pensão por morte lei
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Acórdão nº 2008/0219034-4 de T5 - QUINTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMINISTRATIVO. PENSÃO" POR MORTE DE EX-FERROVIÁRIO ABRANGIDO PELA LEI N.º 8.186/91. COMPLEMENTA\xC3" ...
- Acórdão nº RMS 28334 / MT de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0175277-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE. INICIDÊNCIA DA LEI 7.424⁄85. PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 2008/0086121-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENSÃO POR MORTE. EQUIVALÊNCIA COM OS PROVENTOS DO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1364594 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PENSÃO POR MORTE. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. EXCEÇÃO AO ART. 2º-B DA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7604, DE 26 DE MAIO DE 1987. Dispõe Sobre a Atualização de Beneficios da Previdencia Social, e da Outras Providencias.
... Art. 1º Os benefícios da previdência social urbana, de pensão por morte em seu valor global, de aposentadoria, de auxílio-doença e de ...
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Acórdão nº 2004/0051695-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTE DESIGNADO ANTES DO ADVENTO DA LEI 9.032/95 ...
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Acórdão nº 2006/0035281-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PENSÃO PROVISÓRIA POR MORTE. ART. 217, II, b, DA LEI N. 8.112/90. COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0071553-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR COM ARRIMO NO ARTIGO 557 DO CPC. PENSÃO POR MORTE. MENOR SOB GUARDA. IMPOSSIBILIDADE. GUARDIÃO. ÓBITO OCORRIDO ...
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Acórdão nº 2004/0056850-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO" POR MORTE DE EX-COMBATENTE. APLICAÇÃO DE LEI VIGENTE À ÉPOCA. PERCEPÇ\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Acórdão nº 2003/0046508-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTE DESIGNADO. NÃO-CABIMENTO. ÓBITO DO SEGURADO ...
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Acórdão nº 2007/0085070-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS. REVISIONAL. PENSÃO POR MORTE. LEIS 8.213/91 E 9.032/95. INAPLICABILIDADE DE LEI POSTERIOR ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1133269 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. LEI N.º ...
- Acórdão nº REsp 1187503 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0254865-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE TRABALHADOR RURAL. LEI DA DATA DO ÓBITO. APLICAÇÃO ...
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Acórdão nº REsp 1276929 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... da condição de ex-combatente, para fins de recebimento da pensão especial, não se limita a quem tenha efetivamente estado no campo de ... STF, o regramento do direito à pensão por morte há de ser feito com base na lei vigente à época do óbito do militar ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ?Art. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado ...
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Lei nº 3.765 de 04/05/1960. DISPÕE SOBRE AS PENSÕES MILITARES.
... Art. 1º São contribuintes obrigatórios da pensão militar, mediante desconto mensal em fôlha de pagamento, os seguintes ... § 2º Se a morte do contribuinte decorrer de ferimento recebido, de acidente ocorrido, ou ...
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Acórdão nº 2008/0183996-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA PRIVADA. PENSÃO POR MORTE. COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO. ART. 6º, VII, "A" DA LEI Nº ...
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Acórdão nº 2004/0169988-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ANULAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. DECADÊNCIA CONFIGURADA. ART. 18 DA LEI N.º 1.533/51. WRIT ...
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Acórdão nº 2003/0079424-5 de T5 - QUINTA TURMA
... TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO REGIMENTAL. PENSÃO POR MORTE. APLICAÇÃO DO ART. 75 DA LEI 8.213/91, CONFORME REDAÇÃO DADA ...
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Acórdão nº 2014/0028059-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pensão por morte percebida entre setembro/1999 e ...
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Acórdão nº 2003/0015740-7 de T6 - SEXTA TURMA
... Pensão por morte. Menor designado. Lei nº 9.032/95 (incidência). Estatuto da ...
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Acórdão nº 2009/0243218-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE DE EX-FERROVIÁRIO ABRANGIDO PELA LEI N.º 8.186⁄91 ...