Penhora de bens
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENHORA. ORDEM. ART. 655 DO CPC/1973. ATIVOS FINANCEIROS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO ESSENCIAL. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PENHORA REGULAR. INTIMAÇÃO AUSÊNCIA. VALOR DA DÍVIDA EM EXECUÇÃO NÃO DEFINIDO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO NÃO INICIADO. LEVANTAMENTO DE VALORES. IMPOSSIBILIDADE. 1. A controvérsia foi decidida de forma suficientemente fundamentada pelo
... RECURSO ESPECIAL. PENHORA. ORDEM. ART. 655 DO CPC/1973. ATIVOS ... esgotados os esforços para localização de bens aptos a garantir a ... -
Acórdão nº 2016/0132326-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... bens penhoráveis. A flexibilização dessa regra depende de ... bens à penhora ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE PENHORA. INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO NAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS E PECULIARES DO CASO CONCRETO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. RAZÕES RECURSAIS GENÉRICAS. DIFICIÊNCIA. SÚMULA 284 DO STF. REVISÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não se conhece do Recurso Especial em relação
... MANDADO DE PENHORA. INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO NAS ... tendentes a efetivar a penhora de bens do devedor ... -
Acórdão nº 2013/0073941-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FRUSTRADA COM CÁLCULOS HOMOLOGADOS. PEDIDO DE FALÊNCIA. POSSIBILIDADE. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, deve ser afastada a alegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil. 2. A...
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Acórdão nº 2016/0043921-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENHORA" DE IMÓVEIS NO VALOR DE R$ 2.000.000,00. COBRANÇA\xC2" ... 3. Os bens ...
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Acórdão nº 2015/0249973-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. PENHORA ON LINE . ... HOSTILIZADO. SÚMULA 7/STJ. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. ...
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Acórdão nº 2013/0034374-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... BENS ... convencional de bens da penhora" sobre bem imóvel de propriedade particular, ... sobre\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0040926-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BENS À PENHORA. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2015/0234020-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA. ÔNUS DE DILIGENCIAR BENS DO DEVEDOR. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe
... EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA. ÔNUS DE DILIGENCIAR ... BENS DO DEVEDOR ... -
Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens ... § 3º Não constitui parceria público-privada a concessão ... da qual tiver sido constituído, não podendo ser objeto de penhora, arresto, seqüestro, busca e apreensão ou qualquer ato de constrição ...
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Acórdão nº 2016/0089255-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA" ON LINE. ... SISTEMA BACEN-JUD. ADVENTO DA LEI N.º\xC2" ... BENS DO DEVEDOR. RESP 1.112.943/MA. NOMEAÇÃO DE ...
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Oferta de bens à penhora não obriga Fisco a emitir certidão de regularidade fiscal
Oferta de bens à penhora não garante regularidade fiscal
Oferecer bens à penhora, no curso da execução fiscal, não garante ao devedor o direito de obter certidão de regularidade fiscal nem de ser exclusão do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Com a pr... -
Acórdão nº 2016/0042435-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA BACENJUD. SERVIÇO MÉDICO HOSPITALAR. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. 1. O Tribunal a quo, soberano na análise do material cognitivo produzido nos autos, concluiu que "o presente caso requer um melhor exame, posto ...
... adequada havendo a possibilidade de penhora de bens imóveis". ... -
Acórdão nº 2015/0297372-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA BACENJUD. SERVIÇO MÉDICO HOSPITALAR. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. 1. O Tribunal a quo, soberano na análise do material cognitivo produzido nos autos, concluiu que "o presente caso requer um melhor exame, posto que se ...
... adequada havendo a possibilidade de penhora de bens imóveis". ... -
Acórdão nº 2015/0312626-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO LIMINAR DEFERIDO, COM OBSERVAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE 159 LOTES E OUTROS BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA, QUE, EM ATENÇÃO AO CONTEÚDO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO, REMANESCE PERFECTIBILIZADA E INCÓLUME. POSTERIOR DETERMINAÇÃO DE CONSTRIÇÃO...
... OBSERVAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE 159 LOTES ... SEM QUALQUER CONSIDERAÇÃO SOBRE OS BENS ANTERIORMENTE PENHORADOS, ... -
Acórdão nº 2014/0176860-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. ... POSSIBILIDADE. ORDEM DE INDICAÇÃO INOBSERVADA. ... REPETITIVOS. DÍVIDAS DA MATRIZ. PENHORA DE BENS" ... POSSIBILIDADE. ... IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. REEXAME DE\xC2" ...
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Nomeação de bens à penhora na execução impede pedido de falência, diz STJ
Nomeação de bens à penhora na execução impede pedido de falência
A nomeação de bens à penhora na execução, ainda que de maneira intempestiva, descaracteriza a execução frustrada, o que impede o prosseguimento do pedido de falência. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar rec... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS COM EFEITO DE NEGATIVA. EXPEDIÇÃO. PENHORA DE BENS SUFICIENTES PARA GARANTIR OS DÉBITOS EXECUTADOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AGRAVO INTERNO DA FAZENDA NACIONAL DESPROVIDO. 1. A controvérsia dos autos foi inteiramente apreciada, não padecendo o acórdão recorrido de...
... PENHORA DE BENS ... -
Acórdão nº 2015/0255799-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. INTIMAÇÃO DA PRIMEIRA PENHORA". TERMO A QUO ... PARA CONTAGEM DO PRAZO PARA OPOSIÇ\xC3" ... em que se tem apreensão e depósito de bens, circunstâncias ...
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Acórdão nº 2016/0173278-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO CARACTERIZADA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Na espécie, apesar da oposição dos aclaratórios, o Tribunal de origem não se pronunciou sobre as seguintes alega&
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. ORDEM LEGAL. BLOQUEIO DE ...
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Justiça de SP determina penhora de bens da mansão do sertanejo Rick por dívida de R$ 639 mil
Agência O Globo -A Justiça de São Paulo determinou a penhora dos bens de uma residência milionária do cantor sertanejo Rick Sollo, da dupla Rick e Renner pelo não pagamento de uma dívida no valor de R$ 639.194,78. O imóvel está localizado na cidade d...
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Justiça de SP determina penhora de bens da mansão do sertanejo Rick por dívida de R$ 639 mil
Agência O Globo -A Justiça de São Paulo determinou a penhora dos bens de uma residência milionária do cantor sertanejo Rick, da dupla Rick e Renner pelo não pagamento de uma dívida no valor de R$ 639.194,78. O imóvel está localizado na cidade de Itu,...
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Acórdão nº 2015/0166997-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... bens ... penhora" on line, via Bacenjud, sem necessitar, ... após o início da\xC2" ...
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Acórdão nº REsp 1337790 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. PRECATÓRIO. DIREITO DE RECUSA DA FAZENDA PÚBLICA. ORDEM ...