penhora no rosto dos autos trabalhista
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Acórdão Nº 0026641-38.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 15-08-2022
... 18ª CÂMARA CÍVEL ... Autos nº. 0026641-38.2022.8.16.0000 ... Agravo de ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ... ROSTO DOS AUTOS DE AÇÃO TRABALHISTA ...
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Acórdãos nº 2148223-65.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... BARONI Ação monitória Penhora no rosto dos autos em ação ... manteve a penhora do crédito trabalhista do executado. Insurge-se o agravante ...
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Acórdão Nº 0021000-93.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 18-06-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA PELO EMPREGADOR POR PREJUÍZOS SUPOSTAMENTE CAUSADOS PELO EMPREGADO. DETERMINAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS EM PROCESSO NO QUAL O EMPREGADO É RECLAMANTE. CARÁTER ACAUTELATÓRIO DA MEDIDA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO IMEDIATO AO EMPREGADO. O decreto de penhora no rosto dos autos em outro processo cujo empregado é reclamante, em tutela de urgência, antes...
... DETERMINAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS EM PROCESSO NO QUAL O ... Reclamatória trabalhista ajuizada pelo empregado, cujos créditos ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... registrada, para o endereço constante dos autos ... ARTIGO 40 ... O advogado tem ... § 2o A citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ... sendo pleiteado em juízo, averbar-se-á no rosto dos autos a penhora, que recair nele e na ação ...
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Acordao N° 1338052 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Impugnação ao cumprimento de sentença. Alimentos. Homologação de cálculos. Penhora no rosto dos autos de ação trabalhista. Recurso improvido. 1. Se em juízo de retratação o magistrado reconhece o excesso nos cálculos homologados e determina o decote referente a um das parcelas objeto da irresignação do agravante, reconhece-se a perda superveniente e...
... HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS ... PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE AÇÃO TRABALHISTA. RECURSO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0092960-04.2022.8.19.0000 (Cível), 25-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 834 DO PROCESSO DE ORIGEM), INTEGRADA PELO DECISUM DO INDEXADOR 850, QUE DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DA 3.ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. RECURSO DAS AUTORAS AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Na origem, trata-se de pedido de home care para o genitor das Reclamantes, que faleceu no curso da ação, antes da...
... que foi juntado mandado de penhora no rosto dos ... autos (index 776) advindo da ... Juízo ... Trabalhista, competente para apreciar e reapreciar o ... -
Decisão Monocrática Nº 4028366-74.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-10-2019
... 36-37, proferida nos autos da execução de título extrajudicial n ... de Chapecó, que deferiu pedido para penhora no rosto dos autos de processo trabalhista nº ...
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Decisão Monocrática N° 07371449220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0737144-92.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CHARLES PEREIRA SANTIAGO AGRAVADO: DANA KETHERY SANTOS DELMONDES, JANAINA AMARAL BARBOZA DE OLIVEIRA, CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS Decisão 1. Agravo de instrumento com pedido de
... de Santa Maria que indeferiu o pedido de penhora no rosto dos autos da reclamao trabalhista n ... -
Acordao N° 1271635 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Crédito decorrente de ação trabalhista. Verba de natureza salarial. Impenhorabilidade. Art. 833, inciso iv, do cpc. Precedentes do stj. Incidência da exceção do § 2º do referido artigo. Decisão parcialmente reformada. 1 - as verbas de natureza remuneratórias devem ser preservadas, isso porque é constitucionalmente...
... CRÉDITO DECORRENTE DE AÇÃO TRABALHISTA. VERBA DE ... NATUREZA SALARIAL ... 833 ... do CPC para limitar a penhora no rosto dos autos da ação trabalhista ao valor ... -
Acórdão Nº 4001797-70.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-01-2020
... CUMPRIMENTO ... DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DA VERBA HONORÁRIA ... TADA, DETERMINADA POR JUÍZO TRABALHISTA. INSURGÊNCIA ... DOS ANTIGOS PATRONOS. PALCO ...
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Acórdão Nº 0020333-83.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 12-08-2022
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE AÇÃO ... TRABALHISTA ...
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Acórdão Nº 0064297-29.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-02-2023
... 13ª CÂMARA CÍVEL ... Autos nº. 0064297-29.2022.8.16.0000 ... Agravo de ... PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE DEMANDA TRABALHISTA ... EM ...
