perda objeto da ação
-
Em vigor
Decreto-lei nº 70, de 21 de novembro de 1966. Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
... e) operação em regime de perda ... ARTIGO 7 ... As Associações de ... averbação de qualquer outro ônus real, ação", penhora ou procedimento judicial que afetem o im\xC3" ... judicial que venha a recair em imóvel objeto de hipoteca sôbre a qual haja sido emitida ...
-
Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... econômicos, sociais, ambientais ou de perda de vidas humanas, conforme definido no art. 7º ... , de origem natural ou induzido pela ação humana, sobre ecossistemas e populações ... o domínio do corpo hídrico, quando o objeto for de acumulação de água, exceto para fins de ...
-
Em vigor
Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
... 2º desta Lei poderão manifestar-se, por escrito, sobre o objeto da ação e pedir a juntada de documentos reputados úteis para o exame da ... julgamento da ação no prazo de cento e oitenta dias, sob pena de perda de sua eficácia ... CAPÍTULO IV Da decisão na ação direta de ...
-
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... em recuperação judicial, a dedução da perda será admitida a partir da data da decretação ... por cento) sobre o valor do débito objeto de declaração de compensação não homologada, ... no § 2º, é cabível o ajuizamento de ação de depósito, nos termos do Capítulo II do ...
-
Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... aquelas intrínsecas ao cumprimento do objeto do contrato ou convênio e respectiva prestação ... , pelo tempo estimado para o desfecho da ação judicial, aplicada sobre o valor de avaliação ... de invalidez permanente parcial completa, a perda anatômica ou funcional será diretamente ...
-
Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... econômicos, sociais, ambientais ou de perda de vidas humanas, conforme definido no art. 7º ... , de origem natural ou induzido pela ação humana, sobre ecossistemas e populações ... o domínio do corpo hídrico, quando o objeto for de acumulação de água, exceto para fins de ...
-
Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... apenado ao pagamento de indenização em ação civil pública, movida em benefício de clientes ... contribuir para a apuração dos fatos objeto da investigação ... Art. 27. As decisões ... da vantagem econômica obtida ou da perda evitada em decorrência do ilícito; ou ... IV ...
-
Indeferido
Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974. Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
... de invalidez permanente parcial completa, a perda anatômica ou funcional será diretamente ... seguradoras que operem no seguro objeto desta lei ... #Redação dada pela Lei nº ... pago a indenização poderá, mediante ação própria, haver do responsável a importância ...
-
Acórdão nº 2014/0084035-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ...
-
Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, ... se a denúncia deve ser ou não julgada objeto de deliberação. Dentro desse período poderá a ... ação de qualquer interessado ... ARTIGO 34 ...
-
Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... SUBSEÇÃO II Do Estudo, da Pesquisa e da Ação Educativa ... ARTIGO 28 ... O estudo e ... dos museus, de modo a evitar destruição, perda ou deterioração ... Parágrafo único. No ... só poderá ser exercida se o bem cultural objeto da preferência se integrar na política de ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... I - deficiência - toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função ... I - desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo ... informações sobre fatos que constituam objeto da ação civil de que trata a Lei no 7.853, de ...
-
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... I- em ação penal por crime comum ou de responsabilidade; ... II- em procedimento administrativo para a perda do cargo nas hipóteses seguintes: ... a) ... ou recurso que manifestamente haja perdido objeto, bem assim, mandará arquivar ou negará ...
-
Acórdão nº 2013/0136985-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRATO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CAUTELAR. ... TRANSPORTE COLETIVO. PERDA" DO OBJETO DA AÇÃO. ART. 4º \xC2" ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... ARTIGO 15 ... Podem ser objeto, do penhor cedular, nas condições dêste ... ação para cobranças de cédula de crédito rural ... ARTIGO 49 ... A perda ou extravio da duplicata rural obriga o vendedor ...
-
Acórdão nº 2010/0041267-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. ... NO CURSO DO PROCESSO. PERDA SUPERVENIENTE DO ... ões, enseja a perda superveniente do objeto da demanda ...
-
Acórdão nº 2015/0025746-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE GUARDA DE MENOR. PEDIDO DA MÃE. PRETERIÇÃO DOS AVÓS PATERNOS. POSSIBILIDADE. PEDIDO DO PAI. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. 1. O recurso especial tem origem em duas ações de guarda propostas, isoladamente, pela mãe e pelo pai de menor que desde tenra idade tem como guardiões os avós paternos com a concordâ
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" DE GUARDA DE MENOR. PEDIDO DA \xC2" ... PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO ... Perda ... por perda do objeto ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
-
Acórdão nº 2011/0075047-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. AÇÃO ... objeto ...
-
DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... ímica, física ou biológica, causado por ação natural do tempo, por catástrofes naturais, por ... informem interesse na aquisição dos bens objeto da venda judicial ou leilão ... § 3º Caso um ... II - perda ou restrição de incentivos e benefícios ...
-
Acórdão nº 2014/0173756-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LICITAÇÃO. NULIDADE DE EDITAL. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, DIANTE DO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS, CONSTATOU A PERDA DO OBJETO DA AÇÃO, ANTE O SURGIMENTO DE NOVO EDITAL DE LICITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. APLICAÇ
... DOS AUTOS, CONSTATOU A PERDA DO OBJETO DA AÇÃO, ANTE O ... -
Acórdão nº 2014/0264339-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. Perda do objeto da ação originária. Ausência do interesse recursal. Agravo regimental não conhecido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, a Corte Especial, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do...
-
Acórdão nº 2015/0136769-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. PERDA ... superveniente do objeto ...
-
Acórdão nº 2011/0190207-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. TERMO DE ACORDO. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. OBRIGAÇÃO CUMPRIDA COMPULSORIAMENTE. PERDA DE OBJETO. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. DECISÃO MANTIDA. 1. Deve-se considerar prejudicado o recurso especial interposto em ação declaratória ajuizada com base na exceç
... E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO ... ÇÃO CUMPRIDA COMPULSORIAMENTE. PERDA DE ... objeto" da demanda foi prestada em decorrência de\xC2" ...