Relativa a Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.
... ão pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da ...
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Acórdão nº 2014/0274470-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE BENS EM NOME ...