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Acórdãos nº 2258294-03.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... DEFINITIVO DE SENTENÇA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DETERMINADA POR JUÍZO TRABALHISTA IMPENHORABILIDADE DOS HONORÁRIOS ...
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Acordao N° 1409855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Processo civil. Cumprimento de sentença. Atos constritivos. Penhora no rosto dos autos de reclamação trabalhista. Contróversias acerca da natureza alimentar. Alto valor. Proporcionalidade. Mitigação. Satisfatividade. Possibilidade. 1. O artigo 833, inciso iv e § 2º, do código de processo civil (cpc/15), estabelece a impenhorabilidade dos vencimentos, dos subsídios, dos soldos, dos salários, das...
... ATOS CONSTRITIVOS. PENHORA ... NO ROSTO DOS AUTOS DE RECLAMAÇÃO ... nos rosto dos autos de reclamação trabalhista para eventual ... satisfação e reversão ... -
Acórdão nº 71010370682 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 12-04-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. HONORÁRIOS ADVOCACÍCIOS. NATUREZA ALIMENTAR. CRÉDITOS DE MESMA NATUREZA. ORIGEM EM VALORES DE CONDENAÇÃO TRABALHISTA, DOS QUAIS A ADVOGADA DO RECLAMENTE, ORA DEVEDORA, TERIA SE APROPRIADO INDEVIDAMENTE. RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE. SEGURANÇA CONCEDIDA.
... INDEFERIMENTO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. HONORÁRIOS ADVOCACÍCIOS ... ORIGEM EM VALORES DE CONDENAÇÃO TRABALHISTA, DOS QUAIS A ADVOGADA DO RECLAMENTE, ORA ... -
Acórdãos nº 2246454-30.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... , relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DETERMINADA PELO JUÍZO TRABALHISTA Somente perante aquele juízo compete ...
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Acórdão Nº 0020093-44.2016.5.04.0403 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2019
... DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA. IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000627-67.2020.8.19.9000 (Cível), 02-09-2020
PROCESSO N.: 0000627-67.2020.8.19.9000 MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: ADEMIR FERREIRA MOURA JUNIOR IMPETRADO: II JEC DA COMARCA DA CAPITAL RELATORA: JUÍZA LUCIA MOTHÉ GLIOCHE VOTO Trata-se de mandado de segurança contra ato do MM. Juiz do II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, no qual o impetrante objetiva a suspensão da decisão proferida nos autos...
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Acórdãos nº 2032736-76.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2019
... relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... tutela de urgência para determinar a penhora no rosto dos autos de ação trabalhista, do ...
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Acórdãos nº 2006182-41.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... , relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... Execução hipotecária Penhora no rosto dos autos determinada pela ustiça Trabalhista Pretensão do polo exequente em ...
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Acórdãos nº 2137634-77.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... Penhora no rosto dos autos de ação trabalhista ...
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Acórdãos nº 2057242-53.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... Decisão recorrida que deferiu a penhora no rosto dos autos de ação trabalhista - Inconformismo do agravante firme ...
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Acórdãos nº 2143846-51.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2018
... relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... Grau que deferiu o pedido de penhora no rosto dos autos de ação trabalhista, indeferiu o pedido de reconhecimento ...
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Acórdão Nº 5050487-74.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-04-2023
... da execução de título extrajudicial (autos n. 5000018-15.2018.8.24.0113) proposta por O IADOR.NET EIRELI, determinou a penhora no rosto dos autos da ação trabalhista nº ...
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Processo nº 0036320-54.2017.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 31 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento Em Ação de Cobrança. Acordo Homologado Em Juízo. Reconhecimento Do Débito a Ser Descontado Do Crédito Perseguido Na Seara Trabalhista. Pretensão de Penhora No Rosto Dos Autos que Não Encontra Substrato Fático Ou Jurídico. Ausência de Crédito a Ser Reivindicado Nestes Autos. Controvérsia a Ser Solucionada Perante O Juízo Especializado Trabalhista. Recurso Improvido.
... trabalhista. Pretensão de penhora no rosto dos ... autos". ... Controvérsia a ser solucionada \xC2" ...